17/08/2023 15:43

Juntada de Petição de resposta
30/07/2023 16:43

Arquivado Definitivamente
30/07/2023 16:42

Expedição de Outros documentos.
30/07/2023 16:38

Transitado em Julgado em 10/07/2023
11/07/2023 02:56

Decorrido prazo de ANNA ELIZABETH CAMPOS RAMOS NOGUEIRA DE ARRUDA em 10/07/2023 23:59.
07/07/2023 09:13

Juntada de Petição de cota
25/06/2023 13:57

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 08:11

Extinta a Punibilidade por morte do agente
21/06/2023 22:14

Conclusos para julgamento
21/06/2023 08:43

Juntada de Petição de cota
06/06/2023 11:02

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 10:26

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 13:12

Conclusos para julgamento
01/06/2023 13:11

Juntada de Outros documentos
01/06/2023 12:02

Juntada de Outros documentos
01/06/2023 11:24

Juntada de Guia de Execução Penal
01/06/2023 09:51

Transitado em Julgado em 10/05/2023
01/06/2023 09:49

Transitado em Julgado em 22/11/2021
21/05/2023 10:11

Determinada diligência
21/05/2023 10:11

Determinado o arquivamento
21/05/2023 10:03

Conclusos para despacho
19/05/2023 15:04

Decorrido prazo de ALEXSANDRO DE JESUS FERREIRA DA SILVA em 10/05/2023 23:59.
30/01/2023 00:40

Publicado Edital em 23/01/2023.
30/01/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2022
22/12/2022 00:00

Edital

EDITAL DE INTIMAÇÃO COMARCA DA CAPITAL - 3ª VARA CRIMINAL - EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA.

PRAZO: 90 (NOVENTA) DIAS.

PROCESSO: 0801129-89.2021.8.15.2002. – A(O) MM.

Juiz(a) de Direito da Vara Supra em virtude da lei.

Etc.

FAZ SABER a todos que vir)em o presente EDITAL ou dele notícia tiverem e quem interessar possa que por este Juízo se processa a ação penal supramencionada, que a Justiça Pública move em desfavor de ALEXANDRO DE JESUS FERREIRA DA SILVA, brasileiro, solteiro, natural de João Pessoa/PB, nascido em 17/06/2000, inscrito no CPF de nº *15.***.*92-36, filho de Janaína Maria de Jesus, residente e domiciliado na Rua Joaquim de Carvalho, nº 209, bairro Ilha do Bispo, nesta Capital, atualmente, em lugar incerto e não sabido, FICANDO DESDE JÁ INTIMADO DA SENTENÇA QUE O CONDENOU nas penas do art. 14, da Lei 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) e art. 180, caput c/c art. 69 do CP, a uma PENA FINAL DE 03 (TRÊS) ANOS DE RECLUSÃO, no regime inicial ABERTO, no presídio a ser indicado pelo Juízo das Execuções Penais.

SUBSTITUída a pena imposta por duas restritivas de direito, de prestação de serviço à comunidade (art. 43, inc.

IV, CP) e interdição temporária de direitos (art. 43, inc.

V, CP).

Por força da interdição temporária de direitos fica determinado que o sentenciado, também pelo tempo da condenação – 03 (TRÊS) ANOS, deverá cumprir as seguintes obrigações: 1º) Não se ausentar da Comarca sem ordem judicial, salvo à trabalho comprovado nos autos; 2º) Não frequentar bares e similares ou festas populares, salvo se for a serviço; 3º) Não beber ou portar instrumento ofensivo; 4º) Não mudar de endereço ou viajar para outra Comarca, sem autorização do juízo da execução, requerida e justificada por escrito; 5º) Recolher-se a sua residência até as 22 horas.

E para que não se alegue ignorância o edital será publicado e afixado no local de costume.

Dado e passado nesta cidade de João Pessoa ao 21 dias do mês de dezembro de 2022.

Eu, Zuíla Maria Azevedo Fernandes, Técnica Judiciário, o digitei.

