06/12/2024 11:38

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
06/12/2024 11:30

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
06/12/2024 11:23

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
06/12/2024 11:08

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
06/12/2024 11:01

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
06/12/2024 10:52

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
06/12/2024 10:44

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
29/11/2024 00:30

Publicado Sentença em 29/11/2024.
29/11/2024 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 18:54

Arquivado Definitivamente
28/11/2024 18:53

Juntada de documento de comprovação
28/11/2024 18:50

Juntada de Ofício
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Ingá CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0001217-54.2009.8.15.0201 [Pagamento] EXEQUENTE: IDELMA TAVARES DE VASCONCELOS SANTOS, AILTON DA SILVA SANTOS, ANTONIO MATIAS CRISTOVAM, CARLOS EDUARDO BARBOSA DE SANTANA, CLEODON CABRAL DE VASCONCELOS, ANTONIO CABRAL DE VASCONCELOS EXECUTADO: MUNICIPIO DE RIACHAO DO BACAMARTE SENTENÇA Vistos, etc.

Cuida-se os autos de demanda na qual aportaram as petições de Id 103628901 e ss, Id 103637593 e ss, Id 103637598 e ss, Id 103640056 e ss Id 103640063 e ss, Id 103640070 e ss e Id 103640081 a ss, informando a realização de acordos extrajudiciais entre o Município de Riachão do Bacamarte - PB e Idelma Tavares de Vasconcelos Santos (CPF *35.***.*79-19), referente ao precatório nº 0809808-36.2022.8.15.0000, Ailton da Silva Santos (CPF *25.***.*31-75) referente ao precatório nº 0809805-81.2022.8.15.0000, Antonio Matias Cristovam (CPF *49.***.*82-37) relativo ao precatório nº 0809806-66.2022.8.15.0000, Carlos Eduardo Barbosa de Santana (CPF *31.***.*28-28) referente ao precatório nº 0809803-14.2022.8.15.0000, Cleodon Cabral de Vasconcelos (CPF *37.***.*32-72) referente ao precatório nº 0809804-96.2022.8.15.0000, Antonio Cabral de Vasconcelos (CPF *51.***.*67-53) referente ao precatório nº 0809807-51.2022.8.15.0000 e José Luiz Meneses de Queiroz (CPF *97.***.*90-59), referente ao precatório nº 0809802-29.2022.8.15.0000.

Afirma o ente municipal que observou a estrita ordem cronológica de pagamento, anexando a lista com os processos que se encontram na ordem cronológica de pagamento oriunda da Gerência de Precatório do TJPB.

Pugna, assim, pela homologação dos acordos e envio de solicitação de ordem de cancelamento dos precatórios à Gerência de Precatório. É O RELATÓRIO.

DECIDO: No caso em disceptação, obedecidos os preceitos legais, chegaram as partes a um acordo, fato que se coaduna com a tendência de celeridade da processualística moderna.

Imprescindível, in casu, a atuação do manto jurisdicional para conferir eficácia aos acordos celebrados, juntados no Id 103628902, Id 103637595, Id 103640049, Id 103640057, Id 103640071, Id 103640086 e Id 103640066.

Ademais, importante destacar que o referido acordo envolve exclusivamente direitos patrimoniais, não sendo possível identificar vícios do consentimento.

Outrossim, por meio do documento anexado no ID 103640087, observa-se que apesar dos precatórios, objetos de acordo nesse processo, ocuparem as posições 9º a 15, a parte comprovou que o precatório que ocupa a posição 8º (nº 08051359720228150000) foi objeto de acordo extrajudicial nos autos do processo nº 0000304-38.2010.8.15.0201 e que há valores depositados na conta judicial nº 4500105097352 (Id 104329705) suficientes para pagamento dos precatórios superpreferenciais que ocupam as posições de 1 a 7 da lista, não havendo, assim, violação à ordem cronológica.

ANTE O EXPOSTO, com base no art. 487, III, “b”, do NCPC, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, a transação realizada entre as partes.

Oficie-se à Gerência de Precatórios do TJPB, encaminhando-se cópia desta sentença, bem como, para que proceda com o cancelamento dos precatórios nº 0809808-36.2022.8.15.0000, nº 0809805-81.2022.8.15.0000, nº 0809806-66.2022.8.15.0000, nº 0809803-14.2022.8.15.0000, nº 0809804-96.2022.8.15.0000, nº 0809807-51.2022.8.15.0000 nº 0809802-29.2022.8.15.0000.

Cumpra-se com urgência.

Publicação e registro eletrônicos.

Intimem-se.

Considerando que a sentença se deu nos exatos termos do pedido, o que é incompatível com a vontade de recorrer, o trânsito em julgado ocorre na data da prolação da sentença, por preclusão lógica, não se cogitando assim, interesse recursal.

Cumprida todas as determinações, arquive-se.

Data e assinatura eletrônica.

