TJPB - 0875449-11.2024.8.15.2001

1ª instância - 1ª Vara Civel de Joao Pessoa

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Polo Ativo

Partes

PARIS CHAVES TEIXEIRA

CPF *06.***.*17-09

Advogados

PARIS CHAVES TEIXEIRA

OAB: 27059/PB

CPF *06.***.*17-09

MIGUEL ARCANJO DE SOUSA MORAIS

OAB: 32256/PB

CPF *05.***.*72-95

Polo Passivo

Partes

INDALECIO PACELLI FERNANDES

CPF *36.***.*53-84

Advogados

JAFE DO NASCIMENTO CASTRO

OAB: 22569/PB

CPF *90.***.*39-70

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 14:17

    Juntada de Petição de informações prestadas

  • 22/08/2025 01:35

    Publicado Intimação em 22/08/2025.

  • 22/08/2025 01:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

    MÁRIO MOACYR PORTO Av.

    João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0875449-11.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

    E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 20 de agosto de 2025 CLEOPATRA CAMPOS MEDEIROS Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

    Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

    Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

    Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

    No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

  • 20/08/2025 12:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/08/2025 22:49

    Juntada de Petição de petição

  • 24/07/2025 01:05

    Publicado Intimação em 24/07/2025.

  • 24/07/2025 01:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

  • 23/07/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

    MÁRIO MOACYR PORTO Av.

    João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0875449-11.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

    E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias. (Caso o(a) contestante apresente Reconvenção, deverá ser providenciada a devida anotação no registro do feito (PJe), fazendo-se imediata conclusão ao juiz, para os devidos fins).João Pessoa-PB, em 22 de julho de 2025 CLEOPATRA CAMPOS MEDEIROS Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

    Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

    Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

    Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

    No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

  • 22/07/2025 11:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/06/2025 23:43

    Juntada de Petição de contestação

  • 29/05/2025 12:53

    Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

  • 18/05/2025 07:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/05/2025 07:42

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/05/2025 18:12

    Expedição de Mandado.

  • 28/04/2025 21:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2025 08:00

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2025 14:04

    Juntada de Petição de petição

  • 20/03/2025 18:46

    Determinada diligência

  • 19/03/2025 19:50

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2025 07:21

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 26/02/2025 12:42

    Retificado o movimento Conclusos para decisão

  • 26/02/2025 11:26

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2025 12:58

    Determinada a redistribuição dos autos

  • 14/12/2024 00:35

    Decorrido prazo de INDALECIO PACELLI FERNANDES em 13/12/2024 23:59.

  • 14/12/2024 00:30

    Decorrido prazo de PARIS CHAVES TEIXEIRA em 13/12/2024 23:59.

  • 14/12/2024 00:30

    Decorrido prazo de PARIS CHAVES TEIXEIRA em 13/12/2024 23:59.

  • 14/12/2024 00:30

    Decorrido prazo de INDALECIO PACELLI FERNANDES em 13/12/2024 23:59.

  • 06/12/2024 08:11

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2024 00:26

    Publicado Intimação em 06/12/2024.

  • 06/12/2024 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

  • 06/12/2024 00:24

    Publicado Intimação em 06/12/2024.

  • 06/12/2024 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

  • 05/12/2024 00:00

    Intimação

    Por motivo de foro íntimo, nos termos do art. 145, §2º, do CPC, declaro-me suspeito para atuar no presente feito.

    Autos ao substituto legal.

    P.

    R.

    I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023.

  • 04/12/2024 13:18

    Redistribuído por sorteio em razão de suspeição

  • 04/12/2024 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/12/2024 13:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/12/2024 11:55

    Determinada diligência

  • 02/12/2024 14:58

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 02/12/2024 14:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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