27/08/2025 01:05

Publicado Decisão em 27/08/2025.
27/08/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSO: 0849174-35.2018.8.15.2001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Serviços de Saúde] DECISÃO Vistos, etc.

Inicialmente, registre-se que o Superior Tribunal de Justiça já se manifestou no sentido de que nos processos em que é necessária a realização de prova pericial para fins de apurar a ocorrência ou não de erro médico, é possível que a perícia seja realizada por um médico não especialista na área de conhecimento do profissional cuja atuação se busca apurar, desde que os elementos concretos revelem que essa circunstância não comprometerá a idoneidade da prova (STJ. 3ª Turma.REsp 2.121.056-PR, Rel.

Min.

Nancy Andrighi, julgado em 21/5/2024 - Info 814).

Considerando que as partes indicaram peritos distintos, NOMEIO o(a) Sr(a).RODOLFO FIGUEIREDO DE CARVALHO (CRM-PB 14641 / RQE 7262), profissão/área: médico/neurocirurgia, com endereço profissional na rua/Av.: Av.

Nossa Sra. de Fátima, 1949 - Torre, João Pessoa - PB, CEP 58040-380, telefone: (83) 98192-8300, para proceder à perícia requerida, sob o compromisso do seu grau.

Prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo pelo(a) perito(a).

Em consequência, determino o cumprimento integral e sucessivo dos itens abaixo, independentemente de nova conclusão: a) INTIME-SE o(a) perito(a) nomeado(a) para dizer se aceita o encargo e, em hipótese afirmativa, apresentar a sua proposta de honorários, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 465, § 2º, inciso I, do CPC); b) INTIMEM-SE as partes da nomeação do(a) perito(a), para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, arguir(em) o impedimento ou a suspeição do(a) perito(a) e, se for o caso, indicar(em) assistente técnico e apresentar(em) quesito(s) (§ 1º); c) Apresentada a proposta de honorários, INTIME a parte promovida para efetuar o pagamento dos honorários periciais, mediante depósito judicial, em dez dias (§ 1º do art. 95 do CPC). d) Apresentados os quesitos, INTIME-SE o(a) perito(a) para agendar local, data e hora, para realização da perícia, devendo este Juízo ser informado com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, de forma a viabilizar a intimação das partes. e) INTIMEM-SE as partes do início da perícia, informando-as acerca da data, hora e local designados pelo(a) perito(a), para que possam, querendo, acompanhá-la (art. 474); f) Apresentado o laudo, INTIMEM-SE as partes para falarem sobre o mesmo, no prazo comum de 15 (quinze) dias (art. 477, § 1º), bem como para informarem se persiste o interesse na produção de prova testemunhal; g) Não havendo pedido de esclarecimentos do perito ou de realização de nova perícia, expeça-se alvará para levantamento dos honorários periciais.

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA, datado pelo sistema.

Shirley Abrantes Moreira Régis Juiz(a) de Direito
25/08/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 11:01

Nomeado perito
17/07/2025 15:26

Juntada de provimento correcional
17/07/2025 15:08

Juntada de provimento correcional
17/07/2025 14:39

Juntada de provimento correcional
07/06/2025 18:48

Conclusos para despacho
27/05/2025 17:38

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 01:33

Publicado Despacho em 13/05/2025.
13/05/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
10/05/2025 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 15:26

Determinada diligência
07/04/2025 11:59

Juntada de Petição de comunicações
08/03/2025 17:19

Conclusos para despacho
20/12/2024 00:39

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS RIBEIRO DE SOUTO em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 00:39

Decorrido prazo de EUDOCIA LAURA RIBEIRO DE SOUTO em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 00:38

Decorrido prazo de ARNALDO TEIXEIRA DE BRITO LIRA em 19/12/2024 23:59.
18/12/2024 11:45

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 00:34

Publicado Decisão em 12/12/2024.
12/12/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
11/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0849174-35.2018.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Considerando a certidão id. 103100047, e que o feito se encontra há longo tempo (quase quatro anos) para realização de perícia requerida pela promovida e já nomeados diversos médicos, conforme conforme rol na especialidade de Neurologia id.61232249, os quais recusaram ou sequer atenderam à notificação, intimem-se as partes para requererem o que de direito, em 5 (cinco) dias.

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA, 6 de dezembro de 2024.

Juiz(a) de Direito
10/12/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 16:31

Determinada diligência
06/11/2024 01:03

Decorrido prazo de MARICÉLIA BATISTA RODRIGUES em 05/11/2024 23:59.
04/11/2024 09:37

Conclusos para despacho
04/11/2024 09:36

Juntada de
29/10/2024 21:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/10/2024 21:57

Juntada de Petição de diligência
16/10/2024 13:58

Mandado devolvido para redistribuição
16/10/2024 13:58

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
30/09/2024 17:47

Expedição de Mandado.
30/09/2024 08:33

Determinada diligência
30/09/2024 08:33

Nomeado perito
25/09/2024 16:25

Conclusos para despacho
20/09/2024 01:46

Decorrido prazo de CLAUDIA BARROS GONÇALVES CUNHA em 19/09/2024 23:59.
12/09/2024 20:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2024 20:12

Juntada de Petição de diligência
29/08/2024 17:44

Mandado devolvido para redistribuição
29/08/2024 17:44

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
27/08/2024 10:28

Expedição de Mandado.
12/08/2024 13:00

Determinada diligência
12/08/2024 13:00

Nomeado perito
07/08/2024 17:02

Conclusos para despacho
03/06/2024 11:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/06/2024 11:02

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
21/05/2024 12:09

Expedição de Mandado.
13/05/2024 09:10

Determinada diligência
13/05/2024 09:10

Nomeado perito
29/04/2024 11:54

Conclusos para despacho
15/04/2024 11:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/04/2024 11:52