Isabelle Braga Guimarães de Melo Juíza de Direito
27/11/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 13:47

Homologada a Transação
26/11/2024 11:38

Conclusos para despacho
26/11/2024 11:32

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 13:01

Determinada Requisição de Informações
18/11/2024 12:50

Conclusos para despacho
13/11/2024 22:44

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 21:03

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 10:34

Conclusos para julgamento
13/11/2024 10:34

Processo Desarquivado
12/11/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 14:50

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 14:40

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 14:37

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 14:34

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 12:28

Juntada de Petição de cota
12/11/2024 12:26

Juntada de Petição de petição
31/03/2022 17:18

Arquivado Definitivamente
31/03/2022 17:17

Juntada de Certidão
31/03/2022 17:15

Retificado o movimento Conclusos para despacho
31/03/2022 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2022 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2022 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2022 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2022 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2022 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2022 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2022 12:29

Conclusos para despacho
15/03/2022 14:03

Juntada de Certidão
02/09/2021 22:38

Determinada expedição de Precatório/RPV
01/09/2021 14:40

Conclusos para decisão
01/09/2021 13:59

Juntada de Petição de petição
12/07/2021 13:51

Expedição de Outros documentos.
12/07/2021 09:45

Outras Decisões
07/07/2021 10:53

Conclusos para despacho
06/07/2021 21:59

Juntada de Petição de petição
16/06/2021 14:38

Outras Decisões
15/06/2021 04:19

Decorrido prazo de MICHELE TRINDADE MEDEIROS em 14/06/2021 23:59:59.
08/06/2021 06:52

Conclusos para despacho
04/06/2021 11:27

Juntada de Petição de petição
27/04/2021 15:14

Decorrido prazo de JOSÉ LUÍS MENÊSES DE QUEIROZ em 26/04/2021 23:59:59.
21/04/2021 07:31

Expedição de Outros documentos.
13/04/2021 17:48

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2021 12:08

Conclusos para despacho
09/04/2021 19:15

Juntada de Petição de petição
09/04/2021 06:54

Expedição de Outros documentos.
26/03/2021 11:56

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/03/2021 17:17

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2021 07:12

Conclusos para despacho
05/01/2021 11:41

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
30/12/2020 14:25

Juntada de Petição de petição
18/12/2020 10:46

Juntada de Petição de petição
23/11/2020 08:06

Expedição de Outros documentos.
17/11/2020 14:03

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2020 08:16

Conclusos para despacho
03/08/2020 20:31

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/07/2020 20:47

Expedição de Outros documentos.
23/06/2020 10:05

Juntada de Petição de petição
05/06/2020 12:08

Expedição de Outros documentos.
03/06/2020 08:58

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2020 21:17

Conclusos para despacho
28/05/2020 12:47

Juntada de Petição de petição
06/05/2020 22:39

Juntada de Petição de cota
04/05/2020 12:37

Expedição de Outros documentos.
04/05/2020 12:34

Expedição de Outros documentos.
07/04/2020 12:52

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2020 10:09

Conclusos para despacho
03/02/2020 23:02

Juntada de Petição de petição
23/01/2020 18:36

Recebidos os autos
23/01/2020 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2019 11:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para a Instância Superior
06/09/2019 18:16

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2019 07:00

Conclusos para despacho
11/07/2019 07:00

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
11/07/2019 07:00

Juntada de Certidão de decurso de prazo
24/05/2019 02:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIACHAO DO BACAMARTE em 22/05/2019 23:59:59.
24/05/2019 01:59

Decorrido prazo de CLEODON CABRAL DE VASCONCELOS em 22/05/2019 23:59:59.
24/05/2019 01:59

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO BARBOSA DE SANTANA em 22/05/2019 23:59:59.
24/05/2019 01:59

Decorrido prazo de ANTONIO MATIAS CRISTOVAM em 22/05/2019 23:59:59.
24/05/2019 01:58

Decorrido prazo de ANTONIO CABRAL DE VASCONCELOS em 22/05/2019 23:59:59.
24/05/2019 01:58

Decorrido prazo de AILTON DA SILVA SANTOS em 22/05/2019 23:59:59.
23/05/2019 00:16

Decorrido prazo de IDELMA TAVARES DE VASCONCELOS SANTOS em 22/05/2019 23:59:59.
02/05/2019 09:12

Expedição de Outros documentos.
02/05/2019 09:11

Ato ordinatório praticado
02/05/2019 09:11

Juntada de ato ordinatório
26/02/2019 08:52

Processo migrado para o PJe
12/02/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 12: 02/2019
12/02/2019 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO CERTIDAO 12: 02/2019 MIGRACAO P/PJE
12/02/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 12: 02/2019 NF 18/19
12/02/2019 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 12: 02/2019 12:21 TJEIN02
06/02/2019 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 02/2019 P000080190201 08:34:34 IDELMA
30/01/2019 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 01/2019 P000080190201 13:18:27 IDELMA
30/01/2019 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 30: 01/2019
17/10/2018 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 17/10/2018 010528PB
11/10/2018 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 10: 10/2018 PUB.11/10/2018
09/10/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 10/2018 NF 108/1
28/09/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 09/2018
12/09/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 12: 09/2018 P000959180201 10:31:52 MUNICIP
12/09/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 12: 09/2018
12/09/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 09/2018
04/09/2018 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 04: 09/2018 P000959180201 09:46:36 MUNICIP
04/09/2018 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 04: 09/2018
31/07/2018 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 31/07/2018 MUN I
27/06/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 06/2018
25/06/2018 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 15: 05/2018 NF 41/18 PUB 16/05/18
25/06/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 25: 06/2018 DECURSO DE PRAZO
25/06/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 06/2018
14/05/2018 00:00

