01/09/2025 17:14

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 18/08/2025.
16/08/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0875792-07.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [x ] Intimação a parte autora para querendo, em 10 dias requerer que de direito.

João Pessoa-PB, em 14 de agosto de 2025 ROSANGELA RUFFO DE SOUSA LEAO MAUL Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
14/08/2025 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 10:30

Recebidos os autos do CEJUSC
07/05/2025 10:30

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 05/05/2025 11:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
05/05/2025 09:41

Juntada de Petição de procuração
29/04/2025 17:21

Juntada de Petição de contestação
16/04/2025 18:03

Decorrido prazo de EDUARDO NAKONECZWZY em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 18:03

Decorrido prazo de GIOVANA MEDEIROS SONAGLIO em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 18:03

Decorrido prazo de EBAZAR.COM.BR. LTDA - ME em 15/04/2025 23:59.
28/03/2025 08:48

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 08:48

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 08:48

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 14:39

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 12:24

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 05/05/2025 11:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
21/02/2025 17:06

Juntada de Petição de contestação
21/02/2025 17:04

Juntada de Petição de contestação
27/01/2025 21:21

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
14/01/2025 16:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/12/2024 13:44

Recebidos os autos.
17/12/2024 13:44

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
15/12/2024 20:51

Determinada diligência
12/12/2024 10:25

Conclusos para decisão
11/12/2024 13:49

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 13:27

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 00:20

Publicado Despacho em 06/12/2024.
06/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
05/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0875792-07.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

A parte autora requereu a gratuidade de justiça.

Nos termos do § 2º do art. 99 do NCPC, intime a parte promovente para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos documentos que comprovem a necessidade do benefício processual (contracheque, declaração de imposto de renda dos últimos 03 anos, extratos bancários dos últimos 03 (três) meses, e ainda a guia de simulação das custas demonstrando o valor a recolher, tudo a fim de fornecer ao juízo elementos de apreciação de seu pedido de gratuidade judicial, eis que nos termos do artigo 5º, LXXIV da CF e art. 98 do CPC, “o Estado prestará assistência jurídica gratuita e integral a pessoa física ou jurídica que comprovar insuficiência de recursos; inclusive, autorizando o § 6º do art. 98 do CPC, em certos casos, o parcelamento das custas e até mesmo a redução.

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA, 4 de dezembro de 2024.

Juiz(a) de Direito
04/12/2024 11:51

Determinada Requisição de Informações
04/12/2024 11:51

Determinada diligência
03/12/2024 20:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/12/2024 20:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

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