11/07/2025 13:21

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 01:27

Publicado Ato Ordinatório em 10/07/2025.
10/07/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
08/07/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 13:51

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 15:33

Juntada de Petição de outros documentos
08/05/2025 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 08:31

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 16:46

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 12:58

Juntada de Petição de contestação
11/04/2025 09:37

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 10:04

Recebidos os autos do CEJUSC
09/04/2025 10:03

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 08/04/2025 09:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
08/04/2025 07:38

Juntada de Petição de outros documentos
07/04/2025 17:10

Juntada de Petição de contestação
07/04/2025 16:10

Juntada de Petição de outros documentos
20/03/2025 20:12

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET LTDA em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 20:12

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 19:53

Decorrido prazo de VITORIA SANTOS DE ARAUJO em 17/03/2025 23:59.
17/03/2025 09:36

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 09:18

Juntada de Petição de petição
02/03/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
02/03/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
02/03/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 14:54

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 08/04/2025 09:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
22/11/2024 16:13

Recebidos os autos.
22/11/2024 16:13

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
19/11/2024 15:29

Determinada diligência
19/11/2024 15:29

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANTONIO DE ARAUJO PEREIRA - CPF: *19.***.*41-20 (AUTOR).
19/11/2024 14:01

Conclusos para decisão
19/11/2024 14:01

Retificado o movimento Conclusos para despacho
19/11/2024 07:31

Conclusos para despacho
18/11/2024 09:41

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 00:06

Publicado Despacho em 18/11/2024.
15/11/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital Processo nº 0871265-12.2024.8.15.2001 DESPACHO

Vistos. 1 - Analisando a inicial, verifico que o autor pretende a obtenção de uma medida de liminar a fim de bloquear valores nas contas bancárias das rés.

Todavia, em casos como o presente, em que a parte acabou sendo vítima de um golpe, é comum a concessão de tutelas de urgência a fim de que o dinheiro transferido seja bloqueado na conta do recebedor, viabilizando, assim, o estorno da operação.

In casu, o documento de ID 103445286 evidencia que os valores transferidos já havia sido sacados.

Em consequência, o autor redirecionou a sua pretensão às instituições financeiras responsáveis, porém tal medida acaba por perder o seu caráter acautelatório e urgente, eis que não resta configurado o perito de dano.

Assim, INDEFIRO a liminar pleiteada. 2 - Infere-se dos autos que a parte promovente pugnou pela gratuidade da justiça, declarando-se pobre na forma da lei.

Verifico que o autor se declara advogado, juntando para tanto contracheques em valor médio de R$3.000,00 (três mil reais), deixando de juntar comprovantes de despesas capazes de demonstrar o comprometimento de sua renda.

Há, ainda, a possibilidade de multiplicidade de renda.

O art. 99, §3º do CPC, estabelece a presunção de veracidade da alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural.

Destaque-se que, sendo relativa a presunção de miserabilidade, pode o magistrado questionar ex officio alegação, caso encontre elementos que infirmem a hipossuficiência do requerente, a fim de que o benefício não seja utilizado por aqueles que não se enquadram nas hipóteses legais.

Destarte, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar declaração de imposto de renda dos últimos 02 (dois) anos, a fim de instruir pedido de justiça gratuita, sob pena de indeferimento.

JOÃO PESSOA, data conforme assinatura eletrônica.

Juiz(a) de Direito
13/11/2024 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 13:14

Não Concedida a Medida Liminar
12/11/2024 13:14

Determinada a emenda à inicial
08/11/2024 11:44

Juntada de Petição de documento de comprovação
08/11/2024 11:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/11/2024 11:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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