TJPB - 0003887-80.2016.8.15.0731

1ª instância - 1ª Vara Mista de Cabedelo

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Polo Ativo

Partes

7 DD DE CABEDELO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

7 DELEGACIA DISTRITAL DE CABEDELO

EDSON SILVA LIMA NETO

CPF *08.***.*57-62

CRISTIANO DE AQUINO FELIPE

CPF *43.***.*70-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MATHEUS GALDINO DOS SANTOS

Advogados

RENAN ELIAS DA SILVA

OAB: 18107/PB

CPF *71.***.*54-25

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EDSON SILVA LIMA NETO

CPF *08.***.*57-62

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/03/2025 03:26

    Decorrido prazo de MATHEUS GALDINO DOS SANTOS em 10/03/2025 23:59.

  • 19/02/2025 22:16

    Determinado o arquivamento

  • 19/02/2025 22:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2025 11:47

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2025 11:46

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2024 00:07

    Publicado Edital em 31/10/2024.

  • 31/10/2024 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

  • 30/10/2024 00:00

    Edital

    Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Cabedelo Rodovia BR 230, S/N, Km 01, Camalaú, CABEDELO - PB - CEP: 58101-080 Tel.: (83) 32503509 Nº DO PROCESSO: 0003887-80.2016.8.15.0731 CLASSE DO PROCESSO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Roubo] AUTOR: CRISTIANO DE AQUINO FELIPE, 7ª DELEGACIA DISTRITAL DE CABEDELO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.***.***/0001-80 REU: MATHEUS GALDINO DOS SANTOS EDITAL DE INTIMAÇÃO de Sentença 1ª Vara Mista de Cabedelo – PB.

    Edital de Citação.

    Prazo: 90 dias. 0003887-80.2016.8.15.0731.

    Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283).

    O(A) MM.

    Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara Mista de Cabedelo, em virtude da Lei, etc.

    Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO em face de MATHEUS GALDINO DOS SANTOS, e que através do presente Edital manda o(a) MM.

    Juiz(a) de Direito da Vara supra INTIMAR o(a) promovido(a) acima referid0(a), atualmente em local incerto e não sabido, do inteiro teor da Sentença de ID nº 94119194, a qual CONDENOU A PENA DE 06 ANOS DE RECLUSÃO E 10 DIAS MULTA, REGIME SEMIABERTO, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 157, CAPUT DO CPB C/C ART. 70 TAMBÉM DO CPB.

    E para que ninguém possa alegar ignorância, o presente Edital será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça Nacional. 1ª Vara Mista de Cabedelo-Pb, 29 de outubro de 2024.

    Eu, GIANA DA CUNHA PAIVA SERAFIMTécnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei.

  • 29/10/2024 08:23

    Expedição de Edital.

  • 24/10/2024 10:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2024 08:59

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2024 09:09

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/10/2024 09:09

    Juntada de Petição de diligência

  • 17/10/2024 07:48

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2024 07:41

    Expedição de Mandado.

  • 16/10/2024 11:37

    Determinada diligência

  • 15/10/2024 07:18

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2024 07:18

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2024 13:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2024 09:07

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2024 07:21

    Juntada de Petição de cota

  • 06/09/2024 14:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/09/2024 14:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2024 12:09

    Determinada Requisição de Informações

  • 29/08/2024 20:21

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2024 10:55

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/08/2024 10:55

    Juntada de Petição de diligência

  • 17/08/2024 01:02

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 16/08/2024 23:59.

  • 17/08/2024 01:02

    Decorrido prazo de Renan Elias da Silva em 16/08/2024 23:59.

  • 12/08/2024 11:28

    Juntada de Petição de cota

  • 24/07/2024 07:04

    Expedição de Mandado.

  • 24/07/2024 07:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2024 12:21

    Julgado procedente o pedido

  • 28/05/2024 12:04

    Conclusos para julgamento

  • 23/05/2024 01:24

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 22/05/2024 23:59.

  • 18/05/2024 00:42

    Decorrido prazo de Renan Elias da Silva em 17/05/2024 23:59.

  • 06/05/2024 08:59

    Juntada de Petição de petição

  • 30/04/2024 17:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2024 10:53

    Nomeado defensor dativo

  • 01/04/2024 10:53

    Determinada Requisição de Informações

  • 25/03/2024 17:22

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2024 01:34

    Decorrido prazo de MATHEUS GALDINO DOS SANTOS em 11/03/2024 23:59.

  • 11/03/2024 10:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/03/2024 10:44

    Juntada de Petição de diligência

  • 21/02/2024 08:25

    Expedição de Mandado.

