TJPB - 0850693-40.2021.8.15.2001
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/08/2025 21:34
Proferido despacho de mero expediente
-
25/08/2025 15:34
Conclusos para despacho
-
16/08/2025 01:00
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 15/08/2025 23:59.
-
12/08/2025 16:23
Juntada de Petição de petição
-
12/08/2025 14:53
Juntada de Petição de petição
-
22/07/2025 00:00
Intimação
Apresentado o requerimento e a planilha, intime-se o executado para pagamento, nos termos do art. 523, do CPC, observando-se as regras do art. 513, §2º, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (art. 523, § 1º). -
21/07/2025 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/07/2025 11:15
Proferido despacho de mero expediente
-
18/07/2025 10:40
Conclusos para despacho
-
18/07/2025 08:36
Recebidos os autos
-
18/07/2025 08:36
Juntada de Certidão trânsito em julgado
-
07/07/2025 09:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior
-
07/07/2025 09:21
Processo Desarquivado
-
04/07/2025 18:55
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
04/07/2025 13:32
Arquivado Definitivamente
-
04/07/2025 11:30
Recebidos os autos
-
04/07/2025 11:30
Juntada de decisão
-
05/02/2025 22:40
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
21/01/2025 17:32
Juntada de Petição de contrarrazões
-
21/01/2025 01:06
Publicado Decisão em 21/01/2025.
-
21/12/2024 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
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20/12/2024 00:00
Intimação
COMARCA DE JOÃO PESSOA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0850693-40.2021.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Obrigação de Fazer / Não Fazer] EXEQUENTE: MARIA DA PAZ LOPES DOS SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: CAIO SERRANO QUEIROZ DE OLIVEIRA LIMA - PB23098, JOAO MARTINS DE SOUSA NETO - PB24233 EXECUTADO: BANCO BRADESCO Advogado do(a) EXECUTADO: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - SP178033-A DECISÃO Deixo de realizar a análise da concessão da justiça gratuita, visto que o enunciado nº 116 do FONAJE confere a faculdade ao Magistrado, devendo ser aplicado o art. 99 caput e § 7º, do CPC, ante a ausência de disposição legal que discipline a matéria na Lei 9.099/95.
Ainda no mesmo norte, o enunciado do Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais (FONAJEF) já se atualizou nesse sentido, quando diz em seu enunciado n. 182 que "O Juízo de admissibilidade do recurso inominado deve ser feito na turma recursal, aplicando-se subsidiariamente o art. 1.010, §3º, do CPC/2015", aprovado no XIV FONAJEF.
Nesse passo, em caso de já terem sido apresentadas as contrarrazões, determino a remessa dos autos à Turma Recursal para a devida análise dos pressupostos de admissibilidade recursal.
Caso ainda não tenham sido apresentadas as contrarrazões, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentá-las, no prazo legal.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.
João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito -
16/12/2024 13:09
Proferido despacho de mero expediente
-
14/12/2024 16:46
Conclusos para despacho
-
12/12/2024 12:39
Recebidos os autos
-
12/12/2024 12:39
Juntada de ato ordinatório
-
12/12/2024 10:43
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
06/12/2024 10:19
Outras Decisões
-
05/12/2024 11:33
Conclusos para despacho
-
05/12/2024 11:33
Juntada de Certidão
-
05/12/2024 11:28
Processo Desarquivado
-
13/04/2023 12:17
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
13/04/2023 12:17
Arquivado Definitivamente
-
13/04/2023 12:14
Transitado em Julgado em 03/04/2023
-
11/04/2023 16:07
Decorrido prazo de MARIA DA PAZ LOPES DOS SANTOS em 31/03/2023 23:59.
-
11/04/2023 16:07
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 22/03/2023 23:59.
-
11/04/2023 16:05
Decorrido prazo de MARIA DA PAZ LOPES DOS SANTOS em 31/03/2023 23:59.
-
11/04/2023 16:02
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 22/03/2023 23:59.
-
07/03/2023 09:30
Expedição de Outros documentos.
-
23/02/2023 16:02
Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 13/02/2023 23:59.
-
23/02/2023 16:01
Decorrido prazo de MARIA DA PAZ LOPES DOS SANTOS em 16/02/2023 23:59.
-
14/02/2023 11:11
Expedição de Outros documentos.
-
14/02/2023 11:11
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
-
14/02/2023 11:03
Conclusos para despacho
-
14/02/2023 11:03
Juntada de Decisão
-
14/02/2023 06:34
Conclusos ao Juiz Leigo
-
13/02/2023 12:48
Juntada de Petição de petição
-
09/02/2023 00:35
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 03/02/2023 23:59.
-
03/02/2023 02:01
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2023 18:46
Proferido despacho de mero expediente
-
31/01/2023 06:28
Conclusos para despacho
-
30/01/2023 15:51
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
23/01/2023 12:24
Expedição de Outros documentos.
