08/11/2024 10:48

Arquivado Definitivamente
08/11/2024 10:48

Transitado em Julgado em 04/11/2024
05/11/2024 01:44

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 04/11/2024 23:59.
25/10/2024 05:48

Juntada de Petição de cota
21/10/2024 00:17

Publicado Termo de Audiência com Sentença em 21/10/2024.
19/10/2024 14:02

Juntada de Petição de cota
19/10/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
18/10/2024 00:00

Intimação

TERMO DE AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA DATA e HORÁRIO 2024-10-17 09:14:27.701 PROCESSO Nº. 0800301-12.2022.8.15.0401 NATUREZA DA AUDIÊNCIA Proposta de Remissão JUIZ DE DIREITO Maria Carmen Heráclio do Rêgo Freire Farinha PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA Sandremary Vieira de Melo Agra Duarte AUTOR(A) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA ADVOGADO(S) AUTOR(A) RÉU / AUTOR DO FATO ADOLESCENTE: ADELSON SANTANA MATIAS ADVOGADO(A) PROMOVIDO(A) Nelson de Oliveira Soares VÍTIMA Aberto os trabalhos, verificou-se a presença das partes acima nominadas no ambiente virtual Zoom, tendo sido realizada a audiência de forma telepresencial.

As partes foram esclarecidas e advertidas da sistemática adotada na realização do presente ato por videoconferência antes do início da gravação, se necessário.

Iniciados os trabalhos, concedeu a palavra a representante do Ministério Público para se pronunciar, que disse: “MM.

Juíza, tendo em vista o preenchimento das condições objetivas e subjetivas necessárias, vem o Ministério Público estadual, por seu representante, oferecer proposta de remissão combinada com advertência, a qual foi feita na forma oral gravada neste ato.

Aceita a proposta pelo autor do fato, sob orientação de seu advogado nomeado para o ato.

Encerrando os trabalhos, decidiu a MM.

Juíza: “DECISÃO.

PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL.

REMISSÃO COMBINADA COM ADVERTÊNCIA.

PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS.

HOMOLOGAÇÃO — Homologa-se o acordo celebrado entre o MP e o infrator, quando presentes os requisitos legais.

Dispensado o relatório.

Passo a decidir.

O MP fez proposta de aplicação imediata de REMISSÃO COMBINADA COM ADVERTÊNCIA, o que foi aceito pelo infrator ADELSON SANTANA MATIAS, e seu advogado NELSON DE OLIVEIRA SOARES.

Com fulcro no art. 115°, da Lei 8.069/90, Homologo a transação celebrada entre as partes, para aplicar ao infrator a REMISSÃO COMBINADA COM ADVERTÊNCIA na forma como proposta pelo Ministério Público, nesta audiência declarando EXTINTO O PROCESSO, conforme art. 126, Parágrafo único da Lei 8.069/90.

Publicada e intimadas as partes em audiência.

Com o transito em julgado, arquive-se com as cautelas legais.

Sem mais, foi encerrada a audiência, cientificados, ainda, todos os presentes.

A presente ata fora assinada e certificada digitalmente apenas pelo juízo, dada a natureza do ato e circunstâncias excepcionais.
17/10/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 16:34

Audiência inicial conduzida por Juiz(a) realizada para 17/10/2024 09:20 Vara Única de Umbuzeiro.
17/10/2024 16:34

Concedida a remissão ao adolescente com extinção do processo mediante advertência
17/10/2024 11:33

Juntada de Petição de cota
16/10/2024 07:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2024 07:25

Juntada de Petição de diligência
15/10/2024 13:37

Juntada de Certidão
15/10/2024 09:38

Expedição de Mandado.
15/10/2024 09:37

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 09:37

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 08:15

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 08:15

Juntada de Certidão
15/10/2024 08:05

Audiência inicial conduzida por Juiz(a) designada para 17/10/2024 09:20 Vara Única de Umbuzeiro.
03/06/2024 12:36

Pedido de inclusão em pauta virtual
24/05/2024 18:01

Conclusos para despacho
05/03/2024 22:46

Juntada de Petição de cota
08/02/2024 20:20

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 11:33

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 11:33

Determinada Requisição de Informações
08/10/2023 23:21

Conclusos para despacho
10/07/2023 20:36

Juntada de Petição de cota
11/06/2023 14:10

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 11:16

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 22:30

Conclusos para despacho
15/06/2022 20:18

Juntada de Petição de cota
17/05/2022 10:34

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 10:32

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 10:29

Juntada de Certidão
17/05/2022 10:15

Classe retificada de BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA (1463) para PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL (1464)
08/04/2022 14:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2022

Ultima Atualização
08/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TERMO DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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