05/07/2025 01:22

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 04/07/2025 23:59.
27/06/2025 12:46

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 17:01

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 09:34

Publicado Intimação em 09/06/2025.
10/06/2025 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
04/06/2025 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 15:03

Juntada de Petição de réplica
23/05/2025 15:46

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 22:58

Publicado Intimação em 20/05/2025.
21/05/2025 22:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
15/05/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2025 14:37

Juntada de Petição de contestação
02/04/2025 01:12

Publicado Despacho em 02/04/2025.
02/04/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
17/03/2025 13:33

Determinada a citação de BANCO BMG SA - CNPJ: 61.***.***/0001-74 (REU)
17/03/2025 13:33

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a NILSON MARQUES DA CAMARA - CPF: *42.***.*13-20 (AUTOR).
24/01/2025 00:39

Decorrido prazo de NILSON MARQUES DA CAMARA em 23/01/2025 23:59.
03/12/2024 00:25

Publicado Ato Ordinatório em 03/12/2024.
03/12/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
02/12/2024 10:14

Conclusos para despacho
02/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0874192-48.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [ x] Intimação a parte autora dando-se-lhe ciência da R.

Decisão: "Ante os argumentos acima expostos, e por reconhecer que este juízo é incompetente para o deslinde da questão, declino da competência para processar e julgar o presente feito, nos termos do art. 64, § 1º, do CPC, determinando, por conseguinte, a remessa dos autos ao Foro Regional de Mangabeira.

P.I." João Pessoa-PB, em 29 de novembro de 2024 ANTONIO REGINALDO PATRIOTA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
29/11/2024 08:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/11/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 04:14

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
27/11/2024 11:53

Declarada incompetência
26/11/2024 14:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/11/2024 14:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
05/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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