25/06/2025 22:11

Arquivado Definitivamente
25/06/2025 22:10

Juntada de informação
25/06/2025 22:06

Transitado em Julgado em 16/06/2025
17/06/2025 01:18

Decorrido prazo de JOSENILDO MEDEIROS DE MELO em 16/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:47

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/06/2025 23:59.
28/05/2025 03:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/05/2025 23:59.
28/05/2025 03:27

Decorrido prazo de JOSENILDO MEDEIROS DE MELO em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 18:41

Publicado Intimação em 26/05/2025.
24/05/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0833295-80.2021.8.15.2001 [PASEP] AUTOR: JOSENILDO MEDEIROS DE MELO REU: BANCO DO BRASIL SA SENTENÇA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS.

PASEP.

BANCO PROVOU FATO MODIFICATIVO, IMPEDITIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR.

LAUDO PERICIAL CONTÁBIL.

INEXISTÊNCIA DE ERRO SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA REALIZADA PELO RÉU.

DANOS MATERIAIS NÃO CONFIGURADOS.

PEDIDO IMPROCEDENTE.

Vistos, etc.

Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS proposta por JOSENILDO MEDEIROS DE MELO em face de BANCO DO BRASIL S/A.

Alegou a parte autora que: “Em junho de 1978, conforme “comprovante de solicitação de cópia de documento” anexo, a parte Autora passou a possuir conta individual do PASEP.

Em agosto de 2010, foi surpreendida com uma TED no valor de R$ 405,74 (Quatrocentos e cinco reais e setenta e quatro centavos), referente à sua cota do PASEP, ou seja, mais de 30 (trinta) anos depois da abertura de sua conta, conforme consta no extrato da conta vinculada do PASEP da parte Autora (Anexo), a mesma recebeu a quantia irrisória de R$ 405,74 (Quatrocentos e cinco reais e setenta e quatro centavos).

Sucede que, após exaustivos anos de trabalho, e amparada pela Lei nº 13.677/2018, a parte Autora, como de direito, dirigiu-se ao Banco do Brasil, munida da documentação pertinente, para sacar suas cotas do PASEP e, para sua infeliz surpresa, deparou-se com a irrisória quantia de R$ 405,74 (Quatrocentos e cinco reais e setenta e quatro centavos), conforme demonstrativo acostado (Anexo), no qual constavam registros referentes apenas ao período de julho 1999 em diante.” Mais adiante destaca a peça exordial que o autor ao ser abarcado pelo dispositivo legal consistente da Lei nº 13.677/2018, se enquadrou em uma das hipóteses legais conducentes ao recebimento do PASEP; a União, depositou valores em favor do promovente em conta corrente sob a responsabilidade do Banco do Brasil, que na ocasião se enquadra como réu; por fim, os valores depositados foram ilicitamente retirados da conta administrada pelo Banco do Brasil em desfavor do autor; com valores flagrantemente incompatíveis com um longo período de correção monetária e juros moratórios.

Juntou documentos.

Emenda à inicial, id. 55584800.

Regularmente citada, a parte ré apresentou contestação em id 102164948 com preliminares.

No mérito, defendeu que a parte promovente efetuou movimentações na conta anterior do PIS, realizou saques relativos aos rendimentos anuais, além de ocorrer grande mudança quando da conversão de moeda para o plano real.

Requereu, ao final, improcedência total dos pedidos autorais, considerando que não há nada a ser restituído.

Acostou documentos.

Réplica à contestação (id 103414026).

Designada perícia técnica contábil, a perita nomeada apresentou laudo respectivo, id. 103414026.

A prova técnica concluiu que não existem incongruências nos cálculos de PASEP do autor, não havendo saldo a restituir por parte do Banco do Brasil S/A (id. 106565358).

Intimadas para se manifestarem sobre o laudo pericial, o autor juntou parecer técnico discordando das conclusões periciais, enquanto o banco promovido concordou com o laudo técnico.

Vieram-me os autos conclusos.

Eis o breve relatório.

DECIDO.

Incialmente, a preliminar que requer a cassação da gratuidade judiciária deferida à promovente, sob a alegação de que esta deixou de comprovar a hipossuficiência financeira, não merece acolhimento. É que, no caso vertente, o promovido não trouxe prova robusta capaz de contrastar a declaração de pobreza da parte autora e promover a cassação da assistência judiciária gratuita concedida à luz do art.99, § 3º do CPC.

Dessa forma, rejeito a preliminar ventilada.

Passo a analisar o mérito, considerando que o mérito aproveita a tese do banco promovido.

A presente lide reside, resumidamente, em saber se o saldo da conta PASEP do autor teria sido mal administrado pelo banco réu, seja por errôneas atualizações, seja por saques indevidos, o que culminam em falha de prestação de serviço bancário, ocasionando prejuízo material.

Verifico que a questão se resolve em sede de contexto probatório, seguindo o que determina o Código de Processo Civil, especificamente em seu art. 373, quando determina que, ao réu, cabe o ônus da prova para demonstrar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.

