18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Araruna CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800383-25.2024.8.15.0061 DECISÃO

Vistos.

Trata-se de pedido de habilitação da meeira Maria da Penha de Oliveira Gomes, cônjuge sobrevivente; e dos herdeiros Jose Edmilson de Oliveira Gomes; João Leno de Oliveira Gomes; Edwin Aldryn Augusto de Oliveira Gomes;Valesca de Oliveira Gomes; Ana Maria de Oliveira Gomes; Jaqueline de Oliveira Gomes Moura; Gilvesa de Oliveira Gomes; Raquel de Oliveira Gomes; Ingrind Drielly De Oliveira Gomes; Erivaldo Cardoso Gomes; Edvalson Cardoso Gomes; Edivalda Cardoso Gomes de Santana; Maria de Lourdes Cardoso Gomes, em razão do falecimento de JOSÉ AUGUSTO GOMES, ocorrido em 21/01/2025, conforme certidão de óbito juntada aos autos.

Os requerentes instruíram o pedido com os documentos necessários, notadamente a certidão de óbito e documentos pessoais que comprovam o vínculo de parentesco com a parte falecida, além de eventual escritura pública de inventário ou declaração de únicos e universais herdeiros.

Nos termos do artigo 110 do Código de Processo Civil, “ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a substituição pelo seu espólio ou pelos seus herdeiros, observando-se o disposto no art. 313, §§ 1º e 2º”.

No caso em exame, restou comprovado o óbito da parte autora, bem como a legitimidade dos requerentes para representá-la no polo [ativo/passivo] da presente demanda, na qualidade de herdeiros.

Dessa forma, ausente impugnação específica e estando o pedido regularmente instruído, defiro a habilitação requerida, para que a meeira e os herdeiros passem a figurar no polo ativo da presente ação, em substituição à parte falecida José Augusto Gomes.

Atualizem-se os registros processuais.

Intimem-se.

Cumpra-se.

ARARUNA, data da validação do sistema.

CLARA DE FARIA QUEIROZ Juiz (a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
26/06/2025 11:22

Baixa Definitiva
26/06/2025 11:22

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
26/06/2025 11:21

Transitado em Julgado em 23/05/2025
26/06/2025 11:18

Juntada de Certidão
26/06/2025 09:07

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 08:37

Conclusos para despacho
23/05/2025 00:53

Decorrido prazo de SOC BENEFICIENTE DE ASSIST AOS SERVIDORES PUBLICOS em 22/05/2025 23:59.
06/05/2025 16:45

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
28/04/2025 14:41

Juntada de Petição de carta
03/04/2025 10:21

Juntada de Documento de Comprovação
21/03/2025 12:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/03/2025 18:50

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 09:19

Conhecido o recurso de JOSE AUGUSTO GOMES - CPF: *50.***.*23-00 (APELANTE) e provido
18/03/2025 15:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/03/2025 15:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/02/2025 18:57

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 18:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/02/2025 09:57

Pedido de inclusão em pauta virtual
20/02/2025 13:06

Conclusos para despacho
20/02/2025 12:03

Recebidos os autos do CEJUSC
20/02/2025 12:03

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 20/02/2025 11:00 CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB.
07/02/2025 15:00

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 10:03

Juntada de Certidão
30/01/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 10:37

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 20/02/2025 11:00 CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB.
30/01/2025 10:00

Recebidos os autos.
30/01/2025 10:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB
30/01/2025 04:12

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 12:23

Conclusos para despacho
28/01/2025 12:21

Juntada de Petição de manifestação
07/01/2025 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/01/2025 17:15

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 18:07

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 08:51

Conclusos para despacho
03/12/2024 08:51

Juntada de Certidão
03/12/2024 08:12

Recebidos os autos
03/12/2024 08:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/12/2024 08:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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