07/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0835503-13.2016.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[X] Intimação das partes para se manifestarem sobre a informação técnica do Natjus, ID 107059966, no prazo de 10(dez) dias.

João Pessoa-PB, em 6 de fevereiro de 2025 MARIANA PEREIRA ARAUJO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital [Direito de Imagem, Planos de Saúde, Obrigação de Fazer / Não Fazer, Antecipação de Tutela / Tutela Específica] DESPACHO Vistos, etc.

INTIMEM-SE as partes para requererem o que entender de direito.

Prazo de 05 dias.

Nada requerido, consulte-se o NATJUS e CONITEC.

JOÃO PESSOA, 1 de outubro de 2024.

RENATA DA CÂMARA PIRES BELMONT Juíza de Direito
01/10/2024 06:20

Baixa Definitiva
01/10/2024 06:20

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
01/10/2024 06:19

Transitado em Julgado em 30/09/2024
01/10/2024 00:17

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 30/09/2024 23:59.
30/08/2024 12:36

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 12:35

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 11:17

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 00:06

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 26/08/2024 23:59.
26/08/2024 14:52

Prejudicado o recurso
22/08/2024 18:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/08/2024 17:46

Juntada de Certidão de julgamento
07/08/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 11:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/08/2024 12:13

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 08:01

Conclusos para despacho
01/08/2024 17:13

Pedido de inclusão em pauta virtual
27/07/2024 10:17

Conclusos para despacho
27/07/2024 10:13

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 11:02

Conclusos para despacho
25/01/2024 11:01

Juntada de Decisão
28/08/2023 12:02

Juntada de Certidão
12/06/2023 13:08

Juntada de Documento de Comprovação
12/03/2023 05:50

Juntada de Certidão
11/03/2023 01:03

Decorrido prazo de CRISTIANA PEREIRA DINIZ VIDAL em 10/03/2023 23:59.
11/03/2023 01:03

Decorrido prazo de EDIVALDO GOMES VIDAL FILHO em 10/03/2023 23:59.
03/03/2023 00:32

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 02/03/2023 23:59.
01/02/2023 13:52

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 13:49

Recurso especial admitido
07/11/2022 09:10

Conclusos para despacho
07/11/2022 09:02

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 17:25

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 17:11

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2022 22:45

Conclusos para despacho
07/07/2022 22:29

Juntada de Petição de parecer
20/05/2022 05:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/05/2022 05:39

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 05:39

Juntada de Certidão
20/05/2022 00:08

Decorrido prazo de CRISTIANA PEREIRA DINIZ VIDAL em 19/05/2022 23:59:59.
20/05/2022 00:08

Decorrido prazo de EDIVALDO GOMES VIDAL FILHO em 19/05/2022 23:59:59.
20/05/2022 00:08

Decorrido prazo de CRISTIANA PEREIRA DINIZ VIDAL em 19/05/2022 23:59:59.
20/05/2022 00:08

Decorrido prazo de EDIVALDO GOMES VIDAL FILHO em 19/05/2022 23:59:59.
30/04/2022 00:22

Decorrido prazo de CRISTIANA PEREIRA DINIZ VIDAL em 29/04/2022 23:59:59.
30/04/2022 00:22

Decorrido prazo de EDIVALDO GOMES VIDAL FILHO em 29/04/2022 23:59:59.
30/04/2022 00:22

Decorrido prazo de CRISTIANA PEREIRA DINIZ VIDAL em 29/04/2022 23:59:59.
30/04/2022 00:22

Decorrido prazo de EDIVALDO GOMES VIDAL FILHO em 29/04/2022 23:59:59.
30/04/2022 00:18

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 29/04/2022 23:59:59.
30/04/2022 00:18

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 29/04/2022 23:59:59.
18/04/2022 11:22

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 11:20

Juntada de Petição de recurso especial
23/03/2022 16:17

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 16:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/03/2022 04:07

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 21/03/2022 23:59:59.
21/03/2022 11:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/03/2022 11:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/03/2022 07:27

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 12:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/03/2022 11:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/02/2022 15:09

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2022 10:58

Conclusos para despacho
11/02/2022 11:57

Pedido de inclusão em pauta virtual
04/08/2021 06:20

Conclusos para despacho
04/08/2021 06:20

Juntada de Certidão
04/08/2021 00:04

Decorrido prazo de EDIVALDO GOMES VIDAL FILHO em 03/08/2021 23:59:59.
04/08/2021 00:04

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 03/08/2021 23:59:59.
04/08/2021 00:03

Decorrido prazo de CRISTIANA PEREIRA DINIZ VIDAL em 03/08/2021 23:59:59.
31/07/2021 00:03

Decorrido prazo de EVANES CESAR FIGUEIREDO DE QUEIROZ em 30/07/2021 23:59:59.
31/07/2021 00:03

Decorrido prazo de Évanes Bezerra de Queiroz em 30/07/2021 23:59:59.
13/07/2021 16:36

Expedição de Outros documentos.
13/07/2021 15:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/07/2021 00:08

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 05/07/2021 23:59:59.
29/06/2021 17:05

Conhecido o recurso de E. G. V. F. - CPF: *21.***.*10-10 (APELADO) e provido em parte
29/06/2021 16:50

Expedição de Outros documentos.
29/06/2021 09:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/06/2021 12:03

Expedição de Outros documentos.
15/06/2021 09:13

Expedição de Outros documentos.
15/06/2021 09:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/06/2021 10:24

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2021 09:04

Conclusos para despacho
10/06/2021 19:37

Pedido de inclusão em pauta virtual
13/01/2021 22:38

Conclusos para despacho
13/01/2021 22:36

Juntada de Petição de parecer
07/01/2021 06:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/01/2021 06:12

Expedição de Outros documentos.
06/01/2021 18:49

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2020 07:17

Conclusos para despacho
19/10/2020 07:17

Juntada de Certidão
19/10/2020 07:17

Juntada de Certidão
19/10/2020 00:01

Recebidos os autos
19/10/2020 00:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2020

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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