19/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA 2ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DA PARAÍBA DECISÃO PROCESSO Nº: 0803055-67.2023.8.15.0731 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) ASSUNTOS: [Compensação, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] RECORRENTE: CARAJAS MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA, BASF SA RECORRIDO: FERDINANDO ARY DIAS Vistos, etc. 1.Em sede de juízo definitivo de admissibilidade recursal, recebo o Recurso Inominado em seu efeito devolutivo por estarem presentes os pressupostos legais. 2.Inclua-se, o feito na Sessão Virtual designada para o dia 10 / 02 /2025 a 17 / 02 /2025 a partir das 14:00h desta Segunda Turma Recursal Permanente, conforme previsão nos artigos 2º e 3º da Resolução 06/2019 do TJPB. 3.Proceda a secretaria com a ordem cronológica dos processos aportados neste Gabinete, conforme dicção do artigo 12 do CPC, devendo ainda, ser obedecida a ordem de preferência prevista na legislação do idoso, bem como as exceções de doenças graves, e, em estado terminal. 4.Restando as partes, cientes, que o prazo para recorrer da decisão de Turma Recursal, fluirá da data do Julgamento, conforme orientação do enunciado 85 do FONAJE, combinado com o art. 19 § 1º da Lei. nº 9.099/95. 5.Cadastra-se, habilite-se e intime-se as partes da data da sessão de julgamento, por meio de Publicação no Diário Oficial de Justiça, com antecedência de 05 dias, antes da abertura da Sessão de Julgamento, na forma do artigos 45 e 46 da Lei nº 9.099/95, bem como, orientações dos artigos 270 e 272 do Código de Processo Civil. 6.Ficam, ainda, intimadas as partes, para se querendo, solicitar a retirada do processo da pauta virtual, com fins de sustentação oral, mediante peticionamento eletrônico, no pje, e, no prazo de 48 horas, antes da aberta da Sessão Virtual, conforme previsão no Regimento Interno do TJPB.

Art. 177-J Não serão incluídos, na Sessão Virtual de Julgamento, ou dela serão excluídos, os seguintes processos: I – os indicados pelo relator, a qualquer tempo, ou os destacados por um ou mais magistrados para julgamento presencial durante o curso da sessão virtual de julgamento; II – quando houver deferimento de pedido para sustentação oral, previsto legal ou regimentalmente; III – quando houver deferimento de pedido para julgamento presencial formulado por quaisquer das partes. § 1º Os pedidos de retirada de pauta virtual deverão ser realizados, por meio eletrônico, até 48 horas antes do início da sessão. § 2° O processo retirado da Sessão Virtual de Julgamento, nas hipóteses dos incisos I, II e III, será submetido a julgamento presencial, inclusive por videoconferência. 7.Diligências necessárias. 8.Cumpra-se.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

HERMANCE GOMES PEREIRA Juiz Relator (em substituição)
04/12/2024 09:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/11/2024 22:01

Juntada de Petição de contrarrazões
11/11/2024 10:00

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 09:59

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 01:22

Decorrido prazo de EDUARDA BERNARDI ANDRADA PINHEIRO DE CARVALHO em 18/06/2024 23:59.
08/06/2024 00:55

Decorrido prazo de ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE VASCONCELLOS em 07/06/2024 23:59.
31/05/2024 18:00

Juntada de Petição de recurso inominado
21/05/2024 17:30

Juntada de Petição de resposta
21/05/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 11:57

Julgado procedente em parte do pedido
17/05/2024 18:56

Conclusos para despacho
17/05/2024 18:56

Juntada de Projeto de sentença
01/04/2024 12:45

Conclusos ao Juiz Leigo
23/01/2024 08:47

Juntada de aviso de recebimento
17/12/2023 00:05

Decorrido prazo de EDUARDA BERNARDI ANDRADA PINHEIRO DE CARVALHO em 16/12/2023 23:59.
11/12/2023 10:18

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 11/12/2023 10:00 Juizado Especial Misto de Cabedelo.
10/12/2023 11:24

Juntada de Petição de petição
09/12/2023 00:27

Decorrido prazo de ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE VASCONCELLOS em 08/12/2023 10:00.
08/12/2023 18:29

Juntada de Petição de contestação
06/12/2023 14:29

Juntada de Petição de resposta
05/12/2023 10:24

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 10:21

Juntada de comunicações
04/12/2023 14:09

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 08:24

Decorrido prazo de ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE VASCONCELLOS em 17/11/2023 23:59.
07/11/2023 16:33

Juntada de Petição de resposta
07/11/2023 09:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/11/2023 09:54

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 09:54

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 10:00

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 11/12/2023 10:00 Juizado Especial Misto de Cabedelo.
18/08/2023 14:48

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 11:48

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 16/08/2023 11:30 Juizado Especial Misto de Cabedelo.
16/08/2023 11:22

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 15:45

Juntada de Petição de contestação
13/07/2023 00:39

Decorrido prazo de CARAJAS MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA em 12/07/2023 23:59.
12/07/2023 23:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/07/2023 23:41

Juntada de Petição de devolução de mandado
12/07/2023 00:38

Decorrido prazo de ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE VASCONCELLOS em 11/07/2023 23:59.
05/07/2023 21:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2023 21:11

Juntada de Petição de devolução de mandado
30/06/2023 12:14

Expedição de Mandado.
30/06/2023 12:14

Expedição de Mandado.
30/06/2023 12:13

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 11:43

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 16/08/2023 11:30 Juizado Especial Misto de Cabedelo.
27/06/2023 15:53

Juntada de Petição de outros documentos
19/06/2023 07:49

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 15:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/06/2023 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2023

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

RESPOSTA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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