09/05/2025 15:01

Conclusos para despacho
09/05/2025 14:46

Juntada de Certidão
22/04/2025 11:45

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 08:41

Conclusos para despacho
29/11/2024 23:18

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 00:48

Publicado Despacho em 06/11/2024.
06/11/2024 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
05/11/2024 00:00

Intimação

Processo n. 0800363-28.2024.8.15.2003; REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707); [Esbulho / Turbação / Ameaça] AUTOR: SEBASTIAO ARRUDA RAMALHO.

REU: RODRIGO PEREIRA DOS SANTOS.

DESPACHO A fim de verificar a situação de hipossuficiência econômica alegada pela parte ré, conforme faculta o art. 99, §2º do CPC/2015, e observado o disposto na Portaria Conjunta nº 02/2018 TJPB/CGJ, determino a juntada de todos os seguintes documentos, imprescindíveis para análise do pedido de gratuidade de justiça, no prazo de 15 dias: 1) a última declaração de Imposto de Renda prestada a Receita Federal (caso seja empresário – em qualquer nível – juntar IRPJ ou similar).

Não possuindo, traga aos autos declaração ou comprovação de que não declara o imposto de renda (IRPF e/ou IRPJ); 2) o último comprovante de seus rendimentos de trabalho e/ou aposentadoria (contracheque ATUAL).

Caso não possua qualquer comprovante de rendimento formal, deve declarar, sob as penas legais, sua renda. 3) Extrato dos últimos 3 meses da conta corrente onde aufere seus rendimentos; 4) Extrato dos últimos 3 meses de seus cartões de crédito.

Pode a parte requerente informar e comprovar seus eventuais gastos, caso existam.

Não apresentado todos os documentos acima determinados, o pedido de gratuidade de justiça será de pronto indeferido.

Caso qualquer dos documentos acima não possa ser apresentado, deve a parte requerente informar e comprovar, de modo fundamentado, a impossibilidade de sua apresentação, sob pena de indeferimento do pedido.

Caso a parte não se manifeste acerca da providência determinada, venham-me conclusos de imediato.

Cumpra-se.

João Pessoa-PB, data do protocolo eletrônico.

Assinado eletronicamente pela Juíza de Direito.
31/10/2024 08:26

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 09:02

Conclusos para despacho
19/07/2024 19:18

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 11:36

Juntada de Petição de resposta
05/07/2024 09:46

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 17:01

Juntada de Petição de réplica
05/06/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 11:44

Recebidos os autos do CEJUSC
09/05/2024 11:43

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 09/05/2024 11:00 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.
08/05/2024 18:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2024 18:23

Juntada de Petição de diligência
19/03/2024 11:32

Juntada de Petição de resposta
29/02/2024 12:13

Juntada de Petição de resposta
20/02/2024 08:40

Juntada de Certidão
20/02/2024 08:38

Expedição de Mandado.
20/02/2024 08:35

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 08:30

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 09/05/2024 11:00 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.
16/02/2024 09:19

Recebidos os autos.
16/02/2024 09:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP
16/02/2024 08:23

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 08:23

Recebida a emenda à inicial
16/02/2024 08:23

Determinada a citação de RODRIGO PEREIRA DOS SANTOS - CPF: *12.***.*32-13 (REU)
16/02/2024 08:23

Não Concedida a Medida Liminar
16/02/2024 08:23

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SEBASTIAO ARRUDA RAMALHO - CPF: *60.***.*70-10 (AUTOR).
15/02/2024 16:33

Conclusos para despacho
15/02/2024 14:38

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
15/02/2024 14:37

Juntada de Petição de resposta
25/01/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 08:05

Determinada a emenda à inicial
23/01/2024 19:19

Recebidos os autos
23/01/2024 14:30

Determinada a redistribuição dos autos
23/01/2024 13:35

Conclusos para decisão
23/01/2024 13:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/01/2024 13:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUPLAN - Grupo 1 Cível
23/01/2024 13:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2024

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO PROVA EMPRESTADA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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