15/01/2025 08:40

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 09:10

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 15:39

Arquivado Definitivamente
17/12/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 14:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/12/2024 14:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/12/2024 13:42

Conclusos para julgamento
14/12/2024 00:25

Decorrido prazo de ESTEFANY JAINY ALEXANDRE DE SOUSA em 13/12/2024 23:59.
10/12/2024 01:34

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 09/12/2024 23:59.
07/12/2024 00:32

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 06/12/2024 23:59.
03/12/2024 10:18

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 13:38

Juntada de Petição de embargos infringentes
26/11/2024 10:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/11/2024 11:59

Conclusos para decisão
18/11/2024 08:16

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 00:12

Publicado Sentença em 13/11/2024.
13/11/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE SãO JOãO DO RIO DO PEIXE_** Juízo do(a) 2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe Rua Cap.

João Dantas Roteia, S/N, Populares, SãO JOãO DO RIO DO PEIXE_** - PB - CEP: 58910-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 Nº do Processo: 0801319-80.2024.8.15.0051 Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Empréstimo consignado] AUTOR: MARIA VANDERLANDIA DIAS ABRANTES REU: BANCO BRADESCO SENTENÇA Vistos, etc.

A ré juntou minuta de acordo assinado por ambas as partes (Id. 103310100), vindo os autos conclusos para julgamento. É o necessário a relatar.

Como se sabe, o acordo de vontades tem força obrigatória e vincula o magistrado apenas à análise dos requisitos de sua validade, sem qualquer exame do objeto e concessões transacionadas.

Assim, nada impede a homologação judicial do acordo entabulado entre as partes regularmente representadas por advogado, a fim de extinguir o litígio, porquanto a prestação jurisdicional somente se encerra com a satisfação do direito da parte requerente.

Desta feita, é plenamente cabível a homologação do referido acordo firmado para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

As partes, em comum acordo e, a priori, sem nenhum vício de validade do ato, chegaram a valor tido como mínimo para que os interesses das partes entrem em consonância, de modo que a saída processual mais acertada é a que versa sobre a extinção do feito, com resolução de mérito.

Na espécie, não verifico nos autos a ausência de requisitos legais que impeça a homologação judicial da transação firmada entre as partes, razão pela qual HOMOLOGO O ACORDO contido no documento de Id. 103310100, firmado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, por reputá-lo ato perfeito e acabado, e por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, o que faço com espeque no Art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil.

Sem custas (Art. 90, § 3°, CPC).

Honorários na forma do acordo.

Considerando o aparente desinteresse recursal, transita em julgado nesta data a sentença.

Portanto, certifique-se e se arquivem os autos, com as cautelas de estilo.

Cumpra-se.

São João do Rio do Peixe/PB, data e assinatura eletrônica.

PEDRO HENRIQUE DE ARAÚJO RANGEL Juiz de Direito
11/11/2024 10:01

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 09:59

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 09:43

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 09:43

Determinado o arquivamento
11/11/2024 09:43

Homologada a Transação
08/11/2024 10:34

Conclusos para julgamento
06/11/2024 14:13

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 16:43

Juntada de Petição de informação
23/09/2024 16:53

Juntada de Petição de resposta
23/09/2024 15:10

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 03:06

Decorrido prazo de ESTEFANY JAINY ALEXANDRE DE SOUSA em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 03:06

Decorrido prazo de RODRIGO SAMPSON VILAROUCA DE FREITAS LEITE em 09/09/2024 23:59.
03/09/2024 09:55

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 02/09/2024 23:59.
23/08/2024 10:00

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 10:00

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 10:00

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 16:40

Juntada de Petição de réplica
20/08/2024 15:17

Juntada de Petição de contestação
18/07/2024 09:12

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
18/07/2024 09:12

Determinada a citação de BANCO BRADESCO - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (REU)
18/07/2024 09:12

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA VANDERLANDIA DIAS ABRANTES - CPF: *76.***.*26-09 (AUTOR).
18/07/2024 09:12

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/07/2024 11:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/07/2024 11:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
15/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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