Em sede de contestação, o banco promovido argumentou que os índices de correção monetária foram devidamente utilizados sobre os valores existentes na conta PASEP do autor até o seu último saque, inexistindo saldo a restituir a favor do autor.

A impugnação ao laudo foi devidamente rechaçada e a perita nomeada destacou que os expurgos inflacionários não devem ser considerados nos cálculos relativos ao presente feito.

Ainda apontou que: No caso em tela, inexiste qualquer determinação nos autos que autorize a aplicação de índices de correção distintos daqueles utilizados regularmente.

A controvérsia apresentada no processo diz respeito, exclusivamente, à verificação de eventual falha na prestação de serviços por parte do Banco do Brasil, seja por má gestão dos recursos do PASEP, seja por ocorrência de saques indevidos A perícia foi devidamente homologada, conforme id. 111621016.

Nesse sentido, segue a jurisprudência do STJ: "A despeito de o julgador não estar adstrito à perícia judicial, é inquestionável que, tratando-se de controvérsia cuja solução dependa de prova técnica, por força do art. 145 do CPC (atual art.156, CPC/15) , o juiz só poderá recusar a conclusão do laudo se houver motivo relevante, uma vez que o perito judicial se encontra em posição equidistante das partes, mostrando-se imparcial e com mais credibilidade" ( AgRg no AREsp n. 500.108/PE , relator Ministro Humberto Martins, Segunda Turma, julgado em 7/8/2014, DJe de 15/8/2014).

O assistente técnico do Banco do Brasil S/A concordou com a perícia judicial (id. 108781733) e realçou que “a Perita do Juízo apresentou a IRRISÓRIA DIFERENÇA de R$ 0,30 (trinta centavos), no qual pode ser explicada pelo fator de arredondamento no momento em que foi realizado as apurações.” Sendo assim, entendo que o autor não faz jus a reparação pelos danos materiais alegadamente sofridos, visto que não houve, por parte do promovido, conduta contratual ilícita refletida na má prestação do serviço bancário.

Ressalto ainda que no caso concreto não se aplica o teor do Tema 1.300 do STJ porque o processo já se encontrava maduro e, portanto, ultrapassada a fase sobre o ônus probatório das partes.

Ademais, na hipótese em análise não se aplicou o Código de Defesa do Consumidor, mas a regra geral de distribuição do ônus probante.

Frente ao exposto, homologado os cálculos do perito judicial e JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial, extinguindo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, I, do CPC/2015.

Condeno o promovente ao pagamento das custas processuais e honorários de sucumbência, estes fixados em 15% sobre o valor da causa, suspensa a sua exigibilidade por ser a autora beneficiária da gratuidade processual Com o trânsito em julgado, arquive-se.

JOÃO PESSOA, 30 de abril de 2025.

Juiz(a) de Direito
22/05/2025 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 21:22

Julgado improcedente o pedido
30/04/2025 17:31

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 07:38

Conclusos para julgamento
28/04/2025 07:37

Juntada de informação
28/04/2025 07:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 10:52

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 10:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/04/2025 07:37

Conclusos para despacho
04/04/2025 07:37

Juntada de informação
13/03/2025 10:35

Juntada de informação
07/03/2025 13:11

Juntada de Alvará
06/03/2025 14:00

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 13:58

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 13:56

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 08:40

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 01:19

Publicado Intimação em 25/02/2025.
28/02/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 13.[X] Intimem-se as partes para se pronunciar sobre o laudo pericial de Id 106565358, em 5 (cinco) dias.

João Pessoa- PB, em 22 de fevereiro de 2025 MARIA DE LOURDES SILVA COSTA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
22/02/2025 06:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2025 06:46

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 12:42

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 11:37

Ato ordinatório praticado
15/02/2025 09:47

Determinada diligência
14/02/2025 13:03

Conclusos para despacho
14/02/2025 13:03

Processo Desarquivado
29/01/2025 00:47

Decorrido prazo de JOSENILDO MEDEIROS DE MELO em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:47

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/01/2025 23:59.
24/01/2025 00:44

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/01/2025 23:59.
23/01/2025 15:03

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 06:04

Publicado Decisão em 21/01/2025.
13/01/2025 13:44

Arquivado Definitivamente
13/01/2025 13:44

Juntada de informação
11/01/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
10/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível de João Pessoa-PB Av.

João Machado, s/n, Centro, JOÃO PESSOA - PB Nº do Processo: 0833295-80.2021.8.15.2001 Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [PASEP] AUTOR: JOSENILDO MEDEIROS DE MELO REU: BANCO DO BRASIL SA Decisão Vistos, etc.

Mantenho o presente feito SUSPENSO, até a decisão final do STJ sobre a questão debatida, devendo o processo ficar em arquivo até ulterior deliberação, sem prejuízo de reativação .