Mov. [219] - JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO 27: 04/2018
14/05/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 05/2018 NF 41/18
25/04/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 04/2018 P000275180201 13:04:42 MUNICIP
25/04/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 04/2018
03/04/2018 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 04/2018 P000275180201 11:59:26 MUNICIP
03/04/2018 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 03: 04/2018
31/01/2018 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 31/01/2018 CARGA
13/12/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 12/2017
16/11/2017 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 07: 11/2017
16/11/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 11/2017 P001293170201 09:34:11 IDELMA
16/11/2017 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 16: 11/2017
16/11/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 11/2017
07/11/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 11/2017 P001293170201 11:43:15 IDELMA
31/10/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 31: 10/2017 NF 130/1
12/07/2017 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 12/07/2017 010598PB
03/07/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 03: 07/2017
03/07/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 07/2017 74/2017
30/06/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 06/2017
09/05/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 05/2017 P000301170201 12:07:14 TERCEIR
09/05/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 05/2017
20/04/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 04/2017 P000301170201 12:44:12 TERCEIR
27/03/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 03/2017 P000117170201 11:57:47 TERCEIR
24/03/2017 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 21: 03/2017 NF 29/17 PUB 22/03/17
21/03/2017 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO REALIZADA 15: 03/2017 10:20 2A VARA
21/03/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 21: 03/2017 NF 29/17
10/03/2017 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 07: 03/2017 NF 19/17 PUB 08/03/17
06/03/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 03/2017 NF 19/17
02/03/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 03/2017 P000117170201 18:46:21 TERCEIR
17/02/2017 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 16: 02/2017 NF 011/07 PUB 17/02/2017
15/02/2017 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA 15: 03/2017 10:20 2A VARA
15/02/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 15: 02/2017 NF 11/17
15/02/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 15: 02/2017 NF 11/17
30/11/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 11/2016
16/08/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 08/2016
28/07/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 07/2016 PM00014160201 11:20:54 IDELMA
05/07/2016 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 01: 07/2016
01/07/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 06/2016 PM00014160201 30/06/2016 13:54
24/02/2016 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 24/02/2016 010598PB
18/02/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 02/2016
09/11/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 11/2015
05/11/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 05: 11/2015
01/08/2012 00:00

Mov. [1180] - AUTOS SUSPENSO 01082012
31/07/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30072012
26/04/2011 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 14042011
26/04/2011 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 25042011
26/04/2011 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 26042011
05/04/2011 00:00

Mov. [1082] - INTIMACAO CUMPRIDA 04042011
05/04/2011 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 14042011
04/04/2011 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 04042011
11/03/2011 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 11032011
11/03/2011 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 110320112MUNICIPIO RIA
23/02/2011 00:00

Mov. [1281] - PROVIMENTO DA CORREGEDORIA 22022011
19/11/2010 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 19112010 REU
27/10/2010 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 27102010
01/07/2010 00:00

Mov. [1186] - INTIMACAO EM CARTORIO 30062010
01/07/2010 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 30062010
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Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30062010
24/05/2010 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24052010
20/05/2010 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 06052010
20/05/2010 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 20052010
20/05/2010 00:00

Mov. [1259] - AGUARDA EM CARTORIO 20052010
26/04/2010 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 25042010
26/04/2010 00:00

Mov. [1310] - AGUARDA PRAZO DE IMPUGNACAO 06052010
22/04/2010 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 20042010
22/04/2010 00:00

Mov. [1432] - A IMPUGNACAO 20042010
22/04/2010 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 22042010
22/04/2010 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 22042010 NF 62: 10
20/04/2010 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 20042010
20/04/2010 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20042010
14/04/2010 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14042010
14/04/2010 00:00

Mov. [1225] - AGUARDA EM CARTORIO O PRAZO DE 14042010
14/04/2010 00:00

Mov. [922] - PRAZO TERMINO EM 19042010
12/04/2010 00:00

Mov. [266] - CONTESTACAO APRESENTADA 12042010
12/04/2010 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12042010
11/02/2010 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 11022010
11/02/2010 00:00

Mov. [688] - CITACAO EFETIVADA 11022010
11/02/2010 00:00

Mov. [786] - AGUARDA CONTESTACAO 12042010
29/01/2010 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 290120101MUNICIPIO RIA
17/08/2009 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12082009
17/08/2009 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 17082009
07/08/2009 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 07082009
06/08/2009 00:00

Mov. [1144] - RECEB. INIC: INQ/PREC EM CARTOR 30072009
29/07/2009 00:00

Distribuído por sorteio
29/07/2009 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 29072009 IND1

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2009

Ultima Atualização
06/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

AUTOS DIGITALIZADOS • Arquivo

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