29/07/2025 07:43

Conclusos para decisão
25/07/2025 22:24

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 24/07/2025 23:59.
23/06/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 17:04

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 13:47

Conclusos para decisão
28/05/2025 04:43

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 26/05/2025 23:59.
22/04/2025 08:54

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 08:52

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 14:56

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/03/2025 16:26

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 13:51

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2025 08:39

Conclusos para decisão
22/02/2025 08:38

Processo Desarquivado
11/02/2025 16:42

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 19:15

Arquivado Definitivamente
24/01/2025 19:15

Transitado em Julgado em 05/12/2024
09/12/2024 00:19

Publicado Sentença em 09/12/2024.
07/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
06/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Vara Única de São José de Piranhas Processo nº 0801089-13.2024.8.15.0221 Sentença NILMA CIRILO FERREIRA propôs a presente ação em face de BANCO BRADESCO.

Não obstante, anexaram termo de acordo do que requereram a homologação. É o breve relatório no que essencial.

O processo transcorreu com absoluto respeito às normas legais e constitucionais, oportunizando-se a ampla defesa e o contraditório.

Dessa feita, o processo encontra-se livres de vícios procedimentais a serem sanados.

O Código de Processo Civil prevê como princípio norteador a prevalência da resolução consensual de conflito (art. 3º, §3º, Código de Processo Civil).

A orientação principiológica é salutar ante as advertências doutrinárias: “Num país com aproximadamente 200 milhões de habitantes e 100 milhões de processos, é absurda a média de um processo para cada duas pessoas.

Mais do que uma investigação sociológica do problema, ou estancar as suas causas, é preciso pensar e efetivar os métodos alternativos de solução de conflitos (alternative dispute resolution) que se apresentam como eficazes, eficientes e acima de tudo trazem um caráter pedagógico importante àquele que deles se utilizam” (ABELHA, Marcelo.

Manual de direito processual civil. 6. ed.

Rio de Janeiro: Renovar, 2016. p. 308).

Assim a proposta de acordo entabulada entre as partes deve ser homologada por sentença, pondo fim ao litígio.

Diante do exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo entabulado nos termos do acordo sob id. 103692129 e, por conseguinte, EXTINGO a presente ação com julgamento de mérito na forma do art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil.

Custas liquidadas, já que o Código de Processo Civil isenta as partes de custas remanescentes (art. 90, §3º, do Código de Processo Civil).

Sem honorários sucumbenciais.

Sentença publicada e registrada eletrônica e automaticamente.

Intime-se.

Ante a renúncia do prazo recursal pelas partes, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se com baixa na distribuição.

SÃO JOSÉ DE PIRANHAS, 5 de dezembro de 2024.

Juiz de Direito
05/12/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 13:41

Homologada a Transação
04/12/2024 13:12

Conclusos para julgamento
04/12/2024 13:05

Recebidos os autos do CEJUSC
04/12/2024 13:04

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 02/12/2024 08:30 CEJUSC I - Cível - Família - Fazenda - São José de Piranhas - TJPB.
27/11/2024 15:05

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
27/11/2024 09:35

Decorrido prazo de VICTOR HUGO TRAJANO RODRIGUES ALVES em 26/11/2024 23:59.
23/11/2024 00:32

Decorrido prazo de ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA em 22/11/2024 23:59.
13/11/2024 10:20

Juntada de Petição de outros documentos
04/11/2024 08:17

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 08:17

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 08:16

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 02/12/2024 08:30 CEJUSC I - Cível - Família - Fazenda - São José de Piranhas - TJPB.
11/10/2024 11:21

Recebidos os autos.
11/10/2024 11:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - Cível - Família - Fazenda - São José de Piranhas - TJPB
11/10/2024 11:21

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 11:19

Desentranhado o documento
11/10/2024 11:19

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
11/10/2024 11:18

Recebidos os autos do CEJUSC
11/10/2024 11:16

Recebidos os autos.
11/10/2024 11:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - Cível - Família - Fazenda - São José de Piranhas - TJPB
10/07/2024 17:23

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
10/07/2024 17:23

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 17:23

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a NILMA CIRILO FERREIRA - CPF: *33.***.*21-21 (AUTOR).
10/07/2024 09:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/07/2024 09:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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