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

João Pessoa (PB), 9 de janeiro de 2025. assinado e datado eletronicamente Juiz (a) de Direito
09/01/2025 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 12:44

Determinada diligência
09/01/2025 12:44

Determinado o arquivamento
09/01/2025 09:15

Conclusos para decisão
20/12/2024 00:38

Decorrido prazo de JOSENILDO MEDEIROS DE MELO em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 00:38

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:23

Publicado Decisão em 18/12/2024.
18/12/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 11:15

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 09:18

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 01:05

Publicado Ato Ordinatório em 17/12/2024.
17/12/2024 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital Nº do Processo: 0833295-80.2021.8.15.2001 Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [PASEP] AUTOR: JOSENILDO MEDEIROS DE MELO REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Vistos, etc.

Intimem-se as partes para tomarem ciência do início do trabalho pericial.

O processo deverá aguardar na pasta de "processos suspensos" até que ocorra a entrega do laudo pericial.

Com a entrega do laudo, o cartório deverá intimar as partes para se manifestarem no prazo de 15 dias.

JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais.

Juiz(a) de Direito
16/12/2024 10:09

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 10:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0833295-80.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 13.[X] Intimação das partes para tomarem conhecimento da data (17/12/2024, às 11h00) e link (plataforma digital Google Meet em link < https://meet.google.com/mvn-eczd-uhp>) da perícia, informados na petição ID 105296553.

João Pessoa- PB, em 14 de dezembro de 2024 MARIA DE LOURDES SILVA COSTA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
15/12/2024 10:40

Conclusos para decisão
14/12/2024 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2024 18:04

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 00:59

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/12/2024 23:59.
10/12/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 01:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/12/2024 23:59.
09/12/2024 10:17

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 00:01

Publicado Decisão em 02/12/2024.
30/11/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
29/11/2024 09:11

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 08:23

Juntada de informação
28/11/2024 08:13

Expedição de Outros documentos.
23/11/2024 08:53

Nomeado perito
23/11/2024 08:53

Deferido o pedido de
23/11/2024 08:53

Outras Decisões
21/11/2024 10:59

Conclusos para decisão
15/11/2024 13:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/11/2024 13:49

Juntada de Petição de diligência
14/11/2024 14:05

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 20:41

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 00:37

Publicado Intimação em 30/10/2024.
30/10/2024 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
29/10/2024 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ ] Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias. (Caso o(a) contestante apresente Reconvenção, deverá ser providenciada a devida anotação no registro do feito (PJe), fazendo-se imediata conclusão ao juiz, para os devidos fins). 2.[ ] Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento;
28/10/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 09:54

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 20:14

Expedição de Mandado.
15/08/2024 01:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/08/2024 23:59.
18/07/2024 05:11

Expedição de Certidão.
17/07/2024 11:39

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 11:48

Outras Decisões
06/06/2024 11:48

Determinada a citação de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/4298-64 (REU)
21/05/2024 16:30

Conclusos para despacho
21/05/2024 16:30

Processo Desarquivado
15/05/2024 22:21

Juntada de informação
17/01/2024 13:13

Juntada de Petição de petição
26/12/2022 14:06

Arquivado Provisoramente
26/12/2022 14:06

Ato ordinatório praticado
26/12/2022 14:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/12/2022 19:36

Determinado o arquivamento
23/12/2022 19:36

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1150
22/12/2022 16:27

Conclusos para despacho
02/11/2022 08:27

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1150
01/11/2022 09:19

Conclusos para despacho
26/09/2022 14:07

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1150
26/09/2022 11:57

Conclusos para despacho
26/07/2022 02:13

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM em 25/07/2022 23:59.
26/07/2022 02:13

Decorrido prazo de JANAEL NUNES DE LIMA em 25/07/2022 23:59.
25/07/2022 21:59

Juntada de Petição de petição
24/06/2022 17:46

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 12:29

Outras Decisões
01/06/2022 22:58

Conclusos para despacho
01/06/2022 22:58

Juntada de informação
14/03/2022 20:16

Juntada de Petição de petição
23/02/2022 08:01

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 18:29

Outras Decisões
20/02/2022 11:23

Conclusos para despacho
20/02/2022 11:22

Juntada de informação
18/01/2022 12:11

Juntada de Petição de petição
13/12/2021 08:34

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 23:36

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2021 21:14

Conclusos para despacho
02/12/2021 21:14

Juntada de informação
27/11/2021 01:46

Decorrido prazo de JOSENILDO MEDEIROS DE MELO em 26/11/2021 23:59:59.
22/11/2021 16:49

Juntada de Petição de documento de comprovação
18/10/2021 09:13

Expedição de Outros documentos.
15/10/2021 13:18

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JOSENILDO MEDEIROS DE MELO - CPF: *18.***.*97-00 (AUTOR).
11/10/2021 10:19

Conclusos para despacho
11/10/2021 10:19

Juntada de informação
05/10/2021 03:08

Decorrido prazo de JOSENILDO MEDEIROS DE MELO em 04/10/2021 23:59:59.
02/09/2021 10:26

Expedição de Outros documentos.
02/09/2021 09:28

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2021 11:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2021

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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