15/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0852369-91.2019.8.15.2001 DECISÃO

Vistos.

No dia 3 de dezembro de 2024, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma decisão significativa no âmbito do Recurso Especial nº 2.162.222 – PE, determinando a suspensão de todos os processos em trâmite na Justiça nacional que envolvem a definição de qual parte é responsável pelo ônus da prova em relação à irregularidade de saques em contas individualizadas do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).

Portanto, a controvérsia está em saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.

Este julgamento refere-se ao Tema Repetitivo nº 1300, afetando diretamente milhares de processos judiciais em curso no país, nos quais cidadãos disputam contra o Banco do Brasil S.A., instituição reconhecida como responsável pela atualização monetária e aplicação de juros sobre os saldos dessas contas.

Desse modo, determino que os autos fiquem suspensos em cartório, por força da mencionada decisão do Egrégio Superior de Justiça.

Cumpra-se.

Juiz(a) de Direito
06/11/2024 08:19

Baixa Definitiva
06/11/2024 08:19

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
06/11/2024 08:17

Transitado em Julgado em 06/11/2024
06/11/2024 00:21

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO QUEIROGA LUSTOSA em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 00:02

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO QUEIROGA LUSTOSA em 05/11/2024 23:59.
25/10/2024 00:05

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 24/10/2024 23:59.
03/10/2024 07:19

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 12:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/09/2024 20:35

Juntada de Certidão de julgamento
19/09/2024 20:35

Desentranhado o documento
19/09/2024 20:35

Cancelada a movimentação processual
19/09/2024 20:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/09/2024 20:48

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 20:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/07/2024 21:33

Deliberado em Sessão - Adiado
30/07/2024 21:26

Deliberado em Sessão - Adiado
22/07/2024 20:19

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 20:11

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 20:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/07/2024 20:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/07/2024 20:13

Pedido de inclusão em pauta virtual
11/07/2024 18:29

Conclusos para despacho
11/07/2024 18:28

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de JOAO BATISTA BARBOSA
11/07/2024 18:27

Juntada de Certidão de julgamento
09/07/2024 15:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
04/07/2024 14:51

Deliberado em Sessão - Adiado
04/07/2024 14:50

Juntada de Certidão de julgamento
25/06/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 15:30

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
25/06/2024 13:29

Deliberado em Sessão - Adiado
10/06/2024 21:24

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 21:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/06/2024 20:17

Pedido de inclusão em pauta virtual
06/06/2024 07:50

Conclusos para despacho
06/06/2024 07:50

Juntada de Certidão
06/06/2024 00:29

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO QUEIROGA LUSTOSA em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 00:03

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO QUEIROGA LUSTOSA em 05/06/2024 23:59.
15/05/2024 08:44

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 00:20

Decorrido prazo de THAIRON BANDEIRA DIONISIO DA SILVA em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 00:20

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 00:14

Decorrido prazo de EREMILTON DIONISIO DA SILVA em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 00:01

Decorrido prazo de THAIRON BANDEIRA DIONISIO DA SILVA em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 00:01

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 00:01

Decorrido prazo de EREMILTON DIONISIO DA SILVA em 14/05/2024 23:59.
09/05/2024 00:01

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 08/05/2024 23:59.
23/04/2024 00:12

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 22/04/2024 23:59.
19/04/2024 16:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/04/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 17:51

Conhecido o recurso de Banco do Brasil - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (APELANTE) e não-provido
11/04/2024 14:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/04/2024 14:14

Juntada de Certidão de julgamento
05/04/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 13:03

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
26/03/2024 00:08

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 25/03/2024 23:59.
21/03/2024 19:35

Deliberado em Sessão - Adiado
21/03/2024 19:34

Deliberado em Sessão - Adiado
21/03/2024 19:33

Juntada de Certidão de julgamento
21/03/2024 19:28

Juntada de Certidão de julgamento
06/03/2024 09:43

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 09:29

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 09:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/02/2024 06:40

Pedido de inclusão em pauta virtual
27/01/2024 00:00

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 26/01/2024 23:59.
09/01/2024 06:31

Conclusos para despacho
08/01/2024 17:31

Juntada de Petição de contrarrazões
19/12/2023 01:16

Juntada de Petição de agravo (interno)
04/12/2023 09:43

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 09:27

Conhecido o recurso de Banco do Brasil - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (APELANTE) e provido em parte
22/09/2023 11:15

Conclusos para despacho
22/09/2023 11:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária
19/06/2023 22:21

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
27/04/2022 14:25

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
11/08/2021 10:47

Juntada de Petição de petição
17/02/2021 19:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes
11/02/2021 09:29

Juntada de Certidão
11/02/2021 00:04

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 10/02/2021 23:59:59.
01/02/2021 18:57

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
14/01/2021 15:46

Juntada de Petição de informações prestadas
25/12/2020 11:37

Expedição de Outros documentos.
18/12/2020 13:07

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 11)
11/12/2020 00:03

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 10/12/2020 23:59:59.
09/12/2020 13:31

Conclusos para despacho
07/12/2020 11:52

Juntada de Petição de petição
30/11/2020 16:12

Expedição de Outros documentos.
25/11/2020 15:55

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2020 19:49

Conclusos para despacho
27/10/2020 19:20

Juntada de Certidão
27/10/2020 19:19

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento
27/10/2020 16:22

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2020 18:54

Conclusos para despacho
21/10/2020 17:29

Juntada de Certidão
21/10/2020 17:19

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento
21/10/2020 17:18

Juntada de Certidão
21/10/2020 15:10

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2020 13:38

Conclusos para despacho
21/10/2020 13:38

Juntada de Certidão
21/10/2020 13:38

Juntada de Certidão
20/10/2020 23:06

Recebidos os autos
20/10/2020 23:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2023

Ultima Atualização
15/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

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