17/07/2025 18:26

Juntada de Petição de contestação
11/07/2025 02:17

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 10/07/2025 23:59.
26/06/2025 12:14

Conclusos para despacho
19/06/2025 11:46

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 11:44

Determinada diligência
03/06/2025 11:44

Determinada a citação de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - CNPJ: 01.***.***/0001-89 (REU)
03/06/2025 11:44

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RODRIGO BORGES DOS SANTOS - CPF: *50.***.*17-20 (AUTOR).
02/06/2025 12:33

Conclusos para despacho
30/05/2025 21:01

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 00:13

Publicado Despacho em 09/05/2025.
09/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
06/05/2025 18:34

Determinada diligência
04/04/2025 12:58

Conclusos para despacho
03/04/2025 22:16

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 05:45

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0865920-65.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Considerando o pedido de dilação de prazo formulado pela parte autora (ID 103407692) para a juntada de documentação comprobatória da sua hipossuficiência econômica, necessária para análise do requerimento de justiça gratuita, DEFIRO o pedido, concedendo o prazo adicional e improrrogável de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.

Decorrido o prazo concedido, com ou sem a apresentação dos documentos, voltem-me os autos conclusos.

Intime-se.

Cumpra-se.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Gianne de Carvalho Teotonio Marinho Juíza de Direito
25/03/2025 07:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 13:30

Deferido o pedido de
20/03/2025 09:29

Conclusos para despacho
19/03/2025 19:45

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 16:10

Publicado Intimação em 12/03/2025.
18/03/2025 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 11:04

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 20:08

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:10

Publicado Intimação em 21/01/2025.
23/01/2025 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
20/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0865920-65.2024.8.15.2001 DECISÃO Considerando o pedido de dilação de prazo formulado pela parte autora (ID 105160878) para a juntada de documentação comprobatória da sua hipossuficiência econômica, necessária para análise do requerimento de justiça gratuita, DEFIRO o pedido, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias.

Decorrido o prazo concedido, voltem-me os autos conclusos.

Intime-se.

Cumpra-se.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

SILVANA CARVALHO SOARES Juíza de Direito
17/01/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 07:56

Deferido o pedido de
17/12/2024 12:38

Conclusos para despacho
11/12/2024 00:49

Decorrido prazo de ANNE KARINE RODRIGUES MORAES em 10/12/2024 23:59.
10/12/2024 18:18

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 03:09

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
13/11/2024 10:00

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 10:40

Deferido o pedido de
08/11/2024 10:00

Conclusos para decisão
07/11/2024 18:08

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 00:10

Publicado Despacho em 31/10/2024.
31/10/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0865920-65.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos etc.

O benefício da gratuidade processual não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, mas assegurar o acesso à Justiça sem prejuízo do sustento próprio ou da entidade familiar.

Neste compasso, registre-se que o próprio texto constitucional, em seu artigo 5ª, LXXIV, assim preceitua: “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.

Nesse sentido, vejamos a seguinte jurisprudência: “Não é ilegal condicionar o juiz a concessão de gratuidade à comprovação da miserabilidade jurídica, se a atividade ou cargo exercidos pelo interessado fazem em princípio presumir não se tratar de pessoa pobre” (STJ – 686/185).

O que é defeso é o julgado indeferir o pedido, sem conceder oportunidade ao requerente para dissipar as dúvidas quanto à miserabilidade”.

No mesmo sentido: STJ RT 686/185 e REsp. 57.531-1.

Isto posto, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o recolhimento das custas processuais, ou comprovar a hipossuficiência financeira alegada, mediante a juntada da última DIRPF e dos três últimos meses dos extratos bancários, sob pena de indeferimento do benefício.

JOÃO PESSOA, 20 de outubro de 2024.

Juiz(a) de Direito
21/10/2024 11:51

Determinada Requisição de Informações
14/10/2024 15:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/10/2024 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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