10/07/2025 11:30

Recebidos os autos
12/06/2025 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/06/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 09:54

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 11:22

Conclusos para despacho
10/06/2025 11:22

Juntada de Certidão
10/06/2025 06:53

Recebidos os autos
10/06/2025 06:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/06/2025 06:53

Distribuído por sorteio
21/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0863064-41.2018.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de ação ordinária ajuizada por K.

R.

O.

D.

L., menor representado por seu genitor KLÉCIO RORIGO MENDONÇA DE LIMA, em face da UNIMED DE JOÃO PESSOA - COOPERATIVA DE TRABALHO, objetivando compelir a parte Promovida a disponibilizar ou, alternativamente, custear, nos termos apresentados pelo especialista, todo o tratamento necessário ao Transtorno de Espectro Autista da menor.

O presente feito foi suspenso (ID 38796243 - Pág. 1), em razão de decisão proferida no IRDR - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0000856-43.2018.8.15.0000 (Tema 4), pelo Pleno do TJPB instaurando o aludido incidente visando identificar se os planos de saúde deveriam fornecer tratamento integral ou delimitar seu alcance aos portadores do Transtorno do Espectro Autista (TEA), ordenando a suspensão de todos os feitos pendentes de julgamento sobre a matéria, até julgamento de mérito pela Corte.

Publicado Acórdão no IRDR - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 4), instaurado pelo Pleno do TJPB, foi julgado PREJUDICADO O INCIDENTE, por perda do objeto, com supedâneo no art. 127, X, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça.

Isto posto, retiro a suspensão deste processo e retomo a tramitação regular dos autos.

Dando seguimento ao transcurso do presente feito, a fim de evitar eventual nulidade do feito, por não ter sido oportunizada aos litigantes a produção das provas que pretendem produzir, determino que seja intimado o promovente, por nota de foro, para especificar as provas que pretende produzir, justificando a necessidade, no prazo de 05 dias, com a advertência expressa de que o silêncio implicará o julgamento antecipado de mérito.

Após, abra-se vista ao representante do Ministério Público, para os devidos fins.

João Pessoa, na data do registro.

Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho Juiz de Direito
24/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0863064-41.2018.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de ação ordinária ajuizada por K.

R.

O.

D.

L., menor representado por seu genitor KLÉCIO RORIGO MENDONÇA DE LIMA, em face da UNIMED DE JOÃO PESSOA - COOPERATIVA DE TRABALHO, objetivando compelir a parte Promovida a disponibilizar ou, alternativamente, custear, nos termos apresentados pelo especialista, todo o tratamento necessário ao Transtorno de Espectro Autista da menor.

O presente feito foi suspenso (ID 38796243 - Pág. 1), em razão de decisão proferida no IRDR - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0000856-43.2018.8.15.0000 (Tema 4), pelo Pleno do TJPB instaurando o aludido incidente visando identificar se os planos de saúde deveriam fornecer tratamento integral ou delimitar seu alcance aos portadores do Transtorno do Espectro Autista (TEA), ordenando a suspensão de todos os feitos pendentes de julgamento sobre a matéria, até julgamento de mérito pela Corte.

Publicado Acórdão no IRDR - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 4), instaurado pelo Pleno do TJPB, foi julgado PREJUDICADO O INCIDENTE, por perda do objeto, com supedâneo no art. 127, X, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça.

Isto posto, retiro a suspensão deste processo e retomo a tramitação regular dos autos.

Dando seguimento ao transcurso do presente feito, a fim de evitar eventual nulidade do feito, por não ter sido oportunizada aos litigantes a produção das provas que pretendem produzir, determino que seja intimado o promovente, por nota de foro, para especificar as provas que pretende produzir, justificando a necessidade, no prazo de 05 dias, com a advertência expressa de que o silêncio implicará o julgamento antecipado de mérito.

Após, abra-se vista ao representante do Ministério Público, para os devidos fins.

João Pessoa, na data do registro.

Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho Juiz de Direito

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2025

Ultima Atualização
21/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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