11/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0833117-34.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[x] Intimação das partes para, no prazo de 10 dias, se manifestarem acerca da devolução desta ação pelo E.TJ/PB, requerendo o que entenderem de direito.

João Pessoa-PB, em 10 de outubro de 2024 GERLANE SOARES DE CARVALHO PEREIRA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
07/10/2024 12:53

Baixa Definitiva
07/10/2024 12:53

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
07/10/2024 12:53

Transitado em Julgado em 17/09/2024
08/09/2024 12:03

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 00:03

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 05/09/2024 23:59.
14/08/2024 09:41

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 00:03

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 13/08/2024 23:59.
13/08/2024 21:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/08/2024 14:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/07/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 14:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/07/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 13:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/07/2024 23:14

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 19:17

Conclusos para despacho
22/07/2024 10:29

Pedido de inclusão em pauta virtual
06/05/2024 08:26

Conclusos para despacho
03/05/2024 23:56

Juntada de Petição de contrarrazões
15/04/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 16:36

Juntada de
12/04/2024 18:29

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 09:27

Conclusos para despacho
11/04/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 16:38

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
03/04/2024 00:09

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 02/04/2024 23:59.
03/04/2024 00:01

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 02/04/2024 23:59.
13/03/2024 17:33

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 09:11

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 16:08

Conhecido o recurso de BRADESCO SAUDE S/A - CNPJ: 92.***.***/0001-60 (APELANTE) e provido em parte
04/03/2024 14:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/03/2024 14:30

Juntada de Certidão de julgamento
27/02/2024 00:02

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 26/02/2024 23:59.
07/02/2024 09:01

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 08:55

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 08:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/02/2024 11:23

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2024 23:47

Conclusos para despacho
02/02/2024 16:22

Pedido de inclusão em pauta virtual
31/08/2023 11:56

Conclusos para despacho
31/08/2023 08:01

Juntada de Petição de parecer
18/07/2023 17:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/07/2023 17:49

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 14:29

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 07:34

Conclusos para despacho
17/07/2023 07:34

Juntada de Certidão
14/07/2023 12:40

Recebidos os autos
14/07/2023 12:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/07/2023 12:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2023

Ultima Atualização
11/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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