08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0069677-23.2012.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença impetrada sob argumento de que o valor apresentado pela parte autora no cumprimento de sentença é excessivo.

O art. 524, § 2º, do CPC, estabelece que para a verificação dos cálculos, o juiz poderá se valer de contabilista do juízo, que terá o prazo máximo de 30 (trinta) dias para efetuá-la, exceto se outro lhe for determinado.

Considerando que o processo se encontrava na Contadoria Judicial, tendo passado inúmeros meses/anos tendo em vista que este setor está com centenas de processos paralisados com mais de ano e o envio somente deverá ocorrer em situações mais complexas, em consonância com o disposto no Código de Normas da Corregedoria art. 145, tem-se que os autos foram devolvidos.

Destarte, com base no artigo 4º do CPC, ao qual prevê que as partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa, além que o juízo pode, nesta fase processual, designar perito judicial especializado (artigo 465, CPC).

Sendo assim, nomeio o perito Lavenius Cavalcanti de Albuquerque Filho, CPF: *65.***.*93-36, com endereço na rua Paulo Costa Lima, 48, casa, Amazônia Park, Cabedelo/PB, CEP: 58106-442, Telefone:(83) 99354-3134, Email:[email protected], para realização do exame técnico, a fim de identificar qual o cálculo correto, se o do devedor ou do credor, ou mesmo se um outro após análise da situação apresentada, tudo em conformidade com o título judicial proferido.

Intime-se o aludido profissional para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, dizer o valor dos seus honorários, concedo-lhe o prazo de 15 dias para apresentação do exame técnico conclusivo.

Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, oferecer impugnação à nomeação ou apresentar quesitos e indicar assistente técnico.

As partes serão intimadas da proposta de honorários para, querendo, manifestarem-se no prazo comum de 5 (cinco) dias, ficando o registro, desde já, que o ônus do pagamento dos honorários é da promovida.

João Pessoa – PB, data e assinatura digitais.

Manuel Maria Antunes de Melo Juiz de Direito em Substituição
07/10/2020 10:46

Baixa Definitiva
06/10/2020 06:22

Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem
06/10/2020 06:21

Transitado em Julgado em 05/10/2020
06/10/2020 00:08

Decorrido prazo de COMERCIAL MENDONCA LTDA - EPP em 05/10/2020 23:59:59.
06/10/2020 00:08

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 05/10/2020 23:59:59.
02/09/2020 16:28

Expedição de Outros documentos.
02/09/2020 16:28

Expedição de Outros documentos.
02/09/2020 16:25

Conhecido o recurso de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.***.***/2121-66 (APELANTE) e não-provido
01/09/2020 05:48

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 31/08/2020 23:59:59.
01/09/2020 05:48

Decorrido prazo de FELIPE RIBEIRO COUTINHO GONÇALVES DA SILVA em 31/08/2020 23:59:59.
31/08/2020 12:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/08/2020 14:04

Expedição de Outros documentos.
13/08/2020 13:50

Expedição de Outros documentos.
13/08/2020 12:05

Expedição de Outros documentos.
13/08/2020 12:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/08/2020 09:50

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2020 12:34

Conclusos para despacho
10/08/2020 14:18

Pedido de inclusão em pauta
14/07/2020 20:01

Conclusos para despacho
14/07/2020 19:51

Juntada de Petição de parecer
12/06/2020 09:46

Autos entregues em carga ao Ministério Público do Estado da Paraíba.
12/06/2020 09:46

Expedição de Outros documentos.
12/06/2020 09:37

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2020 19:42

Conclusos para despacho
10/06/2020 19:42

Juntada de Certidão
10/06/2020 19:42

Juntada de Certidão
10/06/2020 17:20

Recebidos os autos
10/06/2020 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2020

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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