06/06/2024 12:22

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 01:16

Publicado Decisão em 19/12/2023.
19/12/2023 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
18/12/2023 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DA CAPITAL PROCESSO N.º: 0802625-93.2020.8.15.2001 Vistos, etc.

Todas as consultas aos sistemas de bens foram anexadas aos autos, sem manifestação das partes.

Destaque-se que incumbe ao credor o ônus de indicar objetivamente os bens do devedor passíveis de penhora, não cabendo ao Judiciário atuar em substituição à atividade da parte.

Nesse sentido tem-se o entendimento dos tribunais: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS.

SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO.

AGRAVO DESPROVIDO. 1.

Incumbe ao credor o ônus de indicar objetivamente os bens do devedor passíveis de penhora, não cabendo ao Judiciário atuar em substituição à atividade da parte. 2.

Não havendo indicação de bens penhoráveis, impõe-se a suspensão do cumprimento de sentença pelo prazo de 01 (um) ano, com fundamento no artigo 921, inciso III e parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil. 3.

A suspensão do feito pela ausência de bens penhoráveis não importa em prejuízo à parte exequente, pois poderá indicar bens do executado à penhora a qualquer tempo e o prazo de prescrição intercorrente somente começará a correr após o transcurso do prazo de 1 (um) ano de suspensão do feito, se não localizados bens penhoráveis. 4.

Agravo de Instrumento conhecido, mas desprovido. (TJ-DF 07222419120198070000 DF 0722241-91.2019.8.07.0000, Relator: EUSTÁQUIO DE CASTRO, Data de Julgamento: 05/02/2020, 8ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE : 18/02/2020 .

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Não havendo indicação de bens penhoráveis, impõe-se a suspensão do cumprimento de sentença pelo prazo de 01 (um) ano, com fundamento no artigo 921 , inciso III e parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil Necessário consignar que a suspensão do feito pela ausência de bens penhoráveis não importa em prejuízo à parte exequente, pois poderá indicar bens a qualquer tempo e o prazo de prescrição intercorrente somente começará a correr após o transcurso do prazo de 1 (um) ano de suspensão do feito, se não localizados bens penhoráveis.

Ademais, o SREI é ferramenta que permite a localização de imóveis registrados em nome do devedor pela parte interessada, a quem compete providenciar seu cadastro no sistema e realizar a consulta de bens imóveis passíveis de penhoras.

Assim, SUSPENDA-SE o cumprimento de sentença pelo prazo de 01 (um) ano, com fundamento no artigo 921 , inciso III e parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil.

Caso não indicado bem no prazo de 1 ano, inicia-se o prazo prescrição.

João Pessoa, 17 de dezembro de 2023 RENATA DA CÂMARA PIRES BELMONT Juíza de Direito
17/12/2023 20:39

Arquivado Definitivamente
17/12/2023 14:53

Determinado o arquivamento
17/12/2023 14:51

Conclusos para decisão
05/12/2023 13:06

Outras Decisões
05/12/2023 13:06

Deferido o pedido de
05/12/2023 10:18

Conclusos para despacho
05/12/2023 09:49

Juntada de Petição de petição
03/12/2023 19:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/12/2023 19:02

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
30/11/2023 00:16

Publicado Decisão em 30/11/2023.
30/11/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
29/11/2023 00:53

Publicado Decisão em 29/11/2023.
29/11/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
29/11/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital PROCESSO N. 0802625-93.2020.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc Em consulta ao sistema SISBAJUD observou-se a INEXISTÊNCIA de valor, conforme minuta anexa.

INTIME-SE a parte credora, para requerer medida efetiva à satisfação de seu crédito, em 5 dias João Pessoa, 27 de novembro de 2023.

RENATA DA CÂMARA PIRES BELMONT Juíza de Direito
27/11/2023 19:30

Outras Decisões
27/11/2023 19:30

Determinada diligência
30/09/2023 21:51

Conclusos para despacho
21/08/2023 09:50

Deferido o pedido de
21/08/2023 09:50

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/07/2023 20:33

Conclusos para despacho
21/07/2023 00:46

Decorrido prazo de J CARLOS MOVEIS LTDA em 20/07/2023 23:59.
29/06/2023 22:56

Juntada de Petição de cota
29/06/2023 00:52

Publicado Decisão em 29/06/2023.
29/06/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
27/06/2023 20:58

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 20:58

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 09:49

Juntada de Petição de petição
21/05/2023 10:13

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
11/04/2023 22:03

Conclusos para despacho
06/03/2023 17:39

Juntada de Petição de contrarrazões
14/02/2023 08:53

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
30/01/2023 00:40

Publicado Edital em 23/01/2023.
30/01/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2022
22/12/2022 00:00

Edital

EDITAL DE INTIMAÇÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (PRAZO: 20 DIAS) COMARCA DE JOÃO PESSOA-PB. 8ª Vara Cível da Capital.

