26/03/2025 17:29

Publicado Decisão em 24/03/2025.
26/03/2025 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 16:56

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
05/02/2025 11:49

Conclusos para decisão
24/01/2025 08:16

Juntada de Petição de réplica
04/12/2024 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 04/12/2024.
04/12/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
03/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0865725-80.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com a Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias.

João Pessoa-PB, em 2 de dezembro de 2024 IZAURA GONCALVES DE LIRA CHEFE DE SEÇÃO 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
02/12/2024 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 08:46

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 10:04

Juntada de Petição de contestação
16/10/2024 09:45

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 18:13

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
15/10/2024 18:13

Determinada a citação de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/4298-64 (REU)
15/10/2024 18:13

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SEVERINA MARIA DOS SANTOS - CPF: *07.***.*91-87 (AUTOR).
13/10/2024 20:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/10/2024 20:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2024

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800653-48.2022.8.15.0181

Luiz Carlos dos Santos

Estado da Paraiba

Advogado: Maria das Neves da Silva Brasilino

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 19/03/2025 10:46

Exibir Processo

Processo nº 0857486-87.2024.8.15.2001

Luciana Severo dos Santos

Alessandra Beatriz dos Santos Pereira

Advogado: Elidi Anne Fernandes da Rocha

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 03/09/2024 14:00

Exibir Processo

Processo nº 0860274-50.2019.8.15.2001

Silvio Farias de Aguiar

Banco do Brasil SA

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 27/09/2019 16:49

Exibir Processo

Processo nº 0800706-77.2024.8.15.0401

Joao Gomes de Barros

Banco Bradesco SA

Advogado: Karina de Almeida Batistuci

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 11/07/2024 10:41

Exibir Processo

Processo nº 0873634-76.2024.8.15.2001

Jackeline Moreira Rodrigues Abrao

Karina Palmieri da Silva

Advogado: Marcio Roberto Montenegro Batista Junior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 22/11/2024 15:12

Exibir Processo