08/09/2025 11:56

Juntada de Petição de comunicações
03/09/2025 07:53

Publicado Expediente em 03/09/2025.
03/09/2025 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
03/09/2025 03:14

Publicado Decisão em 02/09/2025.
03/09/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0002909-42.2012.8.15.0441 DECISÃO SANEADORA Vistos, etc.

Cuida-se de AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM DEVOLUÇÃO DE QUANTIA PAGA, INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, ajuizada por LUIZ FELICIO DOS SANTOS e SYLVIO STEFAN DE ALENCAR SILVA em face das empresas CENTURY 21 e CH - CONSTRUTORA DE HABITAÇÕES E IMOBILIÁRIAS LTDA.

Os autores alegam que celebraram contrato de compra e venda de dois terrenos, adimpliram parte das parcelas, mas foram impedidos de usufruir dos bens em razão da constatação de vício oculto.

A gratuidade de justiça foi deferida, enquanto a tutela antecipada foi indeferida (Id. 20891821 - Pág. 52).

No curso do processo, a OI S/A – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL protocolou duas petições (Ids. 9077115 e 121074243), esclarecendo que houve erro material na inclusão de seu CNPJ no polo passivo, pois jamais integrou a relação contratual discutida, sendo, portanto, parte ilegítima.

Por sua vez, os autores, ao impugnarem a contestação apresentada pela CH - CONSTRUTORA DE HABITAÇÕES E IMOBILIÁRIAS LTDA., reiteraram que a OI S/A não deve figurar no polo passivo, já que os fatos dizem respeito exclusivamente à CENTURY 21 e à CH - CONSTRUTORA DE HABITAÇÕES E IMOBILIÁRIAS LTDA. - ME.

Requereram, ainda, o chamamento do feito à boa ordem para a correta citação da CENTURY 21 (Id. 117327622).

Pois bem.

Analisando os pontos controvertidos, verifico que resta evidente a ilegitimidade passiva da requerida OI S/A – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, enquanto sucessora da empresa TNL PCS S/A, erroneamente cadastrada nos autos.

Ocorre que, na exordial (Id. 20891821), os autores, ao qualificarem a 1ª ré CENTURY 21, informaram equivocadamente o número de CNPJ pertencente à TNL PCS S/A, empresa sucedida pela OI.

Ademais, sem prejuízo do supracitado, ressalto que o advento da referida parte não se enquadra em nenhuma das hipóteses de chamamento ao processo prevista no art. 130 do Código de Processo Civil.

Por conseguinte, a participação da parte causa apenas tumulto processual e foge da matéria jurídica sob litígio, assim DECLARO a ilegitimidade passiva da TNL PCS S/A e, por via de consequência, da OI S/A – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

Ante o exposto, para fins de IMPULSIONAMENTO DO FEITO: CITO as partes para tomarem ciência desta decisão saneadora, e determino: 1.

EXCLUA-SE do polo passivo a empresa TNL PCS S/A, ante a constatação de sua ilegitimidade; 2.

DESENTRANHE-SE os documentos contidos nos Ids. 90771168 ao 90771190, por versarem sobre conteúdo estranho à lide. 3.

CADASTRE-SE a empresa CENTURY 21 no polo passivo desta demanda; 4.

Tendo a parte autora informado o endereço da parte ré, CITE-SE no endereço abaixo, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente Contestação à demanda: CENTURY 21 - pessoa jurídica de direito privado, imobiliária, localizada na Av Governador Argemiro de Figueiredo, 2039 - Bessa, João Pessoa, PB | CEP: 58037-030. 5.

Apresentada Contestação, ABRA-SE VISTA dos autos para parte autora apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias e, concomitantemente, às partes para especificarem as provas que pretendem produzir. 6.

Ausente o requerimento de novas provas, encaminhe-se os autos conclusos para SENTENÇA.

Cumpra-se com urgência, ante o extenso lapso temporal desde o início do trâmite deste feito.

CONDE, data e assinatura digitais .

Lessandra Nara Torres Silva Juíza de Direito
01/09/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 10:45

Desentranhado o documento
29/08/2025 19:08

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 19:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/08/2025 19:31

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 07:02

Conclusos para julgamento
01/08/2025 12:08

Juntada de Petição de informações prestadas
31/07/2025 00:50

Publicado Despacho em 28/07/2025.
30/07/2025 15:58

Juntada de Petição de petição
26/07/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 14:35

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 08:59

Conclusos para decisão
13/05/2025 02:26

Decorrido prazo de CH CONSTRUTORA DE HABITACOES E IMOBILIARIA LTDA - ME em 09/05/2025 23:59.
30/04/2025 14:16

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
04/04/2025 10:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2025 10:56

Juntada de Petição de diligência
02/04/2025 12:55

Expedição de Mandado.
01/04/2025 03:56

Decorrido prazo de CH CONSTRUTORA DE HABITACOES E IMOBILIARIA LTDA - ME em 31/03/2025 23:59.
10/03/2025 11:03

Juntada de Petição de comunicações
27/02/2025 09:02

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 08:55

Juntada de Certidão
26/02/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 14:32

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 09:00

Conclusos para decisão
02/10/2024 17:42

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 00:47

Publicado Despacho em 01/10/2024.
01/10/2024 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0002909-42.2012.8.15.0441 DESPACHO Vistos, etc.

Verifico que a parte TNL, sucedida pela OI, foi citada e apresentou contestação no ID 93888925.

Por outro lado, a parte CH CONSTRUTORA ainda não foi citada.

Ante a demora da marcha processual (autos em tramite há 12 anos), determino a citação da parte CH CONSTRUTORA no endereço informado no ID 85756952 por OFICIAL DE JUSTIÇA.

