09/07/2025 14:27

Conclusos para despacho
08/07/2025 17:25

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 14:56

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 10:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/05/2025 10:28

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
13/05/2025 18:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/05/2025 18:18

Juntada de Petição de diligência
12/05/2025 10:08

Expedição de Mandado.
11/03/2025 12:19

Expedição de Mandado.
18/02/2025 02:08

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A em 17/02/2025 23:59.
04/02/2025 10:25

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 00:56

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A em 28/01/2025 23:59.
23/01/2025 06:08

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A em 21/01/2025 23:59.
23/01/2025 06:08

Decorrido prazo de SUELEN MARIA QUEIROZ DE LIMA TAVARES em 21/01/2025 23:59.
19/12/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 10:34

Determinada a citação de SUELEN MARIA QUEIROZ DE LIMA TAVARES - CPF: *74.***.*68-00 (REU)
19/12/2024 10:34

Concedida a Medida Liminar
05/12/2024 15:58

Juntada de Petição de outros documentos
29/11/2024 00:32

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 16º VARA CÍVEL Processo número - 0872357-25.2024.8.15.2001 CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO(S): [Alienação Fiduciária] AUTOR: A.

C.

F.

E.

I.

S.

Advogado do(a) AUTOR: ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - SP94243 REU: S.

M.

Q.

D.

L.

T.

DECISÃO

Vistos.

Verte dos autos que o promovido reside no bairro de Mangabeira, do Município de João Pessoa, o qual se encontra sob a circunscrição do Fórum Regional de Mangabeira, conforme Resolução nº 55, de 06 de agosto de 2012, da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba.

Acerca da matéria, é consabido que a competência traçada pelas normas que disciplinam a organização judiciária do Estado ostenta caráter absoluto, em virtude da sua natureza funcional, podendo ser apreciada mediante exceção ou a qualquer momento, frise-se.

Com efeito, a distribuição da competência entre o Foro Central e os Foros Regionais possui natureza de ordem pública e de caráter absoluto, visando à organização do serviço forense a fim de propiciar a melhor e mais célere prestação jurisdicional.

Destarte, reconheço a incompetência desta 16ª Vara Cível para processar e julgar os presentes autos, determinando que sejam estes remetidos ao Fórum Regional de Mangabeira, para distribuição.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito
27/11/2024 17:22

Conclusos para despacho
27/11/2024 14:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/11/2024 14:41

Juntada de informação
27/11/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 14:05

Determinada a redistribuição dos autos
27/11/2024 14:05

Declarada incompetência
14/11/2024 10:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO • Arquivo

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