TJPB - 0042817-48.2013.8.15.2001

22/09/2022 15:50

Transitado em Julgado em 06/09/2022

06/09/2022 00:05

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTE em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022 00:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022 00:04

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTE em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022 00:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 05/09/2022 23:59.

16/08/2022 00:10

Decorrido prazo de Claro S.A em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022 00:10

Decorrido prazo de Claro S.A em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022 00:06

Decorrido prazo de RICARDO JORGE VELLOSO em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022 00:06

Decorrido prazo de RICARDO JORGE VELLOSO em 15/08/2022 23:59.

11/07/2022 14:19

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022 13:24

Recurso Extraordinário não admitido

11/07/2022 13:24

Recurso Especial não admitido

24/05/2022 09:47

Conclusos para despacho

13/05/2022 00:06

Decorrido prazo de RICARDO JORGE VELLOSO em 12/05/2022 23:59:59.

13/05/2022 00:06

Decorrido prazo de RICARDO JORGE VELLOSO em 12/05/2022 23:59:59.

05/05/2022 18:03

Juntada de Petição de petição

27/04/2022 14:25

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

25/04/2022 15:28

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022 11:17

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2022 13:48

Conclusos para despacho

18/03/2022 13:45

Juntada de Petição de cota

15/03/2022 12:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2022 12:55

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022 12:54

Juntada de Certidão

15/03/2022 00:23

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTE em 14/03/2022 23:59:59.

15/03/2022 00:22

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 14/03/2022 23:59:59.

19/02/2022 00:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 18/02/2022 23:59:59.

19/02/2022 00:04

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTE em 18/02/2022 23:59:59.

07/01/2022 10:28

Expedição de Outros documentos.

03/01/2022 11:29

Juntada de Petição de recurso extraordinário

03/01/2022 11:27

Juntada de Petição de recurso especial

23/11/2021 16:31

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021 12:10

Não conhecido o recurso de Claro S.A - CNPJ: 40.***.***/0064-20 (APELANTE)

16/09/2021 00:02

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTE em 15/09/2021 23:59:59.

16/09/2021 00:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 15/09/2021 23:59:59.

01/09/2021 10:41

Conclusos para despacho

30/08/2021 14:31

Juntada de Petição de contrarrazões

21/08/2021 08:37

Expedição de Outros documentos.

21/08/2021 08:30

Juntada de Certidão

15/08/2021 10:32

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2021 14:33

Juntada de Petição de petição

19/03/2021 00:02

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTE em 18/03/2021 23:59:59.

19/03/2021 00:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 18/03/2021 23:59:59.

23/02/2021 16:58

Conclusos para despacho

23/02/2021 16:55

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/02/2021 18:57

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

21/01/2021 17:44

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021 14:53

Conhecido o recurso de Claro S.A - CNPJ: 40.***.***/0064-20 (APELANTE) e não-provido

06/10/2020 12:07

Juntada de Petição de parecer

01/10/2020 10:46

Conclusos para despacho

01/10/2020 10:46

Juntada de Certidão

30/09/2020 00:02

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 29/09/2020 23:59:59.

07/08/2020 10:55

Autos entregues em carga ao Ministério Público do Estado da Paraíba.

07/08/2020 10:55

Expedição de Outros documentos.

07/08/2020 10:45

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2020 19:00

Conclusos para despacho

04/08/2020 19:00

Juntada de Certidão

04/08/2020 19:00

Juntada de Certidão

04/08/2020 18:11

Recebidos os autos

04/08/2020 18:11

Distribuído por sorteio