07/01/2025 07:24

Arquivado Definitivamente
12/12/2024 19:48

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 10:18

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 09:04

Juntada de Alvará
03/12/2024 10:39

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 00:44

Publicado Ato Ordinatório em 03/12/2024.
03/12/2024 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
02/12/2024 00:19

Publicado Despacho em 02/12/2024.
02/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA 2º Juizado Especial Cível da Capital ATO ORDINATÓRIO (ART. 349, CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) Nº DO PROCESSO: 0851252-89.2024.8.15.2001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUIZ AURELIO NOGUEIRA FILHO EXECUTADO: MIDEA DO BRASIL - AR CONDICIONADO - S.A.

De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, e nos termos do Ato da Presidência n. 50/2018, certifico que, para confecção do alvará, este processo aguarda manifestação da parte autora para que informe os seus dados bancários (nome do banco, número da agência e número da conta corrente ou poupança).

JOÃO PESSOA, 29 de novembro de 2024.

RODRIGO FELIX BESERRA DE LIMA Técnico Judiciário
30/11/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
29/11/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 09:43

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 09:28

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 00:20

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 12:19

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAIBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Processo nº 0851252-89.2024.8.15.2001 AUTOR: EXEQUENTE: LUIZ AURELIO NOGUEIRA FILHO RÉU: EXECUTADO: MIDEA DO BRASIL - AR CONDICIONADO - S.A.

INTIMAÇÃO VIA DJEN De ordem do(a) MM.

Juiz(a) de Direito do Cartório Unificado dos Juizados Especiais Cíveis da Capital, fica Vossa Senhoria devidamente intimado(a) para requerer o cumprimento da sentença, no prazo de trinta dias.

JOÃO PESSOA, 27 de novembro de 2024 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
27/11/2024 20:40

Conclusos para despacho
27/11/2024 16:45

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/11/2024 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 10:59

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
18/11/2024 20:32

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 10:55

Juntada de Certidão
04/11/2024 10:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/11/2024 10:51

Transitado em Julgado em 31/10/2024
01/11/2024 15:20

Juntada de Petição de outros documentos
31/10/2024 00:58

Decorrido prazo de MIDEA DO BRASIL - AR CONDICIONADO - S.A. em 30/10/2024 23:59.
21/10/2024 20:03

Juntada de Petição de outros documentos
15/10/2024 00:54

Publicado Sentença em 15/10/2024.
15/10/2024 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0851252-89.2024.8.15.2001 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] AUTOR: LUIZ AURELIO NOGUEIRA FILHO REU: MIDEA DO BRASIL - AR CONDICIONADO - S.A.

SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório.

HOMOLOGO, em todos os seus termos, a decisão proferida pela Juíza Leiga, visto que a motivação e o dispositivo concordam com o entendimento deste Juízo, a fim de que possa produzir os seus jurídicos e legais efeitos.

E cujo conteúdo DECLARO parte integrante da presente sentença, devendo acompanhá-la em todas as situações.

Sem custas e honorários, na forma dos Art.s 54 e 55, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais.

P.

R.

I.

Na mesma intimação a parte condenada deverá ser cientificada do benefício de cumprir voluntariamente a sentença em até 15 dias após o trânsito em julgado dela, e que o não cumprimento resultará em multa de 10 % do valor da condenação, independente de nova intimação, na forma do Art. 52, da Lei 9.099/1.995, c/c o Art. 523 e §§, do Código de Processo Civil.

Ajuizados embargos de declaração no prazo legal, intime-se o embargado a contestá-los no mesmo prazo, concluindo os autos à Juíza Leiga em seguida ao seu decurso, com ou sem a manifestação daquele.

Se ajuizados embargos de declaração após o prazo legal, à conclusão imediata.

Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulações meramente infringentes lhes sujeitarão à imposição da multa prevista pelo Art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado, altere-se a classe processual para Cumprimento de sentença, aguardando os autos em cartório o seu cumprimento voluntário.

Sendo o caso de haver pagamento no prazo de até 15 dias após a ocorrência daquele, expeça-se o alvará ao beneficiário.

Também após o trânsito em julgado, havendo sido imposta obrigação de fazer, de não fazer ou de entregar coisa, proceda-se à intimação pessoal do devedor ou oficie-se ao setor público responsável para ciência e cumprimento, também no prazo de até 15 dias.

Fica, desde já, autorizado a separação, se o pagamento for realizado por depósito judicial, da parte relativa a honorários contratuais, quando da expedição de alvarás de pagamento, havendo requerimento nesse sentido e a juntada do respectivo contrato.

Não havendo, nos autos, notícia do pagamento ou do cumprimento da obrigação após os prazos acima mencionados, certifique-se o fato e aguarde-se por 15 dias o ajuizamento de embargos ao cumprimento de sentença, bem como também se aguarde, por 30 dias, alguma iniciativa do credor para o cumprimento de sentença.

Correndo em paralelo ambos os prazos mencionados.

Ajuizados embargos ao cumprimento de sentença no prazo legal, dê-se vista ao credor para contestá-los no mesmo prazo, concluindo os autos em seguida, com ou sem a manifestação daquele.

Se ajuizados embargos ao cumprimento de sentença após o prazo legal, à conclusão.

Com o requerimento do credor para cumprimento de sentença, verifique o cartório se consta apresentação de planilha de cálculo.

Sem esta, intime-se para apresentá-la, advertindo-o, ainda, do não cabimento de honorários advocatícios em sede de Juizados Especiais Cíveis.

Averbe-se a multa no livro próprio, intimando-se o litigante de má-fé a pagá-la.

Com ou sem pagamento, nada mais havendo, arquive-se.

Nada sendo requerido ou mais havendo, arquive-se.

Havendo recurso, se tempestivo cumpra-se o Código de Normas - Judicial e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem cumprimento, remetam-se os autos à Turma Recursal.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
30/09/2024 15:39

Julgado procedente o pedido
24/09/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 16:17

Conclusos para despacho
24/09/2024 16:17

Juntada de Projeto de sentença
10/09/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 10:15

Conclusos ao Juiz Leigo
10/09/2024 10:15

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 10/09/2024 10:00 2º Juizado Especial Cível da Capital.
10/09/2024 09:16

Juntada de Petição de réplica
09/09/2024 23:02

Juntada de Petição de contestação
09/09/2024 22:21

Juntada de Petição de carta de preposição
09/09/2024 21:46

Juntada de Petição de contestação
06/09/2024 08:29

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 10:00

Juntada de Petição de outros documentos
07/08/2024 08:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/08/2024 08:32

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 08:25

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 10/09/2024 10:00 2º Juizado Especial Cível da Capital.
06/08/2024 16:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/08/2024 16:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
02/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

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