  • 20/02/2024 11:08

    Determinada Requisição de Informações

  • 01/02/2024 15:44

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2024 01:12

    Decorrido prazo de Renan Elias da Silva em 29/01/2024 23:59.

  • 14/12/2023 15:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2023 11:03

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 01/12/2023 12:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2023 11:57

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2023 11:26

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 29/11/2023 10:30 1ª Vara Mista de Cabedelo.

  • 28/11/2023 20:31

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/11/2023 20:30

    Juntada de Petição de diligência

  • 25/10/2023 01:04

    Decorrido prazo de EDSON SILVA LIMA NETO em 24/10/2023 23:59.

  • 19/10/2023 13:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/10/2023 13:06

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 09/10/2023 14:33

    Expedição de Mandado.

  • 09/10/2023 14:33

    Expedição de Mandado.

  • 21/09/2023 13:32

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 29/11/2023 10:30 1ª Vara Mista de Cabedelo.

  • 21/09/2023 13:31

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2023 11:47

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 21/09/2023 09:15 1ª Vara Mista de Cabedelo.

  • 19/09/2023 14:15

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2023 03:16

    Decorrido prazo de EDSON SILVA LIMA NETO em 04/09/2023 23:59.

  • 30/08/2023 10:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/08/2023 10:25

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 29/08/2023 02:19

    Decorrido prazo de MATHEUS GALDINO DOS SANTOS em 28/08/2023 23:59.

  • 29/08/2023 02:13

    Decorrido prazo de CRISTIANO DE AQUINO FELIPE em 28/08/2023 23:59.

  • 28/08/2023 22:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/08/2023 22:20

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 23/08/2023 01:15

    Decorrido prazo de Renan Elias da Silva em 22/08/2023 23:59.

  • 23/08/2023 01:15

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.***.***/0001-80 em 22/08/2023 23:59.

  • 21/08/2023 21:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/08/2023 21:00

    Juntada de Petição de diligência

  • 07/08/2023 22:30

    Juntada de documento de comprovação

  • 07/08/2023 22:29

    Juntada de documento de comprovação

  • 07/08/2023 22:27

    Expedição de Mandado.

  • 07/08/2023 22:25

    Expedição de Mandado.

  • 07/08/2023 22:25

    Expedição de Mandado.

  • 07/08/2023 22:25

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 07/08/2023 22:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2023 22:19

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2022 11:22

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/12/2022 11:22

    Juntada de Petição de diligência

  • 15/12/2022 08:37

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 21/09/2023 09:15 1ª Vara Mista de Cabedelo.

  • 12/12/2022 12:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2022 12:55

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2022 12:55

    Juntada de documento de comprovação

  • 07/12/2022 12:53

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2022 01:02

    Decorrido prazo de EDSON SILVA LIMA NETO em 06/12/2022 23:59.

  • 02/12/2022 08:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/12/2022 08:00

    Juntada de Petição de diligência

  • 01/12/2022 10:33

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2022 10:08

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2022 09:59

    Expedição de Mandado.

  • 01/12/2022 09:59

    Expedição de Mandado.

  • 01/12/2022 09:48

    Juntada de Ofício

  • 16/11/2022 00:35

    Decorrido prazo de Renan Elias da Silva em 07/11/2022 23:59.

  • 18/10/2022 14:09

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 18/10/2022 10:30 1ª Vara Mista de Cabedelo.

  • 18/10/2022 12:34

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 18/10/2022 10:30 1ª Vara Mista de Cabedelo.

  • 17/10/2022 17:20

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/10/2022 17:20

    Juntada de Petição de diligência

  • 17/10/2022 13:33

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2022 13:15

    Juntada de Ofício

  • 17/10/2022 12:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/10/2022 12:02

    Juntada de Petição de diligência

  • 17/10/2022 10:48

    Expedição de Mandado.

  • 17/10/2022 10:40

    Expedição de Mandado.

  • 17/10/2022 10:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2022 06:48

    Juntada de Petição de cota

  • 09/06/2022 16:54

    Decorrido prazo de Renan Elias da Silva em 30/05/2022 23:59.

  • 09/06/2022 16:54

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.***.***/0001-80 em 30/05/2022 23:59.

  • 09/06/2022 03:30

    Decorrido prazo de EDSON SILVA LIMA NETO em 06/06/2022 23:59.

  • 01/06/2022 12:20

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 01/06/2022 10:45 1ª Vara Mista de Cabedelo.