Juntada de Petição de diligência
27/03/2024 08:53

Expedição de Mandado.
22/03/2024 11:23

Determinada diligência
22/03/2024 11:23

Nomeado perito
07/03/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 01:51

Decorrido prazo de FERNANDA RODRIGUES DOS REIS em 04/03/2024 23:59.
01/03/2024 11:41

Conclusos para despacho
01/03/2024 11:40

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 12:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2024 12:04

Juntada de Petição de devolução de mandado
16/02/2024 16:39

Expedição de Mandado.
16/02/2024 11:27

Determinada diligência
16/02/2024 11:27

Nomeado perito
02/02/2024 10:20

Conclusos para decisão
18/01/2024 19:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/01/2024 19:51

Juntada de Petição de diligência
17/01/2024 10:18

Expedição de Mandado.
31/10/2023 17:53

Determinada diligência
31/10/2023 17:53

Nomeado perito
21/10/2023 01:54

Conclusos para despacho
21/10/2023 00:58

Decorrido prazo de MARCO AURELIO SMITH FILGUEIRAS em 20/10/2023 23:59.
13/10/2023 10:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/10/2023 10:27

Juntada de Petição de diligência
09/10/2023 16:30

Juntada de Petição de comunicações
05/10/2023 19:30

Expedição de Mandado.
02/10/2023 08:52

Nomeado perito
14/09/2023 23:24

Conclusos para despacho
14/09/2023 04:31

Decorrido prazo de JOSENILTON CARLOS HENRIQUES em 13/09/2023 23:59.
04/09/2023 10:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2023 10:43

Juntada de Petição de diligência
30/08/2023 20:05

Expedição de Mandado.
30/08/2023 10:28

Determinada diligência
30/08/2023 10:28

Nomeado perito
25/08/2023 23:40

Conclusos para despacho
20/08/2023 00:55

Decorrido prazo de MARICÉLIA BATISTA RODRIGUES em 18/08/2023 23:59.
11/08/2023 08:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/08/2023 08:45

Juntada de Petição de diligência
05/08/2023 11:21

Mandado devolvido para redistribuição
05/08/2023 11:21

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
25/07/2023 14:57

Mandado devolvido para redistribuição
25/07/2023 14:57

Juntada de Petição de diligência
24/07/2023 20:28

Mandado devolvido para redistribuição
24/07/2023 20:28

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
06/07/2023 00:10

Expedição de Mandado.
29/06/2023 07:26

Nomeado perito
26/06/2023 12:10

Decorrido prazo de PAULO VIRGOLINO DA NÓBREGA em 13/06/2023 23:59.
21/06/2023 11:49

Conclusos para despacho
02/06/2023 16:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2023 16:49

Juntada de Petição de diligência
19/05/2023 14:20

Decorrido prazo de ERASMO BARROS DA SILVA em 08/05/2023 23:59.
06/05/2023 14:27

Expedição de Mandado.
05/05/2023 13:22

Nomeado perito
02/05/2023 13:30

Conclusos para decisão
02/05/2023 13:29

Juntada de informação
28/04/2023 11:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2023 11:51

Juntada de Petição de diligência
17/04/2023 23:30

Expedição de Mandado.
17/04/2023 18:21

Nomeado perito
11/04/2023 00:08

Conclusos para despacho
10/04/2023 18:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/04/2023 18:58

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
09/03/2023 00:50

Expedição de Mandado.
29/01/2023 20:24

Nomeado perito
06/11/2022 05:04

Juntada de provimento correcional
30/08/2022 01:03

Conclusos para despacho
22/08/2022 14:21

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DA PARAIBA em 16/08/2022 23:59.
22/07/2022 08:29

Juntada de Certidão
02/07/2022 10:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2022 10:56

Juntada de Petição de devolução de mandado
29/06/2022 13:36

Expedição de Mandado.
29/06/2022 13:32

Juntada de Ofício
18/05/2022 14:51

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2021 11:12

Conclusos para despacho
08/05/2021 03:15

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 07/05/2021 23:59:59.
07/05/2021 14:35

Juntada de Petição de petição
03/05/2021 16:45

Juntada de Petição de memoriais
28/04/2021 18:54

Juntada de Petição de petição
22/04/2021 09:01

Expedição de Outros documentos.
22/04/2021 09:01

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2021 12:30

Conclusos para despacho
25/03/2021 12:28

Juntada de Certidão
26/02/2021 15:23

Decorrido prazo de Otávio Esmero Nobre Melo em 25/02/2021 23:59:59.
18/02/2021 15:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/02/2021 15:25

Juntada de Petição de devolução de mandado
16/02/2021 13:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/02/2021 13:35

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
12/02/2021 08:57

Expedição de Mandado.
12/02/2021 08:57

Expedição de Mandado.
12/02/2021 08:31

Juntada de Certidão
22/12/2020 08:15

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2019 22:29

Decorrido prazo de LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS em 12/11/2019 23:59:59.
05/11/2019 14:05

Conclusos para despacho
05/11/2019 13:10

Juntada de Petição de petição
09/10/2019 14:18

Expedição de Outros documentos.
26/08/2019 15:47

Juntada de Petição de memoriais
26/08/2019 13:11

Juntada de Petição de memoriais
01/08/2019 16:00

Expedição de Outros documentos.
13/12/2018 00:43

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 12/12/2018 23:59:59.
11/12/2018 18:18

Juntada de Petição de contestação
11/12/2018 18:18

Juntada de Petição de contestação
21/11/2018 07:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2018 17:20

Expedição de Mandado.
28/09/2018 21:05

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2018 18:39

Conclusos para despacho
05/09/2018 16:07

Juntada de Petição de petição
05/09/2018 15:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2018

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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