10/04/2025 13:49

Juntada de Certidão
21/02/2025 20:13

Decorrido prazo de RUBENS RIBEIRO DE OLIVEIRA em 18/02/2025 23:59.
21/02/2025 20:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 18/02/2025 23:59.
28/01/2025 00:43

Publicado Decisão em 28/01/2025.
28/01/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
27/01/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital DECISÃO Vistos, etc.

A presente demanda objetiva a condenação do banco réu ao pagamento de indenização por danos materiais, em razão de desfalque nos valores da conta PASEP da parte autora.

DECIDO.

O Superior Tribunal de Justiça, por meio de julgamento publicado em 16/12/2024, afetou o Recurso Especial nº 2162222/PE (nu 0003362-34.2023.8.17.2110) ao rito dos recursos repetitivos, para fixar a tese controvertida: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista” Além disso, foi determinado o sobrestamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tratam dessa mesma matéria no âmbito nacional.

Com isso, o Tema Repetitivo nº 1300 do STJ foi afetado para resolver a controvérsia sobre a distribuição do ônus probatório quanto aos lançamentos de subsídio nas contas PASEP.

Dada a conexão da matéria discutida nos presentes autos com o tema afetado, torna-se essencial aguardar a definição do entendimento firmado pelo STJ.

Ante o exposto, determino o sobrestamento do feito até a publicação do acórdão paradigma no Recurso Especial nº 2162222/PE (nu 0003362-34.2023.8.17.2110), em conformidade com os artigos 1.037, inciso II, e 1.040, inciso III, do Código de Processo Civil.

Cumpra-se.

João Pessoa – PB, (data/assinatura eletrônica).

Renata da Câmara Pires Belmont Juíza de Direito
17/01/2025 12:26

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
10/12/2024 07:53

Conclusos para despacho
10/12/2024 01:33

Decorrido prazo de RUBENS RIBEIRO DE OLIVEIRA em 09/12/2024 23:59.
02/12/2024 17:54

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 13/11/2024.
13/11/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0811368-92.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento.

João Pessoa-PB, em 11 de novembro de 2024 ROGERIO FELICIANO DA SILVA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
11/11/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 01:11

Decorrido prazo de RUBENS RIBEIRO DE OLIVEIRA em 05/11/2024 23:59.
02/10/2024 09:56

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 09:55

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 13:34

Juntada de Petição de contestação
18/07/2024 05:11

Expedição de Certidão.
17/07/2024 08:13

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 17:22

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RUBENS RIBEIRO DE OLIVEIRA - CPF: *39.***.*57-00 (AUTOR).
16/07/2024 17:22

Determinada a citação de BANCO DO BRASIL S.A. - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (REU)
14/05/2024 09:08

Conclusos para decisão
14/05/2024 09:07

Juntada de Certidão
13/05/2024 21:26

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 10:17

Conclusos para despacho
13/05/2021 09:00

Juntada de Certidão
13/05/2021 01:00

Decorrido prazo de VICTOR SALLES DE AZEVEDO ROCHA em 12/05/2021 23:59:59.
12/04/2021 18:23

Expedição de Outros documentos.
12/04/2021 15:22

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 11)
10/03/2021 19:29

Conclusos para despacho
10/03/2021 18:10

Retificado o movimento Conclusos para decisão
10/03/2021 18:04

Conclusos para decisão
10/03/2021 15:15

Retificado o movimento Conclusos para despacho
09/03/2021 21:46

Conclusos para despacho
09/03/2021 21:45

Juntada de Certidão
06/03/2021 01:16

Decorrido prazo de RUBENS RIBEIRO DE OLIVEIRA em 05/03/2021 23:59:59.
12/02/2021 09:27

Expedição de Outros documentos.
12/02/2021 09:27

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2021 09:05

Conclusos para despacho
11/02/2021 09:04

Juntada de Certidão
11/02/2021 01:55

Decorrido prazo de VICTOR SALLES DE AZEVEDO ROCHA em 10/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 20:47

Juntada de Petição de outros documentos
15/01/2021 00:22

Expedição de Outros documentos.
14/01/2021 18:43

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2020 18:17

Conclusos para despacho
19/03/2020 18:16

Juntada de Certidão
18/03/2020 02:07

Decorrido prazo de VICTOR SALLES DE AZEVEDO ROCHA em 17/03/2020 23:59:59.
20/02/2020 14:53

Expedição de Outros documentos.
20/02/2020 14:38

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2020 12:45

Conclusos para despacho
20/02/2020 10:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2020

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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