30/07/2025 12:51

Conclusos para despacho
24/07/2025 16:44

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 01:47

Publicado Intimação em 10/07/2025.
10/07/2025 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
08/07/2025 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 15:36

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 09:21

Conclusos para despacho
11/06/2025 17:39

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 04:20

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [ X] Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessário, se for o caso.

João Pessoa-PB, em 26 de maio de 2025 ROSSANA COELI MARQUES BATISTA Analista/Técnico Judiciário
26/05/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 15:22

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 09:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/05/2025 09:24

Juntada de Petição de diligência
09/05/2025 02:50

Decorrido prazo de SEGMENTO ENGENHARIA E SERVICOS LTDA - EPP em 08/05/2025 23:59.
07/05/2025 10:49

Expedição de Mandado.
03/04/2025 01:29

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
02/04/2025 13:51

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 17:32

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2025 10:53

Conclusos para despacho
28/03/2025 15:58

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 01:06

Publicado Ato Ordinatório em 14/03/2025.
20/03/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 12:02

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 09:59

Juntada de Petição de aviso de recebimento
12/12/2024 11:59

Expedição de Carta.
12/12/2024 11:01

Gratuidade da justiça concedida em parte a SEGMENTO ENGENHARIA E SERVICOS LTDA - EPP - CNPJ: 01.***.***/0001-78 (AUTOR)
12/12/2024 11:01

Determinada a citação de ANDERSON GERVASIO DA SILVA - CPF: *27.***.*27-82 (REU)
11/12/2024 19:38

Conclusos para despacho
11/12/2024 12:28

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 01:12

Publicado Despacho em 19/11/2024.
19/11/2024 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0871309-31.2024.8.15.2001 [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] AUTOR: SEGMENTO ENGENHARIA E SERVICOS LTDA - EPP REU: ANDERSON GERVASIO DA SILVA DESPACHO Vistos, etc.

A parte autora, pessoa jurídica de direito privado, pugna pela concessão da justiça gratuita, sob o fundamento de que se encontra em situação de hipossuficiência.

A presunção de veracidade de hipossuficiência não é extensível às pessoas jurídicas, por força do artigo 99, §3º, do CPC.

Ademais, para a concessão de justiça gratuita, em se tratando de pessoa jurídica, faz-se necessária prova inequívoca de sua situação financeira e não apenas de alegação. (Súmula 481, do STJ).

Assim, intime-se a parte autora para emendar a petição inicial comprovando, documentalmente, que faz jus ao benefício da justiça gratuita, em 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do benefício, nos termos do artigo 99, §2º, c/c art. 321, ambos do CPC.

No mesmo prazo, caso o autor não comprove a condição de hipossuficiência financeira, deverá comprovar o recolhimento das custas processuais, sob pena de extinção do feito e cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290, do CPC.

Cumpra-se.

João Pessoa, data do protocolo eletrônico.

ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito
11/11/2024 20:06

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 13:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/11/2024 13:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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