-
23/01/2023 12:24
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
23/01/2023 06:30
Conclusos para despacho
-
20/01/2023 12:34
Juntada de Petição de recurso inominado
-
18/12/2022 13:28
Expedição de Outros documentos.
-
12/12/2022 18:57
Expedição de Outros documentos.
-
12/12/2022 18:57
Julgado procedente o pedido
-
11/12/2022 10:06
Conclusos para despacho
-
11/12/2022 10:06
Juntada de Projeto de sentença
-
31/10/2022 09:47
Juntada de Petição de petição
-
11/10/2022 09:52
Conclusos ao Juiz Leigo
-
11/10/2022 09:52
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 11/10/2022 09:40 1º Juizado Especial Cível da Capital.
-
11/10/2022 09:17
Juntada de Petição de petição
-
11/10/2022 08:43
Juntada de Petição de petição
-
10/10/2022 20:26
Juntada de Petição de contestação
-
18/05/2022 09:56
Juntada de Alvará
-
18/05/2022 07:05
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 17/05/2022 23:59:59.
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18/05/2022 07:05
Decorrido prazo de MARIA DA PAZ LOPES DOS SANTOS em 16/05/2022 23:59:59.
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14/05/2022 18:30
Expedição de Outros documentos.
-
13/05/2022 12:17
Juntada de Outros documentos
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13/05/2022 11:37
Juntada de Alvará
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12/05/2022 15:48
Expedição de Outros documentos.
-
12/05/2022 15:48
Expedido alvará de levantamento
-
12/05/2022 15:48
Outras Decisões
-
11/05/2022 13:14
Conclusos para despacho
-
11/05/2022 12:53
Juntada de Petição de impugnação aos embargos
-
19/04/2022 10:52
Expedição de Outros documentos.
-
19/04/2022 10:52
Proferido despacho de mero expediente
-
18/04/2022 06:51
Conclusos para despacho
-
14/04/2022 10:52
Juntada de Petição de petição
-
07/04/2022 10:23
Proferido despacho de mero expediente
-
07/04/2022 08:42
Conclusos para despacho
-
30/03/2022 17:31
Expedição de Outros documentos.
-
30/03/2022 17:31
Outras Decisões
-
30/03/2022 07:39
Conclusos para despacho
-
29/03/2022 05:35
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 28/03/2022 23:59:59.
-
20/03/2022 12:09
Expedição de Outros documentos.
-
20/03/2022 12:09
Proferido despacho de mero expediente
-
16/03/2022 12:34
Conclusos para despacho
-
16/03/2022 12:33
Juntada de Ofício
-
16/03/2022 12:20
Retificado o movimento Conclusos para despacho
-
16/03/2022 11:35
Conclusos para despacho
-
16/03/2022 11:25
Juntada de Petição de petição
-
08/03/2022 10:12
Proferido despacho de mero expediente
-
07/03/2022 09:57
Conclusos para despacho
-
18/02/2022 10:53
Expedição de Outros documentos.
-
18/02/2022 10:53
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
18/02/2022 10:53
Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO SA - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (REU)
-
18/02/2022 03:16
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 16/02/2022 23:59:59.
-
17/02/2022 17:02
Conclusos para despacho
-
17/02/2022 10:58
Juntada de Petição de petição
-
11/02/2022 15:21
Expedição de Outros documentos.
-
11/02/2022 15:21
Outras Decisões
-
11/02/2022 06:41
Conclusos para despacho
-
10/02/2022 15:30
Juntada de Petição de petição
-
04/02/2022 03:32
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 02/02/2022 23:59:59.
-
28/01/2022 18:50
Expedição de Outros documentos.
-
28/01/2022 18:50
Proferido despacho de mero expediente
-
28/01/2022 07:31
Conclusos para despacho
-
27/01/2022 11:56
Juntada de Petição de petição
-
26/01/2022 10:52
Expedição de Outros documentos.
-
26/01/2022 10:52
Proferido despacho de mero expediente
-
25/01/2022 13:43
Conclusos para decisão
-
25/01/2022 11:50
Juntada de Petição de petição
-
03/01/2022 00:22
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 01/01/2022 03:27:39.
-
30/12/2021 14:44
Juntada de Petição de petição
-
20/12/2021 10:58
Juntada de Ofício
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20/12/2021 10:46
Expedição de Outros documentos.
-
20/12/2021 10:46
Expedição de Outros documentos.
-
20/12/2021 10:45
Juntada de Ofício
-
20/12/2021 10:26
Juntada de Outros documentos
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20/12/2021 10:15
Juntada de Mandado
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20/12/2021 10:11
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 11/10/2022 09:40 1º Juizado Especial Cível da Capital.
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20/12/2021 00:20
Expedição de Outros documentos.
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20/12/2021 00:20
Concedida a Antecipação de tutela
-
16/12/2021 11:36
Conclusos para decisão
-
16/12/2021 11:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/12/2021
Ultima Atualização
31/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
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