TJPB - 0877270-50.2024.8.15.2001
1ª instância - 4ª Vara Civel de Joao Pessoa
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/07/2025 16:41
Juntada de Petição de petição
-
15/07/2025 14:13
Juntada de Petição de petição
-
09/07/2025 00:20
Publicado Intimação em 09/07/2025.
-
09/07/2025 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
-
07/07/2025 08:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/07/2025 08:36
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2025 16:41
Juntada de Petição de réplica
-
16/04/2025 05:17
Publicado Intimação em 16/04/2025.
-
16/04/2025 05:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
-
14/04/2025 09:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/04/2025 09:09
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2025 09:08
Processo Desarquivado
-
21/03/2025 10:02
Decorrido prazo de REDECARD S/A em 20/03/2025 23:59.
-
21/03/2025 09:50
Decorrido prazo de REDECARD S/A em 20/03/2025 23:59.
-
20/03/2025 17:02
Juntada de Petição de contestação
-
25/02/2025 14:42
Arquivado Definitivamente
-
24/02/2025 09:44
Determinado o arquivamento
-
24/02/2025 09:44
Homologado o pedido
-
24/02/2025 06:57
Expedição de Certidão.
-
24/02/2025 00:35
Publicado Decisão em 24/02/2025.
-
23/02/2025 21:22
Conclusos para decisão
-
23/02/2025 21:21
Expedição de Outros documentos.
-
22/02/2025 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
-
21/02/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital Nº do Processo: 0877270-50.2024.8.15.2001 Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Interpretação / Revisão de Contrato] AUTOR: LOI - COMERCIO DE COSMETICOS LTDA REU: REDECARD S/A DECISÃO
Vistos.
Procedente o pedido de justiça gratuita formulado pela parte autora.
Diante das especificidades da causa, de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito e considerando o princípio da duração razoável do processo, bem como a impossibilidade deste juízo de avocar para si as audiências de conciliação sob pena de inviabilizar o funcionamento desta unidade judiciária, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM).
Assim, cite-se a parte ré para contestar o feito, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, cientificando-lhe que a ausência de contestação implicará revelia, o que poderá resultar presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.
Cumpra-se.
João Pessoa, assinado e datado eletronicamente.
Juiz de Direito -
20/02/2025 11:53
Expedição de Outros documentos.
-
20/02/2025 11:53
Julgado procedente o pedido
-
20/02/2025 11:53
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LOI - COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - CNPJ: 41.***.***/0001-28 (AUTOR).
-
19/02/2025 22:27
Conclusos para decisão
-
06/02/2025 16:42
Juntada de Petição de petição
-
17/12/2024 00:23
Publicado Decisão em 17/12/2024.
-
17/12/2024 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
-
16/12/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital Nº do Processo: 0877270-50.2024.8.15.2001 Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Interpretação / Revisão de Contrato] AUTOR: LOI - COMERCIO DE COSMETICOS LTDA REU: REDECARD S/A DECISÃO
Vistos.
A parte autora pleiteia os benefícios da gratuidade judicial.
Contudo, a concessão às pessoas jurídicas depende de comprovação de sua real situação financeira, sendo tal ônus da prova da própria autora.
Nesse sentido enuncia a súmula 481 do Superior Tribunal de Justiça: Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais.
Esse também é o entendimento do Superior Tribunal de Justiça: AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL.
AÇÃO DE DESPEJO.
PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA.
PESSOA JURÍDICA.
INEXISTÊNCIA DE PRESUNÇÃO LEGAL FAVORÁVEL.
NECESSIDADE DE PROVA DA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS.
REVISÃO DA CONCLUSÃO ALCANÇADA NA ORIGEM.
IMPOSSIBILIDADE.
CONSONÂNCIA DO ACÓRDÃO RECORRIDO COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE.
SÚMULA 83/STJ.
HONORÁRIOS RECURSAIS.
MAJORAÇÃO.
INVIABILIDADE.
AGRAVO INTERNO PARCIALMENTE PROVIDO. 1.
Nos termos da jurisprudência desta Corte, a concessão do benefício de gratuidade da justiça a pessoa jurídica somente é possível quando comprovada a precariedade de sua situação financeira, inexistindo, em seu favor, presunção de insuficiência de recursos.
Súmula 481/STJ. [...] (AgInt nos EDcl no AREsp n. 2.035.202/SP, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 27/6/2022, DJe de 29/6/2022.) Ante o exposto, intime-se a parte autora, por seu advogado, para, em 15 dias, juntar aos autos a última declaração do IRPJ (Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas), bem como os balancetes e extratos bancários dos últimos três meses, sob pena de ser indeferido o benefício requerido por ausência de comprovação.
P.I.
João Pessoa, data e assinatura do sistema Juiz de Direito -
13/12/2024 08:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/12/2024 18:13
Determinada diligência
-
12/12/2024 18:13
Determinada Requisição de Informações
-
11/12/2024 11:29
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
11/12/2024 11:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/12/2024
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
Decisão • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
Decisão • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0000541-31.2011.8.15.0171
Noemia Virginia de Lima
Espolio de Abel Salviano de Lima
Advogado: Max Souza de Andrade
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 02/03/2011 00:00
Processo nº 0874658-42.2024.8.15.2001
Marcello Nargel Chaves Costa
Arcesp - Associacao Assistencial
Advogado: Lincon Vicente da Silva
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 27/11/2024 19:00
Processo nº 0800849-14.2023.8.15.0171
Banco Bradesco Financiamentos S.A.
Jerffeson Santos de Araujo
Advogado: Edpo Francisco de Sena Cavalcanti
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 08/05/2023 18:29
Processo nº 0853352-17.2024.8.15.2001
Anna Gabryella Pereira de Medeiros
Via Varejo S/A
Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt de Araujo
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 15/08/2024 16:20
Processo nº 0877030-61.2024.8.15.2001
Enio Sergio de Carvalho
Energisa Paraiba - Distribuidora de Ener...
Advogado: Carlos Edgar Andrade Leite
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 10/12/2024 15:20