04/12/2024 15:09

Juntada de Petição de comunicações
07/11/2024 21:44

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 14:49

Arquivado Definitivamente
04/11/2024 14:48

Transitado em Julgado em 17/10/2024
04/11/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 00:17

Publicado Sentença em 21/10/2024.
19/10/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
18/10/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ITAPORANGA Juízo do(a) 1ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Processo: 0800520-47.2021.8.15.0211 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assuntos: [Cargo em Comissão] REQUERENTE: MAIRA GHIRLEIDE FERNANDES LOPES REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO JOSE DE CAIANA Vistos etc.

Foram expedidos por este juízo requisitórios para pagamento dos valores da condenação.

O Precatório expedido em favor da autora foi remetido ao TJPB, tendo este comunicado a requisição de pagamento (ID 98448598).

Quanto aos honorários de sucumbência, foi expedido RPV, sendo que o município comunicou o seu pagamento (ID 89802465), já tendo sido expedido o respectivo alvará eletrônico (ID 97629781). É o relatório.

Decido. É de se extinguir a presente demanda.

Com efeito, a dívida exequenda já fora paga/requisitada, conforme documentos de IDs 98448598 e 89802465, não havendo razão para o prosseguimento da presente execução. É que o interesse da parte credora na presente execução está satisfeito, considerando que já foi efetivado o pagamento do requisitório, e, via de consequência, imperativa é a aplicação dos arts. 924, II, e 925, ambos do CPC.

Outrossim, tendo em vista que todo o processamento do precatório se dá perante o TJPB, conforme Resolução n° 23/2022 do Tribunal de Justiça da Paraíba, ressaltando-se que o pagamento de crédito inscrito em precatório será feito pela Presidência do Tribunal de Justiça, vedada sua realização pelo juízo de origem (art. 40 da resolução), mostra-se que a execução perante o primeiro grau teve seu objeto esvaziado.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924, II e III, e 925, ambos do CPC, DECLARO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, em face da satisfação do débito e/ou extinção total da dívida.

Feitas as intimações, arquive-se independentemente do trânsito em julgado.

P.R.I.

Itaporanga/PB, data e assinatura digitais.

Francisca Brena Camelo Brito Juíza de Direito
17/10/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 15:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/10/2024 11:37

Conclusos para decisão
07/09/2024 03:19

Decorrido prazo de MAIRA GHIRLEIDE FERNANDES LOPES em 05/09/2024 23:59.
15/08/2024 10:51

Juntada de Ofício requisitório de precatório
09/08/2024 05:28

Juntada de documento de comprovação
09/08/2024 05:26

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 05:11

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 21:27

Juntada de Alvará
20/06/2024 11:22

Expedido alvará de levantamento
02/05/2024 20:56

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 21:02

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 10:49

Conclusos para decisão
09/04/2024 08:32

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 22:32

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 08:21

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 08:19

Juntada de Precatório
23/01/2024 08:33

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 07:05

Determinada expedição de Precatório/RPV
02/10/2023 17:28

Juntada de Petição de comunicações
25/09/2023 21:40

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 08:49

Conclusos para decisão
18/09/2023 08:49

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 08:48

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 11:29

Juntada de RPV
11/09/2023 10:44

Juntada de Certidão
21/06/2023 11:55

Determinada expedição de Precatório/RPV
13/06/2023 11:13

Conclusos para decisão
13/06/2023 11:13

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
31/05/2023 01:29

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 15:49

Juntada de Petição de comunicações
31/03/2023 14:31

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 14:31

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 13:35

Conclusos para decisão
23/02/2023 15:13

Decorrido prazo de MAIRA GHIRLEIDE FERNANDES LOPES em 10/02/2023 23:59.
12/01/2023 11:29

Juntada de Petição de petição
12/12/2022 10:50

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 10:50

Indeferido o pedido de MAIRA GHIRLEIDE FERNANDES LOPES - CPF: *65.***.*31-17 (REQUERENTE)
29/11/2022 10:43

Conclusos para decisão
25/11/2022 20:20

Juntada de Petição de petição
02/11/2022 07:24

Expedição de Outros documentos.
02/11/2022 07:24

Outras Decisões
18/10/2022 13:16

Conclusos para decisão
18/10/2022 13:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/08/2022 23:42

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
02/08/2022 18:07

Expedição de Outros documentos.
02/08/2022 18:07

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2022 12:22

Conclusos para despacho
29/07/2022 08:56

Recebidos os autos
29/07/2022 08:56

Juntada de Certidão de prevenção
24/01/2022 13:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/01/2022 13:18

Ato ordinatório praticado
21/01/2022 21:48

Juntada de Petição de contrarrazões
17/11/2021 10:55

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 10:53

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 21:40

Juntada de Petição de apelação
09/10/2021 02:31

Decorrido prazo de MAIRA GHIRLEIDE FERNANDES LOPES em 08/10/2021 23:59:59.
18/09/2021 11:11

Expedição de Outros documentos.
18/09/2021 11:11

Julgado procedente o pedido
11/09/2021 16:01

Conclusos para julgamento
10/09/2021 23:25

Juntada de Petição de petição
10/09/2021 22:53

Juntada de Petição de comunicações
16/08/2021 13:26

Expedição de Outros documentos.
16/08/2021 13:26

Ato ordinatório praticado
21/06/2021 23:12

Juntada de Petição de petição
19/05/2021 17:18

Expedição de Outros documentos.
19/05/2021 17:17

Ato ordinatório praticado
17/05/2021 22:12

Juntada de Petição de comunicações
27/04/2021 11:52

Decorrido prazo de MAIRA GHIRLEIDE FERNANDES LOPES em 26/04/2021 23:59:59.
23/03/2021 11:34

Expedição de Outros documentos.
23/03/2021 11:33

Juntada de Outros documentos
17/03/2021 12:22

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
17/03/2021 12:22

Não Concedida a Medida Liminar
13/03/2021 21:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2021

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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