16/04/2025 09:56

Baixa Definitiva
16/04/2025 09:56

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
15/04/2025 19:44

Transitado em Julgado em 12/04/2025
12/04/2025 00:05

Decorrido prazo de ANGELITA DO NASCIMENTO SILVA em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 00:05

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO SA em 11/04/2025 23:59.
19/03/2025 00:03

Publicado Acórdão em 19/03/2025.
19/03/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 23:33

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 23:33

Conhecido o recurso de BANCO PANAMERICANO SA - CNPJ: 59.***.***/0001-13 (APELANTE) e provido em parte
17/03/2025 09:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/03/2025 00:11

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:03

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 13/03/2025 23:59.
21/02/2025 21:34

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
19/02/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 16:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/02/2025 15:41

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 09:22

Conclusos para despacho
18/02/2025 12:06

Pedido de inclusão em pauta virtual
11/02/2025 17:44

Conclusos para despacho
11/02/2025 09:03

Juntada de Petição de contrarrazões
19/12/2024 09:03

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 17:07

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 11:14

Conclusos para despacho
17/12/2024 11:14

Juntada de Certidão
16/12/2024 23:37

Recebidos os autos
16/12/2024 23:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/12/2024 23:37

Distribuído por sorteio
01/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0830628-24.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 13.[ ] Intimação das partes para se manifestarem sobre as informações juntadas pela Caixa Econômica Federal , no prazo de 10 (dez) dias.

João Pessoa-PB, em 30 de setembro de 2024 ANA MARIA NOBREGA MORENO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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