Dr.Wolfran da Cunha Ramos, Juiz de Direito.
21/12/2022 00:43

Expedição de Edital.
11/10/2022 14:51

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2022 11:51

Conclusos para despacho
11/10/2022 11:49

Juntada de Certidão
10/06/2022 13:04

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2022 11:01

Conclusos para despacho
10/06/2022 11:00

Juntada de Certidão
27/04/2022 22:26

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2022 22:15

Conclusos para despacho
10/04/2022 14:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/04/2022 14:39

Juntada de diligência
31/03/2022 11:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/03/2022 11:19

Juntada de diligência
25/03/2022 11:06

Expedição de Mandado.
25/03/2022 11:05

Expedição de Mandado.
17/11/2021 12:12

Juntada de Petição de cota
17/11/2021 04:09

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 16/11/2021 23:59:59.
10/11/2021 17:13

Juntada de Petição de resposta
01/11/2021 08:43

Expedição de Outros documentos.
01/11/2021 08:43

Expedição de Outros documentos.
29/10/2021 09:48

Julgado procedente o pedido
27/10/2021 10:21

Conclusos para julgamento
10/09/2021 16:31

Juntada de Petição de alegações finais
10/09/2021 16:29

Juntada de Petição de alegações finais
08/09/2021 02:51

Decorrido prazo de ANNA ELIZABETH CAMPOS RAMOS NOGUEIRA DE ARRUDA em 06/09/2021 23:59:59.
20/08/2021 12:31

Expedição de Outros documentos.
09/06/2021 17:24

Juntada de Petição de alegações finais
07/06/2021 12:14

Expedição de Outros documentos.
07/06/2021 12:10

Expedição de Outros documentos.
07/06/2021 12:10

Juntada de Certidão
22/03/2021 13:22

Juntada de Alvará
22/03/2021 12:52

Audiência 22/03/2021 09:00 realizada para 3ª Vara Criminal da Capital #Não preenchido#.
22/03/2021 12:52

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 22/03/2021 09:00:00 Sala 01 virtual.
11/03/2021 13:44

Juntada de Petição de cota
10/03/2021 12:44

Expedição de Outros documentos.
08/03/2021 12:59

Juntada de Certidão
08/03/2021 12:51

Juntada de Ofício
08/03/2021 12:02

Juntada de Ofício
05/03/2021 09:34

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
04/03/2021 16:58

Juntada de Petição de comunicações
04/03/2021 12:37

Pedido de inclusão em pauta
04/03/2021 12:37

Pedido de inclusão em pauta virtual
04/03/2021 12:33

Conclusos para despacho
04/03/2021 12:33

Audiência Instrução e Julgamento designada para 22/03/2021 09:00 3ª Vara Criminal da Capital.
04/03/2021 12:32

Pedido de inclusão em pauta
04/03/2021 12:32

Pedido de inclusão em pauta virtual
04/03/2021 11:55

Conclusos para despacho
04/03/2021 04:51

Juntada de Petição de resposta
04/03/2021 03:13

Juntada de Petição de petição
03/03/2021 16:14

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2021 15:16

Conclusos para despacho
03/03/2021 15:15

Juntada de Certidão
03/03/2021 02:20

Decorrido prazo de ALEXSANDRO DE JESUS FERREIRA DA SILVA em 01/03/2021 23:59:59.
02/03/2021 02:40

Decorrido prazo de EMANUEL DA SILVA RAPOSO em 01/03/2021 23:59:59.
26/02/2021 08:03

Juntada de laudo pericial
19/02/2021 10:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2021 10:25

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
19/02/2021 10:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2021 10:22

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
17/02/2021 09:39

Expedição de Mandado.
17/02/2021 09:26

Expedição de Mandado.
27/01/2021 22:48

Recebida a denúncia contra ALEXSANDRO DE JESUS FERREIRA DA SILVA - CPF: *15.***.*92-36 (INDICIADO) e EMANUEL DA SILVA RAPOSO - CPF: *03.***.*12-39 (INDICIADO)
27/01/2021 20:47

Conclusos para despacho
27/01/2021 14:59

Juntada de Petição de denúncia
26/01/2021 12:16

Expedição de Outros documentos.
26/01/2021 12:11

Juntada de Certidão
25/01/2021 15:45

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2021

Ultima Atualização
17/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

COTA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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