Para tanto, INTIMO desde já a parte autora para que recolha as diligências do oficial de justiça no prazo de 5 dias.

Apos, EXPEÇA-SE o mandado de citação, para CH CONSTRUTORA, para que apresente contestação em 15 dias.

CONDE, data e assinatura digitais.

Lessandra Nara Torres Silva Juiz(a) de Direito
27/09/2024 09:03

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 09:03

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 10:35

Conclusos para despacho
16/07/2024 20:24

Juntada de Petição de contestação
25/06/2024 12:06

Juntada de Petição de aviso de recebimento
20/05/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 19:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/04/2024 19:35

Juntada de Outros documentos
29/02/2024 12:59

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 08:15

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 08:13

Juntada de Certidão
19/02/2024 12:22

Juntada de Petição de procuração
19/02/2024 10:10

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 09:50

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 18:16

Juntada de Petição de substabelecimento
07/02/2024 18:15

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 18:16

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 10:37

Conclusos para despacho
02/03/2023 19:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/03/2023 19:00

Juntada de Petição de diligência
06/02/2023 13:30

Expedição de Mandado.
22/08/2022 10:46

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2022 12:28

Conclusos para decisão
15/08/2022 05:27

Juntada de provimento correcional
31/03/2022 21:53

Juntada de Petição de petição
21/03/2022 11:42

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 11:42

Ato ordinatório praticado
17/02/2022 23:16

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2022 08:27

Conclusos para decisão
17/02/2022 08:26

Juntada de Certidão
03/06/2021 18:14

Juntada de Petição de petição
16/02/2021 18:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/11/2020 13:21

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2020 10:56

Conclusos para despacho
23/11/2020 10:56

Juntada de Certidão
14/09/2020 11:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/05/2020 01:40

Decorrido prazo de LEOPOLDO MARQUES D ASSUNCAO em 07/05/2020 23:59:59.
08/05/2020 05:18

Decorrido prazo de DENYSON FABIAO DE ARAÚJO BRAGA em 07/05/2020 23:59:59.
20/03/2020 22:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/03/2020 22:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/03/2020 12:18

Juntada de Petição de petição
15/03/2020 11:53

Juntada de Petição de petição
08/03/2020 23:16

Expedição de Outros documentos.
08/03/2020 23:14

Ato ordinatório praticado
08/03/2020 23:14

Juntada de ato ordinatório
02/03/2020 00:00

Provimento em auditagem
02/09/2019 00:00

Provimento em auditagem
02/05/2019 12:14

Processo migrado para o PJe
17/04/2019 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 17: 04/2019 MIGRACAO P/PJE
17/04/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 04/2019 NF 64/19
17/04/2019 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 17: 04/2019 08:39 TJEPFPN
01/03/2019 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019
03/09/2018 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018
01/03/2018 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
05/10/2017 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017
17/10/2016 00:00

Mov. [981] - RECEBIDO PELO DISTRIBUIDOR 17: 10/2016 00029093520128150411 ALHANDRA
17/10/2016 00:00

Mov. [36] - REDISTRIBUIDO POR COMPETENCIA EXCLUSIVA CRIACAO DE UNIDADE JUDICIARIA 17: 10/2016
17/10/2016 00:00

Mov. [982] - REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUICAO PARA JUIZO COMPETENTE 17/10/2016 000290942201
14/09/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09/09/2016
14/09/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09/09/2016 CONCLUSO
14/09/2016 00:00

Mov. [22] - BAIXA DEFINITIVA 14/09/2016 17:09 TJEAL07
29/02/2016 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 29/02/2016 NF PUBLICADA
25/02/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25/02/2016 DEV JUIZ INDEFIRO CITEM-SE
25/02/2016 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 25/02/2016 CERTIFICADO DESENTRANHAMENTO
25/02/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 25/02/2016 NF 27/16
30/09/2015 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30/09/2015 SET/2015
30/03/2015 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30/03/2015 MAR/2015
17/11/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17/11/2014
04/11/2014 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04/11/2014 PETICAO AUTOR
07/07/2014 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 25/06/2014 NOTA DE FORO
17/06/2014 00:00

Mov. [792] - NAO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR 04/12/2013 AUTORA
17/06/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17/06/2014 NF 91/14
17/06/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17/06/2014 NF SOLICITADA
30/09/2013 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30/09/2013 SET/2013
28/03/2013 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 28/03/2013 MAR/2013
23/01/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23/01/2013
18/12/2012 00:00

Distribuído por sorteio
18/12/2012 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 18122012 AL11

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2012

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0828551-71.2023.8.15.2001

Procuradoria Geral do Estado da Paraiba

Bompreco Supermercados do Nordeste LTDA

Advogado: Ivo de Oliveira Lima

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 17/05/2023 19:00

Exibir Processo

Processo nº 0806673-84.2023.8.15.2003

Anderson da Silva Paulino

Djair Nobrega

Advogado: Anderson da Silva Paulino

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 05/10/2023 10:28

Exibir Processo

Processo nº 0859650-25.2024.8.15.2001

Carmelo Moreira de Melo

Banco do Brasil SA

Advogado: David Sombra

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 13/09/2024 10:44

Exibir Processo

Processo nº 0813037-33.2024.8.15.0000

Allcare Administradora de Beneficios S.A...

Erick Marinho Rodrigues

Advogado: Fernando Machado Bianchi

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 24/05/2024 21:08

Exibir Processo

Processo nº 0801326-47.2024.8.15.0221

Elza Vieira de Lira

Banco do Brasil SA

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 13/08/2024 15:01

Exibir Processo