20/01/2025 17:52

Juntada de Petição de petição
23/11/2024 00:30

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 22/11/2024 23:59.
11/11/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 10:23

Arquivado Definitivamente
06/11/2024 10:23

Transitado em Julgado em 28/10/2024
30/10/2024 00:43

Publicado Sentença em 30/10/2024.
30/10/2024 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
29/10/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE Itaporanga Juízo da 1ª Vara Mista de Itaporanga v.1.00 SENTENÇA Nº do Processo: 0802778-25.2024.8.15.0211 Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Bancários, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Tarifas] AUTOR: JOSE DE FREITAS LOPES REU: BANCO BRADESCO VISTOS, ETC.

Após regular trâmite processual, as partes firmaram acordo extrajudicial (ID 100247434), pugnando por sua homologação. É o Relatório.

Decido.

O caso dos autos é o do art. 487, III, “b” do CPC/15, pois as partes deixaram o litígio e resolveram fazer uma composição amigável.

O acordo nos termos em que foi firmado deve ser homologado, alcançando-se o objeto desta ação pela forma amigável.

Conforme o art. 840 do CC/2002 é lícito aos interessados terminarem o litígio mediante concessões, ou seja, pode-se simplesmente transacionar e terminar um litígio.

Assim, como optaram os interessados por transacionarem nesta ação, com fulcro nos arts. 487, III, “b” do Código de Processo Civil e art. 840 do CC/2002, HOMOLOGO o acordo E DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, diante da transação celebrada.

Custas remanescentes dispensadas (Art. 90, §3°, do NCPC) e honorários advocatícios nos termos da avença firmada.

P.

R.

I.

Diante da renúncia do prazo recursal, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado e arquive-se.

Itaporanga/PB, data e assinatura digitais.

Francisca Brena Camelo Brito Juíza de Direito
28/10/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 14:48

Homologada a Transação
13/09/2024 10:21

Juntada de Petição de outros documentos
05/09/2024 12:46

Conclusos para julgamento
23/08/2024 11:38

Juntada de Petição de certidão
12/07/2024 00:54

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 11/07/2024 23:59.
04/07/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 01:07

Decorrido prazo de JOSE DE FREITAS LOPES em 03/07/2024 23:59.
18/06/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 11:58

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 08:09

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 17:15

Juntada de Petição de contestação
17/06/2024 12:32

Juntada de carta
10/06/2024 10:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/06/2024 00:09

Expedição de Certidão.
03/06/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
02/06/2024 08:16

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
02/06/2024 08:16

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/06/2024 08:16

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE DE FREITAS LOPES - CPF: *89.***.*06-87 (AUTOR).
27/05/2024 14:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/05/2024 14:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
20/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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