16/06/2025 08:45

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 08:45

Juntada de Certidão
13/06/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 15:36

Juntada de Certidão
12/06/2025 13:09

Juntada de Ofício
10/06/2025 15:48

Determinada diligência
10/06/2025 09:58

Conclusos para despacho
10/06/2025 09:54

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 09:54

Juntada de Certidão
23/04/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 12:52

Juntada de Certidão
23/04/2025 12:52

Desentranhado o documento
23/04/2025 12:52

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
23/04/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 12:47

Juntada de Certidão
27/03/2025 10:04

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 10:04

Juntada de Certidão
26/03/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 12:53

Juntada de Certidão
25/03/2025 09:18

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 08:46

Juntada de Certidão
25/03/2025 08:21

Transitado em Julgado em 27/01/2025
21/03/2025 12:42

Não recebido o recurso de DJAIR ARAUJO FIALHO - CPF: *71.***.*91-80 (REU).
20/03/2025 14:19

Conclusos para decisão
20/03/2025 13:43

Juntada de Petição de apelação
20/03/2025 10:07

Publicado Edital em 18/03/2025.
20/03/2025 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
20/03/2025 07:25

Juntada de Certidão
18/03/2025 12:54

Deferido o pedido de
18/03/2025 12:27

Conclusos para despacho
18/03/2025 12:25

Juntada de Certidão
18/03/2025 09:40

Juntada de Ofício
17/03/2025 16:30

Juntada de Petição de substabelecimento
17/03/2025 13:37

Juntada de Certidão
14/03/2025 12:02

Expedição de Edital.
13/03/2025 16:31

Determinada diligência
12/03/2025 12:42

Conclusos para despacho
11/03/2025 11:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/03/2025 11:36

Juntada de Petição de diligência
07/03/2025 13:09

Juntada de Certidão
07/03/2025 12:38

Determinada diligência
07/03/2025 09:10

Conclusos para despacho
28/01/2025 01:43

Decorrido prazo de RICARDO WAGNER DE LIMA em 27/01/2025 23:59.
27/01/2025 11:46

Juntada de Petição de cota
09/01/2025 11:24

Expedição de Mandado.
07/01/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 14:01

Juntada de Certidão
07/01/2025 12:09

Julgado procedente o pedido
07/01/2025 12:09

Deferido o pedido de
13/12/2024 18:35

Conclusos para julgamento
13/12/2024 18:35

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 18:35

Juntada de Informações
13/12/2024 13:56

Determinada diligência
11/12/2024 12:38

Conclusos para julgamento
11/12/2024 12:26

Juntada de Petição de alegações finais
10/12/2024 01:32

Decorrido prazo de RICARDO WAGNER DE LIMA em 09/12/2024 23:59.
26/11/2024 10:37

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 08:56

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 11:50

Juntada de Petição de alegações finais
31/10/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 11:33

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 31/10/2024 09:00 3ª Vara Criminal de Campina Grande.
31/10/2024 08:45

Deferido o pedido de
30/10/2024 10:35

Conclusos para decisão
30/10/2024 09:17

Juntada de Petição de informações prestadas
23/10/2024 18:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/10/2024 18:54

Juntada de Petição de diligência
22/10/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 11:00

Juntada de Informações
22/10/2024 10:52

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 10:52

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 10:52

Juntada de Ofício
22/10/2024 10:47

Expedição de Mandado.
22/10/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 10:41

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 31/10/2024 09:00 3ª Vara Criminal de Campina Grande.
21/10/2024 16:30

Decisão Interlocutória de Mérito
21/10/2024 13:30

Conclusos para decisão
21/10/2024 13:10

Juntada de Petição de defesa prévia
09/10/2024 00:23

Publicado Edital em 09/10/2024.
09/10/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Fórum Afonso Campos, rua Vice-Prefeito Antonio de Carvalho Souza,sn, bairro Liberdade - CEP 58410-050 Telefone: (83) 3310-2473 / 9.9145.2037 (whatsapp) / email: [email protected] PROCESSO: 0841906-37.2023.8.15.0001 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) / [Receptação culposa] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA REU: DJAIR ARAUJO FIALHO EDITAL DE CITAÇÃO COMARCA DE CAMPINA GRANDE - 3ª VARA CRIMINAL - EDITAL DE CITAÇÃO.

PROCESSO: 0841906-37.2023.8.15.0001.

PRAZO 15 DIAS.

O MM.

JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE - PB, no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a lei, FAZ SABER a todos quanto virem ou tiverem conhecimento do presente EDITAL, e principalmente a(aos) REU: DJAIR ARAÚJO FIALHO, brasileiro, casado, guia turístico, com 39 anos de idade, CPF *71.***.*91-80, natural de Campina Grande/PB, filho de Euriques Bezerra Fialho e Rita Rejane Araújo Fialho, com endereço residencial na Rua Soldado Henrique Alves, Bairro do Serrotão, nas proximidades da antiga Fazenda Eco Ville, nesta cidade, atualmente em local incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande, processam-se os autos da Ação Penal supra que o Ministério Publico Estadual lhe move como incurso nas penas do(s) art. 180, caput, c/c o art. 311, §2º, III, ambos combinados com o art. 69, todos do Código Penal Brasileiro,, CITANDO-O(s) para acompanhar todos os termos do Processo acima identificado e para responder a acusação (defesa preliminar), por escrito e por meio de advogado, no prazo de 10(dez) dias, na qual poderá(ão) apresentar exceções, arguir preliminares, oferecer documentos e justificações, e desde já especificar as provas que pretende produzir, arrolando testemunhas e requerendo sua intimação, se necessário (art. 396-A), sob pena de REVELIA.

Lembrando que no caso de citação por edital, o prazo para a defesa começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído.

E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou o MM.

Juiz publicar o presente edital que será afixado no átrio do fórum e publicado no Diário da Justiça.

Dado e passado nesta cidade e Comarca de Campina Grande, data eletrônica, Eu, JOCIANE DE ARAUJO, Analista/Técnico(a) Judiciário(a), digitei e assinei. (a) Brancio Barreto suassuna- Juiz de Direito. [documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei nº 11.419/2006]
07/10/2024 13:28

Expedição de Edital.
30/09/2024 10:26

Outras Decisões
30/09/2024 08:48

Conclusos para decisão
30/09/2024 08:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/09/2024 08:00

Juntada de Petição de diligência
25/09/2024 09:28

Expedição de Mandado.
25/09/2024 09:12

Deferido o pedido de
24/09/2024 22:42

Conclusos para decisão
24/09/2024 20:01

Juntada de Petição de manifestação
30/08/2024 10:22

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 19:08

Outras Decisões
29/08/2024 10:49

Conclusos para decisão
29/08/2024 10:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2024 10:45

Juntada de Petição de diligência
23/08/2024 10:41

Expedição de Mandado.
23/08/2024 09:01

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
22/08/2024 12:08

Recebida a denúncia contra DJAIR ARAUJO FIALHO - CPF: *71.***.*91-80 (INDICIADO)
22/08/2024 12:08

Deferido o pedido de
22/08/2024 11:08

Conclusos para decisão
21/08/2024 20:16

Juntada de Petição de denúncia
26/07/2024 06:33

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 10:41

Outras Decisões
25/07/2024 00:53

Conclusos para despacho
24/07/2024 17:04

Decorrido prazo de Delegacia Especializada de Crimes Contra o Patrimônio de Campina Grande em 22/07/2024 23:59.
08/05/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 09:42

Deferido o pedido de
06/05/2024 20:44

Conclusos para decisão
06/05/2024 18:00

Juntada de Petição de diligência
10/04/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 13:21

Outras Decisões
09/04/2024 12:55

Conclusos para despacho
09/04/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 12:52

Juntada de Outros documentos
28/03/2024 15:02

Deferido o pedido de
27/03/2024 18:21

Evoluída a classe de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
27/03/2024 18:04

Conclusos para decisão
27/03/2024 17:29

Juntada de Petição de manifestação
04/03/2024 10:46

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 14:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/03/2024 14:30

Juntada de Petição de diligência
01/03/2024 12:30

Outras Decisões
01/03/2024 11:13

Conclusos para despacho
29/02/2024 07:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/02/2024 19:42

Determinada a redistribuição dos autos
28/02/2024 19:42

Declarada incompetência
27/02/2024 10:20

Conclusos para decisão
27/02/2024 09:50

Juntada de Petição de cota
23/02/2024 23:03

Mandado devolvido para redistribuição
23/02/2024 23:03

Juntada de Petição de diligência
23/02/2024 09:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/02/2024 09:02

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 08:54

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) leigo(a) cancelada para 03/04/2024 11:20 Juizado Especial Criminal de Campina Grande.
23/02/2024 08:54

Expedição de Mandado.
22/02/2024 10:16

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 12:34

Conclusos para despacho
06/02/2024 10:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2024 10:55

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
01/02/2024 22:29

Mandado devolvido para redistribuição
01/02/2024 22:29

Juntada de Petição de diligência
31/01/2024 13:05

Expedição de Mandado.
31/01/2024 13:02

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 03/04/2024 11:20 Juizado Especial Criminal de Campina Grande.
29/01/2024 09:45

Juntada de Certidão
26/01/2024 11:35

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
26/01/2024 11:35

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
26/01/2024 08:47

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 09:01

Conclusos para despacho
15/01/2024 09:32

Juntada de Petição de cota
11/01/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 11:10

Ato ordinatório praticado
21/12/2023 10:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/12/2023 10:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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