28/07/2025 08:37

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
22/07/2025 10:51

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 01:42

Publicado Decisão em 09/07/2025.
09/07/2025 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª VARA MISTA DE CATOLÉ DO ROCHA Fórum Desembargador João Sérgio Maia Avenida Deputado Américo Maia, s/n, João Serafim, Catolé do Rocha/PB, CEP: 58884-000 e-mail: [email protected] - tel/whatsapp: (83) 99145-4187 CumSenFaz n. 0805700-94.2020.8.15.0141 REQUERENTE: LUZENILDA MARIA DE SOUSA Advogado do(a) REQUERENTE: ADMILSON LEITE DE ALMEIDA JUNIOR - PB11211 REQUERIDO: MUNICIPIO DE JERICO Advogado do(a) REQUERIDO: NEIRROBISSON DE SOUZA PEDROZA JUNIOR - PB21444 DECISÃO/MANDANDO/OFÍCIO Transitado em julgado o título judicial (ID 99781399), LUZENILDA MARIA DE SOUSA informou o cumprimento da obrigação de fazer, qual seja, a reintegração no serviço público, requerendo o "prosseguimento do feito" em relação aos "valores retroativos, se aplicável". (ID 104159209), sobrevindo planilha de demonstrativo de débito.

Apesar de regularmente intimado, o Município de Jericó deixou transcorrer o prazo processual. É, em síntese, o relatório.

DECIDO.

Compulsando os autos, vislumbra-se que o título judicial transitado em julgado se refere, exclusivamente, à obrigação de fazer (reintegração no serviço público), associado à condenação dos honorários advocatícios sucumbenciais, incidentes sobre o valor da causa (R$ 12.540,00).

Nesse contexto, INTIME-SE O EXEQUENTE para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar a planilha atualizada dos honorários advocatícios sucumbenciais, incidentes sobre o valor atualizado da causa.

Cumpra-se.

Utilize-se o presente ato judicial o como carta de citação/notificação/intimação/precatória ou ofício, nos termos da autorização prevista no art. 102 do provimento n. 49/2019 da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba (Código de Normas Judicial).

CATOLÉ DO ROCHA/PB, datado e assinado eletronicamente.

JULIANA ACCIOLY UCHÔA Juíza de Direito ENDEREÇOS: Nome: LUZENILDA MARIA DE SOUSA Endereço: Sítio Malhadinha, s/n, zona rural, JERICÓ - PB - CEP: 58830-000 Advogado: ADMILSON LEITE DE ALMEIDA JUNIOR OAB: PB11211 Endereço: desconhecido Nome: MUNICIPIO DE JERICO Endereço: Praça Frei Damião, s/n, Centro, JERICÓ - PB - CEP: 58830-000 Advogado: NEIRROBISSON DE SOUZA PEDROZA JUNIOR OAB: PB21444 Endereço: RUA ODILON CAVALCANTI, 81, SALA 102, CENTRO, CAJAZEIRAS - PB - CEP: 58900-000
07/07/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 16:24

Determinada diligência
29/05/2025 12:49

Conclusos para despacho
15/02/2025 01:40

Decorrido prazo de NEIRROBISSON DE SOUZA PEDROZA JUNIOR em 11/02/2025 23:59.
17/12/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 17:30

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 09:02

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 09:02

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 05:39

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
25/11/2024 12:40

Conclusos para despacho
22/11/2024 16:57

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/11/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 00:13

Publicado Despacho em 01/11/2024.
01/11/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
31/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99145-4187 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0805700-94.2020.8.15.0141 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Reintegração] PARTE PROMOVENTE: Nome: LUZENILDA MARIA DE SOUSA Endereço: Sítio Malhadinha, s/n, zona rural, JERICÓ - PB - CEP: 58830-000 Advogado do(a) REQUERENTE: ADMILSON LEITE DE ALMEIDA JUNIOR - PB11211 PARTE PROMOVIDA: Nome: MUNICIPIO DE JERICO Endereço: Praça Frei Damião, s/n, Centro, JERICÓ - PB - CEP: 58830-000 Advogado do(a) REQUERIDO: NEIRROBISSON DE SOUZA PEDROZA JUNIOR - PB21444 DESPACHO Intime-se o promovido para dar cumprimento à obrigação de fazer, em 15 (quinze) dias, sob pena de R$ 100,00 (cem reais) por dia de descumprimento, limitada a R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

Catolé do Rocha, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Mário Guilherme Leite de Moura - Juiz de Direito
30/10/2024 08:29

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 08:29

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 08:54

Conclusos para despacho
22/10/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 12:42

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 11:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/09/2024 13:07

Conclusos para despacho
05/09/2024 10:46

Recebidos os autos
05/09/2024 10:46

Juntada de Certidão de prevenção
23/07/2021 13:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/07/2021 20:10

Juntada de Petição de contrarrazões
28/06/2021 09:27

Expedição de Outros documentos.
28/06/2021 09:26

Ato ordinatório praticado
28/06/2021 08:14

Juntada de Petição de apelação
23/05/2021 09:21

Expedição de Outros documentos.
23/05/2021 09:21

Julgado procedente o pedido
21/05/2021 14:21

Conclusos para julgamento
23/03/2021 14:44

Juntada de Petição de informação
23/03/2021 14:33

Juntada de Petição de contestação
10/03/2021 08:54

Juntada de Petição de petição
10/03/2021 07:08

Expedição de Outros documentos.
10/03/2021 07:08

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2021 18:18

Conclusos para despacho
09/03/2021 11:31

Juntada de Petição de petição
03/03/2021 08:21

Expedição de Outros documentos.
03/03/2021 08:21

Ato ordinatório praticado
02/03/2021 20:53

Juntada de Petição de contestação
12/02/2021 09:46

Juntada de Petição de comunicações
12/01/2021 18:59

Expedição de Outros documentos.
12/01/2021 18:58

Expedição de Outros documentos.
07/01/2021 10:40

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
07/01/2021 10:40

Não Concedida a Medida Liminar
23/12/2020 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/12/2020

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Comunicações • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

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