TJPB - 0835752-03.2023.8.15.0001
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 01:17
Publicado Expediente em 05/09/2025.
-
05/09/2025 01:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
-
04/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE Fórum Affonso Campos, R.
Vice-Prefeito Antonio de C.
Souza, Liberdade, Campina Grande - PB, CEP 58410-050, tel.: (83) 99143-7938, e-mail [email protected].
DESPACHO Vistos etc.
Da obrigação de fazer ou não fazer Em relação à obrigação de fazer ou não fazer, nos termos do art. 12 da Lei 12.153/09 c/c art. 246, § 2º, do CPC-15 c/c art. 9º, § 1º da Lei do Processo Eletrônico, intime-se a parte executada para, em 10 dias, por meio de seu órgão ou autoridade competente, cumprir a sentença ou acórdão transitado em julgado.
Advirta-se nos termos do art. 536, § 3º, do CPC-15, que o descumprimento injustificado da ordem implica em litigância de má-fé.
Da obrigação de pagar quantia No Juizado Especial da Fazenda Pública, sujeito a rito próprio, diferentemente do que prevê o CPC, o cumprimento de obrigação de pagar quantia também dispensa requerimento prévio, como dispõe o art. 13 da Lei 12.153/09, a exemplo do que também ocorre no art. 17 da Lei do JEF.
Não obstante, a elaboração dos cálculos pela Contadoria Judicial, que não atende ao juizado com exclusividade, tem demonstrado ser um caminho pouco célere.
Diante disso, depois de cumprida a obrigação de fazer, intime-se a parte exequente para, em 10 dias, apresentar os cálculos.
Apresentados os cálculos, intime-se o ente executado para, em 15 dias, manifestar-se.
Cumpra-se.
Data e assinatura digitais. -
03/09/2025 09:37
Expedição de Outros documentos.
-
01/09/2025 10:59
Juntada de Petição de petição
-
18/08/2025 00:52
Publicado Expediente em 18/08/2025.
-
16/08/2025 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
-
15/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE Fórum Affonso Campos, R.
Vice-Prefeito Antonio de C.
Souza, Liberdade, Campina Grande - PB, CEP 58410-050, tel.: (83) 99143-7938, e-mail [email protected].
DESPACHO Vistos etc.
Da obrigação de fazer ou não fazer Em relação à obrigação de fazer ou não fazer, nos termos do art. 12 da Lei 12.153/09 c/c art. 246, § 2º, do CPC-15 c/c art. 9º, § 1º da Lei do Processo Eletrônico, intime-se a parte executada para, em 10 dias, por meio de seu órgão ou autoridade competente, cumprir a sentença ou acórdão transitado em julgado.
Advirta-se nos termos do art. 536, § 3º, do CPC-15, que o descumprimento injustificado da ordem implica em litigância de má-fé.
Da obrigação de pagar quantia No Juizado Especial da Fazenda Pública, sujeito a rito próprio, diferentemente do que prevê o CPC, o cumprimento de obrigação de pagar quantia também dispensa requerimento prévio, como dispõe o art. 13 da Lei 12.153/09, a exemplo do que também ocorre no art. 17 da Lei do JEF.
Não obstante, a elaboração dos cálculos pela Contadoria Judicial, que não atende ao juizado com exclusividade, tem demonstrado ser um caminho pouco célere.
Diante disso, depois de cumprida a obrigação de fazer, intime-se a parte exequente para, em 10 dias, apresentar os cálculos.
Apresentados os cálculos, intime-se o ente executado para, em 15 dias, manifestar-se.
Cumpra-se.
Data e assinatura digitais. -
14/08/2025 12:35
Expedição de Outros documentos.
-
14/08/2025 10:42
Proferido despacho de mero expediente
-
13/08/2025 09:25
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
12/08/2025 08:28
Conclusos para despacho
-
09/08/2025 10:49
Recebidos os autos
-
09/08/2025 10:49
Juntada de Certidão de prevenção
-
01/11/2024 02:57
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
28/10/2024 15:25
Juntada de Petição de contrarrazões
-
03/10/2024 19:24
Expedição de Outros documentos.
-
03/10/2024 19:24
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2024 01:07
Decorrido prazo de ENEIDE GOMES GALDINO DE ARAUJO em 27/09/2024 23:59.
-
27/09/2024 11:14
Juntada de Petição de recurso inominado
-
03/09/2024 21:34
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2024 21:33
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2024 22:28
Julgado procedente em parte do pedido
-
19/08/2024 13:11
Conclusos para despacho
-
19/08/2024 13:11
Juntada de Projeto de sentença
-
28/05/2024 11:32
Conclusos ao Juiz Leigo
-
28/05/2024 11:32
Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 28/05/2024 11:30 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
-
28/05/2024 11:25
Juntada de Petição de réplica
-
28/05/2024 01:01
Juntada de Petição de contestação
-
14/03/2024 15:22
Juntada de Petição de informação
-
11/03/2024 22:36
Expedição de Outros documentos.
-
11/03/2024 22:36
Expedição de Outros documentos.
-
11/03/2024 22:35
Juntada de Informações
-
11/03/2024 22:34
Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 28/05/2024 11:30 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
-
07/11/2023 12:18
Proferido despacho de mero expediente
-
06/11/2023 23:31
Conclusos para despacho
-
02/11/2023 16:17
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
02/11/2023 16:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/11/2023
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo
DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0042989-87.2013.8.15.2001
Jackson Delgado Maciel
Marcos Antonio dos Santos Virginio
Advogado: Martinho Faustino Xavier Junior
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 22/11/2013 00:00
Processo nº 0852164-67.2016.8.15.2001
Maria Gorete Dantas Tenorio
Heleonilda Martins de Lima
Advogado: Jean de Albuquerque Holanda
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 20/10/2016 10:07
Processo nº 0800164-86.2024.8.15.1071
Maria Estacio de Souza
Banco do Brasil SA
Advogado: David Sombra
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 01/03/2024 13:57
Processo nº 0824548-39.2024.8.15.2001
Alex Ferreira da Silva
Municipio Joao Pessoa
Advogado: Thais Fernandes de Melo
2ª instância - TJPB
Ajuizamento: 01/11/2024 09:14
Processo nº 0824548-39.2024.8.15.2001
Alex Ferreira da Silva
Municipio de Joao Pessoa
Advogado: Patricia Ellen Medeiros de Azevedo Torre...
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 22/04/2024 15:39