27/05/2025 09:16

Juntada de Petição de resposta
27/05/2025 07:30

Arquivado Definitivamente
27/05/2025 07:30

Juntada de informação
27/05/2025 07:27

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 17:48

Juntada de Alvará
24/05/2025 19:04

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 11:52

Conclusos para despacho
23/04/2025 11:37

Juntada de informação
15/04/2025 14:13

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 20:11

Decorrido prazo de PEDRO BATISTA DE ANDRADE em 18/03/2025 23:59.
14/03/2025 11:42

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/03/2025 07:05

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 07:02

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 14:21

Juntada de RPV
27/02/2025 11:30

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 08:18

Transitado em Julgado em 11/02/2025
11/02/2025 18:23

Juntada de Petição de informações prestadas
22/01/2025 10:38

Juntada de Petição de comunicações
21/01/2025 00:17

Publicado Sentença em 21/01/2025.
20/12/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
19/12/2024 00:00

Intimação

NÚMERO DO PROCESSO: 0801206-70.2023.8.15.0081 - CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - ASSUNTO(S): [Férias] PARTES: MIRANIR OLIVEIRA DA COSTA SILVA X MUNICIPIO DE BANANEIRAS/PB e outros Nome: MIRANIR OLIVEIRA DA COSTA SILVA Endereço: Sítio jaracatiá, s/n, Área Rural, BANANEIRAS - PB - CEP: 58220-000 Advogado do(a) REQUERENTE: PEDRO BATISTA DE ANDRADE - PB30711 Nome: MUNICIPIO DE BANANEIRAS/PB Endereço: R.

Cel.

Antônio Pessoa, 375, centro, Centro, BANANEIRAS - PB - CEP: 58220-000 Nome: MUNICIPIO DE BANANEIRAS Endereço: , BANANEIRAS - PB - CEP: 58220-000 VALOR DA CAUSA: R$ 0,00 SENTENÇA: Trata-se de Impugnação ao cumprimento de Sentença, ajuizados por MUNICIPIO DE BANANEIRAS/PB em face de MIRANIR OLIVEIRA DA COSTA SILVA, qualificados nos autos, apontando excesso nos cálculos, apresentados pela impugnada, quando da exordial executória.

Apresentados os cálculos pelo impugnante (id: 99218055 - Pág. 1).

Instada a se manifestar, a parte impugnada requereu a elaboração de cálculos pela contadoria judicial.

Contadoria judicial apresentou cálculos (id: 102551164 - Pág. 1).

Instadas as partes, o impugnado concordou com os cálculos da contadoria (id: 102587346 - Pág. 1), enquanto que o impugnante discordou, ratificando os motivos expostos na impugnação (id: 99218053 - Pág. 1/4). É o relatório.

Infere-se que a parte impugnada concordou com os cálculos elaborados pela contadoria, já o impugnante, reiterou os termos da impugnação, alegando a ocorrência de excesso de execução, no demonstrativo de cálculos apresentados, quando do pedido de cumprimento da sentença, contudo, sem apresentar fatos e argumentos tentendes a desconstituição dos cálculos apresentados pela contadoria, inclusive, quanto à fixação dos pontos controvertidos, ou seja, sem impugnação específica, pelo que, rejeito a IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO.

Assim sendo, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os devidos e legais efeitos, os CÁLCULOS DA CONTADORIA (id: 102551164 - Pág. 1), determinando, em consequência, o prosseguimento do cumprimento da sentença, atualizados a partir desta data, tendo em vista que as atualizações anteriores já estão incluídas.

Transitada em julgado, expeça-se a(s) RPV(s).

Desatendida a(a) RPV(s) no prazo concedido, após concordância ministerial (art. 6º, Res. n. 20/2006), de logo autorizo o sequestro da quantia necessária a satisfação do débito, em quaisquer das contas do FPM do município devedor, disponibilizando-o em conta judicial remunerada à disposição do beneficiado, cujo saque fica autorizado, mediante alvará, nos autos, na forma do art. 5º, parágrafo único, da Res. n. 20/2006.

P.

R.

I.

Cumpra-se. - O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para citação, intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins.

Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário (Conforme autorização do Código de Normas da CGJ/PB).

BANANEIRAS, Terça-feira, 17 de Dezembro de 2024, 12:32:49 h. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JAILSON SHIZUE SUASSUNA JUIZ DE DIREITO
18/12/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 11:30

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
12/11/2024 09:06

Conclusos para despacho
11/11/2024 20:45

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 11:56

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 07:23

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 21:30

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Única de Bananeiras.
23/10/2024 21:30

Realizado Cálculo de Liquidação
24/09/2024 17:44

Recebidos os Autos pela Contadoria
24/09/2024 13:14

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 13:14

Determinada diligência
19/09/2024 11:58

Conclusos para despacho
19/09/2024 09:36

Juntada de Petição de réplica
11/09/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 16:02

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 16:02

Determinada diligência
28/08/2024 07:17

Conclusos para despacho
27/08/2024 12:35

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
03/07/2024 07:22

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 12:06

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 23:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/06/2024 07:07

Conclusos para despacho
26/06/2024 07:07

Processo Desarquivado
25/06/2024 13:47

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/06/2024 10:49

Arquivado Definitivamente
04/06/2024 10:48

Juntada de informação
03/06/2024 16:44

Determinado o arquivamento
03/06/2024 09:13

Conclusos para despacho
27/05/2024 10:44

Recebidos os autos
27/05/2024 10:44

Juntada de Certidão de prevenção
16/02/2024 09:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
22/01/2024 10:31

Juntada de Petição de contrarrazões
19/12/2023 07:22

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 07:19

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 13:34

Juntada de Petição de recurso inominado
02/12/2023 00:39

Decorrido prazo de PEDRO BATISTA DE ANDRADE em 01/12/2023 23:59.
07/11/2023 11:19

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 10:54

Julgado procedente em parte do pedido
06/11/2023 22:33

Conclusos para julgamento
06/11/2023 16:27

Juntada de Petição de contestação
06/09/2023 15:21

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 13:25

Outras Decisões
01/09/2023 03:52

Conclusos para despacho
01/09/2023 03:51

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
28/08/2023 12:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/08/2023 12:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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