07/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0817180-57.2016.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação às partes para manifestação, no prazo de 15 ( quinze ) dias, acerca dos cálculos realizados pela contadoria judicial, ID 102832368.

João Pessoa-PB, em 6 de novembro de 2024 VERONICA DE ANDRADE LORENZO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
25/11/2021 16:09

Baixa Definitiva
25/11/2021 16:09

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
25/11/2021 16:08

Transitado em Julgado em 12/11/2021
13/11/2021 00:01

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 12/11/2021 23:59:59.
09/11/2021 16:27

Juntada de Petição de informações prestadas
20/10/2021 00:03

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 19/10/2021 23:59:59.
19/10/2021 09:37

Embargos de Declaração Acolhidos
19/10/2021 09:31

Expedição de Outros documentos.
19/10/2021 00:05

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 18/10/2021 23:59:59.
18/10/2021 14:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/09/2021 17:34

Juntada de Petição de informações prestadas
28/09/2021 16:38

Expedição de Outros documentos.
28/09/2021 16:29

Expedição de Outros documentos.
28/09/2021 16:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/09/2021 14:29

Juntada de Certidão
27/09/2021 13:44

Expedição de Outros documentos.
27/09/2021 13:32

Expedição de Outros documentos.
27/09/2021 13:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/09/2021 15:59

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2021 00:05

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 21/09/2021 23:59:59.
21/09/2021 23:00

Conclusos para despacho
21/09/2021 18:38

Pedido de inclusão em pauta virtual
15/09/2021 09:07

Conclusos para despacho
14/09/2021 15:47

Juntada de Petição de contrarrazões
26/08/2021 12:44

Expedição de Outros documentos.
24/08/2021 18:39

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2021 14:43

Conclusos para despacho
24/08/2021 12:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/08/2021 00:03

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 19/08/2021 23:59:59.
18/08/2021 18:50

Expedição de Outros documentos.
17/08/2021 21:09

Conhecido o recurso de PEDRO FIRMO DA SILVA - CPF: *60.***.*99-72 (APELANTE) e não-provido
16/08/2021 13:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/08/2021 13:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/08/2021 18:32

Juntada de Petição de informações prestadas
02/08/2021 14:30

Expedição de Outros documentos.
02/08/2021 14:18

Expedição de Outros documentos.
02/08/2021 14:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/08/2021 06:03

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2021 20:56

Conclusos para despacho
31/07/2021 12:10

Pedido de inclusão em pauta virtual
26/07/2021 15:24

Conclusos para despacho
26/07/2021 15:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária
26/07/2021 15:23

Juntada de Certidão
07/06/2021 18:43

Juntada de Petição de petição
25/10/2020 12:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes
16/10/2020 09:40

Juntada de Certidão
15/10/2020 12:31

Afetação ao rito dos recursos repetitivos
14/10/2020 15:33

Conclusos para despacho
14/10/2020 15:33

Juntada de Certidão
14/10/2020 15:33

Juntada de Certidão
13/10/2020 17:04

Recebidos os autos
13/10/2020 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2020

Ultima Atualização
07/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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