15/02/2025 02:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/02/2025 23:59.
12/02/2025 11:19

Juntada de Petição de comunicações
23/01/2025 20:45

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
23/01/2025 20:02

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 03:23

Publicado Decisão em 22/01/2025.
23/01/2025 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
21/01/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital DECISÃO Vistos, etc.

A presente demanda objetiva a condenação do banco réu ao pagamento de indenização por danos materiais, em razão de desfalque nos valores da conta PASEP da parte autora.

DECIDO.

O Superior Tribunal de Justiça, por meio de julgamento publicado em 16/12/2024, afetou o Recurso Especial nº 2162222/PE (nu 0003362-34.2023.8.17.2110) ao rito dos recursos repetitivos, para fixar a tese controvertida: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista” Além disso, foi determinado o sobrestamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tratam dessa mesma matéria no âmbito nacional.

Com isso, o Tema Repetitivo nº 1300 do STJ foi afetado para resolver a controvérsia sobre a distribuição do ônus probatório quanto aos lançamentos de subsídio nas contas PASEP.

Dada a conexão da matéria discutida nos presentes autos com o tema afetado, torna-se essencial aguardar a definição do entendimento firmado pelo STJ.

Ante o exposto, determino o sobrestamento do feito até a publicação do acórdão paradigma no Recurso Especial nº 2162222/PE (nu 0003362-34.2023.8.17.2110), em conformidade com os artigos 1.037, inciso II, e 1.040, inciso III, do Código de Processo Civil.

Cumpra-se.

João Pessoa – PB, (data/assinatura eletrônica).

Renata da Câmara Pires Belmont Juíza de Direito
17/01/2025 12:17

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
06/01/2025 16:07

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
05/12/2024 17:59

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 08:03

Conclusos para decisão
25/11/2024 12:49

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 09:35

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 00:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/11/2024 23:59.
21/11/2024 15:10

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 11:55

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 00:44

Publicado Ato Ordinatório em 05/11/2024.
05/11/2024 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0854293-40.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para, querendo, impugnar o perito designado ou indicar assistentes técnicos e quesitos, no prazo de 10 dias.

Em igual prazo, deverá a parte promovida depositar o valor dos honorários periciais.

João Pessoa-PB, em 1 de novembro de 2024 VILMA VALENTE ACIOLI CARTAXO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
01/11/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 16:39

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
22/07/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 11:34

Nomeado perito
26/04/2024 12:25

Conclusos para despacho
25/04/2024 10:07

Retificado o movimento Conclusos para despacho
25/04/2024 06:57

Conclusos para despacho
22/04/2024 16:13

Retificado o movimento Conclusos para despacho
22/04/2024 11:29

Conclusos para despacho
22/04/2024 11:28

Juntada de Informações
11/02/2021 02:29

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 10/02/2021 23:59:59.
27/01/2021 13:43

Juntada de Petição de comunicações
14/01/2021 21:51

Expedição de Outros documentos.
14/01/2021 16:25

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 11)
10/01/2021 22:13

Conclusos para julgamento
10/01/2021 22:13

Juntada de Certidão de decurso de prazo
18/11/2020 14:12

Juntada de Petição de petição
14/11/2020 00:58

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 13/11/2020 23:59:59.
05/11/2020 15:24

Juntada de Petição de petição
27/10/2020 16:37

Expedição de Outros documentos.
27/10/2020 16:30

Ato ordinatório praticado
26/10/2020 19:41

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2020 21:39

Conclusos para despacho
01/09/2020 21:37

Juntada de Certidão
01/09/2020 11:20

Juntada de Petição de réplica
29/07/2020 13:30

Expedição de Outros documentos.
29/07/2020 12:15

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2020 17:13

Conclusos para despacho
14/04/2020 17:12

Juntada de Certidão
14/04/2020 11:41

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2020 14:01

Conclusos para despacho
05/02/2020 17:29

Juntada de Certidão
29/01/2020 12:45

Juntada de Petição de petição
28/11/2019 15:47

Expedição de Outros documentos.
28/11/2019 15:46

Juntada de ato ordinatório
27/11/2019 10:58

Juntada de Petição de contestação
22/11/2019 08:31

Recebidos os autos do CEJUSC
22/11/2019 08:31

Audiência conciliação realizada para 21/11/2019 14:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
21/11/2019 12:22

Juntada de Petição de petição
01/11/2019 01:35

Decorrido prazo de Hallison Gondim de Oliveira Nóbrega em 31/10/2019 23:59:59.
01/11/2019 01:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 31/10/2019 23:59:59.
28/10/2019 09:33

Juntada de Petição de petição
21/10/2019 22:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/10/2019 15:20

Expedição de Mandado.
09/10/2019 15:19

Expedição de Outros documentos.
09/10/2019 15:18

Audiência conciliação designada para 21/11/2019 14:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
12/09/2019 16:48

Recebidos os autos.
12/09/2019 16:48

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
11/09/2019 16:54

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2019 12:17

Conclusos para despacho
11/09/2019 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2019

Ultima Atualização
21/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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