Cartório Unificado Cível da Capital.

EDITAL DE CITAÇÃO.

PRAZO: 20 (VINTE) DIAS.

PROCESSO: 0802625-93.2020.8.15.2001.

O MM.

Juiz de Direito da vara supra, em virtude de lei, etc, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou deste conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório da 8ª Vara Cível da Capital.

Cartório Unificado Cível da Capital, tramitam os autos do processo acima proposto por J CARLOS MOVEIS LTDA em desfavor de INALDETE ALVES RAMOS VILAR EIRELI, atualmente em lugar incerto e não sabido.

Tem o presente Edital a finalidade de de INTIMAR o promovido INALDETE ALVES RAMOS VILAR EIRELI , por este não tido sido encontrado no endereço indicado nos autos, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito de R$ 3.364,42, acrescido de custas (CPC/2015, art.523).

E, para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, mandou o (a) MM.

Juiz(a) de Direito da 8ª Vara Cível da Capital , expedir o presente Edital que será publicado forma da Lei.

Cumpra-se.

Dado e passado nesta cidade João Pessoa – PB.

Aos 21 de dezembro de 2022.

Eu, ALEX OLINTO DOS SANTOS.

Analista/Técnico Judiciário, digitei.
21/12/2022 21:36

Expedição de Edital.
12/09/2022 17:15

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022 17:01

Conclusos para despacho
18/06/2022 17:28

Juntada de Petição de cota
13/06/2022 09:48

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 09:41

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 04:24

Decorrido prazo de J CARLOS MOVEIS LTDA em 11/04/2022 23:59:59.
23/03/2022 16:40

Juntada de Petição de petição
18/03/2022 11:16

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 12:52

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2022 09:24

Conclusos para despacho
21/02/2022 12:03

Juntada de Petição de petição
14/02/2022 23:08

Expedição de Outros documentos.
14/02/2022 23:07

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 23:04

Transitado em Julgado em 14/02/2022
04/02/2022 02:13

Decorrido prazo de STHEPHANNY EVELYN TRIGUEIRO DA COSTA em 03/02/2022 23:59:59.
31/01/2022 16:14

Juntada de Petição de petição
02/12/2021 16:10

Juntada de Petição de cota
30/11/2021 20:10

Expedição de Outros documentos.
30/11/2021 20:10

Expedição de Outros documentos.
30/11/2021 20:07

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/11/2021 15:31

Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto
21/10/2021 03:24

Decorrido prazo de J CARLOS MOVEIS LTDA em 19/10/2021 23:59:59.
05/10/2021 14:01

Juntada de Petição de petição
20/09/2021 22:07

Conclusos para julgamento
20/09/2021 18:03

Juntada de Petição de cota
14/09/2021 17:18

Expedição de Outros documentos.
14/09/2021 14:47

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2021 00:33

Conclusos para despacho
13/09/2021 14:30

Juntada de Petição de petição
29/08/2021 23:35

Expedição de Outros documentos.
29/08/2021 23:33

Ato ordinatório praticado
28/08/2021 22:05

Juntada de Petição de cota
28/08/2021 22:01

Juntada de Petição de embargos à ação monitória
25/08/2021 12:35

Expedição de Outros documentos.
24/08/2021 23:54

Expedição de Outros documentos.
24/08/2021 23:50

Expedição de Edital.
28/01/2021 18:49

Juntada de Certidão
11/01/2021 12:16

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2021 16:20

Conclusos para despacho
05/01/2021 09:27

Juntada de Petição de petição
18/12/2020 08:33

Expedição de Outros documentos.
18/12/2020 08:31

Juntada de Certidão
17/12/2020 20:01

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2020 22:02

Conclusos para despacho
16/12/2020 10:11

Juntada de Petição de petição
03/12/2020 22:34

Expedição de Outros documentos.
03/12/2020 22:34

Ato ordinatório praticado
12/11/2020 10:44

Juntada de Petição de documento de comprovação
08/09/2020 17:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/08/2020 10:20

Juntada de Petição de petição
20/08/2020 12:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/08/2020 12:54

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
25/07/2020 21:44

Expedição de Mandado.
24/07/2020 12:02

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2020 19:56

Conclusos para despacho
16/07/2020 09:17

Juntada de Petição de petição
22/06/2020 20:11

Expedição de Outros documentos.
03/06/2020 13:16

Outras Decisões
14/05/2020 00:59

Decorrido prazo de J CARLOS MOVEIS LTDA em 13/05/2020 23:59:59.
03/04/2020 13:28

Conclusos para despacho
10/03/2020 08:54

Juntada de Petição de petição
09/03/2020 18:12

Expedição de Outros documentos.
09/03/2020 17:48

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2020 18:11

Conclusos para despacho
16/01/2020 12:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2020

Ultima Atualização
18/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo