04/06/2025 08:57

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 11:46

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
31/05/2025 07:08

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ LEMOS ROCHA WANDERLEY em 30/05/2025 23:59.
28/04/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 09:42

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 17:35

Determinada diligência
08/04/2025 17:35

Nomeado perito
08/04/2025 17:35

Deferido o pedido de
27/11/2024 13:48

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
25/11/2024 09:59

Conclusos para decisão
21/11/2024 14:23

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 00:10

Publicado Ato Ordinatório em 14/11/2024.
14/11/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0835543-14.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento.

João Pessoa-PB, em 12 de novembro de 2024 ROGERIO FELICIANO DA SILVA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
12/11/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 17:39

Recebidos os autos do CEJUSC
30/09/2024 17:39

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 30/09/2024 10:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
26/09/2024 09:29

Juntada de Petição de réplica
25/09/2024 15:05

Juntada de Petição de contestação
29/08/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 13:20

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 30/09/2024 10:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
11/06/2024 21:31

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 07:43

Recebidos os autos.
11/06/2024 07:43

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
10/06/2024 16:14

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
10/06/2024 16:14

Determinada a citação de ITAU UNIBANCO S.A (REU)
10/06/2024 16:14

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARLENE VIRGINIO DOS SANTOS - CPF: *24.***.*62-75 (AUTOR).
06/06/2024 14:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/06/2024 14:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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