  • 31/05/2022 12:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/05/2022 12:16

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/05/2022 14:32

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/05/2022 14:32

    Juntada de diligência

  • 17/05/2022 05:46

    Decorrido prazo de CRISTIANO DE AQUINO FELIPE em 16/05/2022 23:59:59.

  • 09/05/2022 17:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/05/2022 17:34

    Juntada de diligência

  • 05/05/2022 11:46

    Juntada de Ofício

  • 05/05/2022 11:01

    Juntada de Ofício

  • 05/05/2022 10:17

    Expedição de Mandado.

  • 05/05/2022 10:17

    Expedição de Mandado.

  • 05/05/2022 10:07

    Expedição de Mandado.

  • 05/05/2022 10:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2022 10:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2022 12:26

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 01/06/2022 10:45 1ª Vara Mista de Cabedelo.

  • 26/01/2022 11:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2022 12:17

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2021 09:02

    Juntada de Petição de resposta

  • 10/11/2021 18:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2021 01:44

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 30/09/2021 23:59:59.

  • 08/09/2021 08:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2021 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2021 22:53

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2021 12:31

    Juntada de Petição de cota

  • 03/08/2021 08:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2021 08:38

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2021 13:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2021 11:33

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2021 11:32

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 16/07/2021 02:04

    Decorrido prazo de MATHEUS GALDINO DOS SANTOS em 15/07/2021 23:59:59.

  • 05/07/2021 18:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/07/2021 18:05

    Juntada de diligência

  • 23/06/2021 14:25

    Expedição de Mandado.

  • 10/05/2021 14:17

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 10/05/2021 13:55

    Recebida a denúncia contra MATHEUS GALDINO DOS SANTOS (INDICIADO)

  • 29/04/2021 16:18

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2021 16:10

    Juntada de Petição de denúncia

  • 15/03/2021 19:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2021 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2021 19:19

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2021 19:19

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 13/03/2021 01:04

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.***.***/0001-80 em 12/03/2021 23:59:59.

  • 26/01/2021 10:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2021 10:32

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2020 22:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/11/2020 12:06

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2020 03:28

    Decorrido prazo de MATHEUS GALDINO DOS SANTOS em 10/11/2020 23:59:59.

  • 11/11/2020 03:28

    Decorrido prazo de 7ª Delegacia Distrital de Cabedelo em 10/11/2020 23:59:59.

  • 10/11/2020 11:53

    Juntada de Petição de cota

  • 10/11/2020 11:51

    Juntada de Petição de cota

  • 26/10/2020 08:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2020 08:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2020 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2020 12:25

    Processo migrado para o PJe

  • 02/10/2020 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 02: 10/2020 MIGRAçãO

  • 02/10/2020 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO CERTIDAO 02: 10/2020 MIGRACAO P/PJE

  • 02/10/2020 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 02: 10/2020 NF 72/20

  • 02/10/2020 00:00

    Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 02: 10/2020 09:30 TJELC81

  • 17/08/2020 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 08/2020

  • 04/08/2020 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 04: 08/2020

  • 04/08/2020 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 08/2020

  • 02/03/2020 00:00

    Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 03/2020 MAR/2020

  • 27/05/2019 00:00

    Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA DE POLICIA 27: 05/2019

  • 12/02/2019 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 02/2019

  • 11/02/2019 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 11: 02/2019

  • 11/02/2019 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 02/2019

  • 08/01/2019 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 08: 01/2019

  • 08/01/2019 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 08/01/2019

  • 16/05/2018 00:00

    Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA DE POLICIA 16: 05/2018 OF 924/18

  • 13/04/2018 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 13: 04/2018

  • 13/04/2018 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 04/2018

  • 13/04/2018 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 04/2018

  • 11/04/2018 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 11: 04/2018

  • 11/04/2018 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 11/04/2018

  • 26/10/2017 00:00

    Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA DE POLICIA 20: 10/2017 OF. 2013/2017

  • 18/09/2017 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 09/2017

  • 15/09/2017 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 14: 09/2017

  • 15/09/2017 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 09/2017

  • 11/05/2017 00:00

    Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA DE POLICIA 24: 04/2017 OF. 641/2017

  • 23/02/2017 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 02/2017

  • 19/12/2016 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 19: 12/2016

  • 19/12/2016 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 12/2016

  • 23/08/2016 00:00

    Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 23: 08/2016

  • 23/08/2016 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 23/08/2016

  • 18/08/2016 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 17: 08/2016 RECEBIDO E AUTUADO

  • 10/08/2016 00:00

    Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR DEPENDENCIA 10: 08/2016 TJECB20

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2016

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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