26/10/2024 00:42

Decorrido prazo de MARIA IRANI DA SILVA OLIVEIRA em 25/10/2024 23:59.
04/10/2024 13:08

Arquivado Definitivamente
04/10/2024 13:08

Cancelada a Distribuição
04/10/2024 01:02

Publicado Decisão em 04/10/2024.
04/10/2024 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JACARAÚ Juízo da Vara Única de Jacaraú R PRESIDENTE JOÃO PESSOA, 481, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Tel.: (83) 3295-1074; e-mail:[email protected] WhatsApp: 83 9 9144-8514 Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8445/jac-vuni Processo n.º: 0800837-79.2024.8.15.1071 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [PIS/PASEP, Atualização de Conta, Liberação de Conta] AUTOR(S): Nome: MARIA IRANI DA SILVA OLIVEIRA Endereço: Rua São Sebastião, 150, CENTRO, LAGOA DE DENTRO - PB - CEP: 58250-000 Advogado do(a) AUTOR: CLARISSA ARAUJO DA ROCHA FERNANDES DE OLIVEIRA - PB25540 RÉU(S): Nome: BANCO DO BRASIL S.A.

Endereço: , TEIXEIRA - PB - CEP: 58735-000 Advogado do(a) REU: GIZA HELENA COELHO - SP166349 DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de ação para discussão da legalidade de relação jurídica com promovida.

Foi indeferido o pleito de gratuidade judiciária e determinada a intimação da parte para que recolhesse as custas no prazo de 15 dias, previsto no art. 290 do NCPC.

Todavia, a parte não atendeu à determinação.

Vieram-me os autos conclusos. É o que importa relatar.

Passo a decidir.

A hipótese dos autos é de cancelamento da distribuição, já que a parte promovente não providenciou o recolhimento das custas, no prazo concedido.

Nesse norte, o art. 290 do CPC estabelece que “será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias.

Ex positis, com base nas razões fáticas e jurídicas supra delineadas, com fulcro nos artigos 290 do NCPC, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DESTES AUTOS e, em consequência, DECLARO-O EXTINTO.

Proceda-se à baixa na distribuição e, em seguida, independente de nova conclusão, arquivem-se.

CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI.

Jacaraú, 2 de outubro de 2024.

Eduardo R. de O.

Barros Filho Juiz de Direito INTIMAÇÃO / CITAÇÃO / OFÍCIO O presente DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA servirá como MANDADO DE CITAÇÃO, MANDADO DE INTIMAÇÃO OU OFÍCIO conforme o caso, podendo ser encaminhada por expediente do sistema PJE, por oficial de justiça, pelo advogado, pelo correio ou por servidor do cartório através de comunicação eletrônica.

A parte ou autoridade que receber a CITAÇÃO, INTIMAÇÃO ou OFÍCIO deverá ler a íntegra do DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA para dar cumprimento à obrigação ou ônus que lhe foi imposto, responder ao requerimento ou solicitação apresentada ou tomar ciência das informações prestadas.

Deverá, outrossim, comparecer ao ato que foi intimado, podendo se fazer acompanhar de advogado ou procurar o auxílio da Defensoria Pública.

TCB
02/10/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 15:10

Determinado o cancelamento da distribuição
01/10/2024 20:07

Conclusos para despacho
25/09/2024 01:30

Decorrido prazo de MARIA IRANI DA SILVA OLIVEIRA em 24/09/2024 23:59.
02/09/2024 18:54

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 18:54

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIA IRANI DA SILVA OLIVEIRA (*91.***.*77-04).
02/09/2024 18:54

Outras Decisões
28/08/2024 18:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/08/2024 18:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
26/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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