10/02/2025 07:59

Arquivado Definitivamente
10/02/2025 07:59

Transitado em Julgado em 07/02/2025
08/02/2025 01:45

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DO NASCIMENTO em 07/02/2025 23:59.
08/02/2025 01:45

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 07/02/2025 23:59.
18/12/2024 00:27

Publicado Sentença em 18/12/2024.
18/12/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO A Processo número - 0840032-94.2024.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Cláusulas Abusivas] AUTOR: JOSE ROBERTO DO NASCIMENTO Advogado do(a) AUTOR: MARCO ANTONIO PEIXOTO - PR26913 REU: BANCO BMG SA Advogado do(a) REU: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112 SENTENÇA AÇÃO REVISIONAL.

Desistência da ação.

Anuência do réu – Homologação - Aplicação do artigo 485, VIII, do CPC - Extinção do processo sem resolução do mérito. - Quando o autor desistir da ação, o mérito não poderá ser apreciado, devendo o feito ser extinto, na forma do artigo 485, inciso VIII, do CPC.

Vistos.

JOSE ROBERTO DO NASCIMENTO, devidamente qualificado nos autos, ingressou em Juízo com a presente AÇÃO REVISIONAL em face de BANCO BMG SA, igualmente qualificado.

Após a decisão que deferiu o pedido de tutela de urgência (ID 97796890) e a juntada de contestação (ID 102196905), a parte autora requereu a baixa da distribuição, arguindo que não foi constatada a abusividade das taxas de juros (ID 104162280).

Intimada, a parte ré manifestou sua concordância com o pedido de desistência (ID 104846850). É o relatório.

DECIDO.

Não há qualquer impedimento legal para que a parte autora desista da ação.

No presente caso, o advogado do autor possui poderes para desistir (ID 92726327). É de se esclarecer que apesar de continuar ileso o direito material que eventualmente o promovente possa ter perante a parte ré, aquela abriu mão do presente processo, não havendo qualquer razão para perpetuá-lo.

Ressalta-se que houve o consentimento expresso da parte promovida (ID 104846850), atendendo ao disposto no art. 485, §4º, do CPC.

Assim, com arrimo no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA de ID 104162280, TORNANDO SEM EFEITO A DECISÃO de ID 97796890 e JULGANDO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO sem resolução do mérito.

Custas processuais e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, à teor do §2º, do art. 85, do CPC, pela parte autora, que desistiu do presente feito, conforme art. 90, do CPC, com a ressalva do §3º, do art. 98, do mesmo diploma legal, diante da gratuidade judiciária deferida ao promovente (ID 97796890).

Com o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido, sendo a parte sucumbente beneficiária da gratuidade judiciária, arquivem-se os autos com a devida baixa.

P.R.I.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa Juíza de Direito
16/12/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 11:32

Extinto o processo por desistência
07/12/2024 00:25

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 06/12/2024 23:59.
06/12/2024 12:21

Conclusos para julgamento
04/12/2024 14:32

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 00:13

Publicado Ato Ordinatório em 29/11/2024.
29/11/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA Av.

Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa/PB CEP: 58.055-018 ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJ - TJPB) Nº DO PROCESSO: 0840032-94.2024.8.15.2001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE ROBERTO DO NASCIMENTO REU: BANCO BMG SA De acordo com as prescrições do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, INTIMO a parte promovida para, querendo, se manifestar sobre pedido de desistência, em 5 (cinco) dias (art. 218, § 3º, CPC).

João Pessoa/PB, 27 de novembro de 2024.

JANDIRA RAILSON MEIRA Técnico Judiciário
27/11/2024 09:11

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 13:18

Juntada de Petição de petição
23/11/2024 00:37

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DO NASCIMENTO em 22/11/2024 23:59.
22/11/2024 18:26

Juntada de Petição de petição
20/10/2024 22:31

Expedição de Outros documentos.
19/10/2024 00:32

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 18/10/2024 23:59.
17/10/2024 14:32

Juntada de Petição de contestação
24/09/2024 19:55

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 06:59

Determinada a citação de BANCO BMG SA (REU)
24/09/2024 06:59

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE ROBERTO DO NASCIMENTO - CPF: *68.***.*28-20 (AUTOR).
24/09/2024 06:59

Concedida a Antecipação de tutela
28/08/2024 03:30

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DO NASCIMENTO em 27/08/2024 23:59.
01/08/2024 14:55

Conclusos para despacho
23/07/2024 11:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/07/2024 11:43

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 10:16

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 10:16

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JOSE ROBERTO DO NASCIMENTO (*68.***.*28-20).
22/07/2024 10:16

Determinada a redistribuição dos autos
22/07/2024 10:16

Declarada incompetência
26/06/2024 17:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/06/2024 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0874465-27.2024.8.15.2001

Nilhendeson Lopes de Farias

Fundo de Investimentos em Direitos Credi...

Advogado: Roberto Dorea Pessoa

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 29/11/2024 08:52

Exibir Processo

Processo nº 0803927-12.2024.8.15.0161

Josefa Iris Galdino Silva

Energisa Paraiba - Distribuidora de Ener...

Advogado: Carlos Edgar Andrade Leite

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 02/11/2024 19:09

Exibir Processo

Processo nº 0803712-36.2024.8.15.0161

Benedita Marilene dos Santos Silva

Banco Bradesco SA

Advogado: Karina de Almeida Batistuci

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 18/10/2024 17:26

Exibir Processo

Processo nº 0802495-55.2024.8.15.0161

Teresinha de Oliveira Silva

Banco Bradesco SA

Advogado: Karina de Almeida Batistuci

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 11/08/2024 19:55

Exibir Processo

Processo nº 0874372-64.2024.8.15.2001

Claudio Germano Barros Cavalcanti

Geap Fundacao de Seguridade Social

Advogado: Laryssa Pereira Lopes

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 26/11/2024 23:33

Exibir Processo