01/09/2025 00:49

Publicado Intimação em 01/09/2025.
30/08/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0860049-54.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 2.[ ] Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 28 de agosto de 2025 ANDERSON CAVALCANTE DA COSTA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
28/08/2025 10:33

Conclusos para decisão
28/08/2025 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 15:35

Juntada de Petição de réplica
02/07/2025 21:27

Juntada de Petição de contestação
05/06/2025 00:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2025 00:21

Juntada de Petição de diligência
27/05/2025 10:30

Expedição de Mandado.
27/05/2025 10:17

Juntada de Certidão
27/05/2025 06:41

Concedida a Antecipação de tutela
18/03/2025 11:28

Conclusos para despacho
30/01/2025 09:39

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 08:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/01/2025 08:00

Juntada de Petição de devolução de mandado
21/01/2025 01:31

Publicado Intimação em 21/01/2025.
19/01/2025 12:11

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 18:22

Expedição de Mandado.
21/12/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

Intimo os promoventes, por sua advogada, da decisão de ID 105675584.
19/12/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 13:47

Determinada diligência
19/12/2024 13:47

Indeferido o pedido de DIOGENES LUNA CHAVES - CPF: *10.***.*91-87 (AUTOR)
12/12/2024 09:45

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:00

Conclusos para despacho
28/10/2024 09:38

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 16:05

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOANITA PATRICIA GUIMARAES GUEDES CHAVES - CPF: *54.***.*62-34 (AUTOR).
21/10/2024 11:28

Conclusos para despacho
23/09/2024 11:35

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 19:53

Determinada diligência
18/09/2024 19:53

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/09/2024 07:54

Conclusos para decisão
17/09/2024 11:09

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 21:46

Determinada a emenda à inicial
16/09/2024 15:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/09/2024 15:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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