TJPB - 0876320-41.2024.8.15.2001
1ª instância - 7ª Vara Civel de Joao Pessoa
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/05/2025 15:56
Juntada de Petição de petição
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22/05/2025 10:29
Publicado Ato Ordinatório em 21/05/2025.
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22/05/2025 10:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
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19/05/2025 19:13
Ato ordinatório praticado
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18/05/2025 18:44
Recebidos os autos do CEJUSC
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18/05/2025 18:44
Juntada de Certidão
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18/05/2025 18:43
Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) cancelada para 19/05/2025 09:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
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15/05/2025 12:50
Juntada de Petição de contestação
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14/05/2025 17:26
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
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07/05/2025 02:45
Decorrido prazo de TELEFONICA DO BRASIL S/A em 06/05/2025 23:59.
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11/04/2025 18:40
Juntada de Petição de petição
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10/04/2025 11:48
Expedição de Outros documentos.
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10/04/2025 11:48
Expedição de Outros documentos.
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02/04/2025 12:00
Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 19/05/2025 09:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
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22/01/2025 08:20
Recebidos os autos.
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22/01/2025 08:20
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
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21/01/2025 16:50
Juntada de Petição de petição
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21/01/2025 04:26
Publicado Decisão em 21/01/2025.
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10/01/2025 00:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
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09/01/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0876320-41.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.
Trata-se de pedido de tutela antecipada, onde a parte autora alega restrição cadastral indevida de seu nome junto ao promovido, ao argumento de que nunca realizou qualquer operação, de modo que desconhece a relação jurídica, postulando, desta forma, a concessão de liminar para excluir seu nome do rol de maus pagadores.
Eis o breve relatório.
Decido. À luz do novo Código de Processo Civil, a tutela de urgência rege-se pelo art. 300 e seguintes, sendo necessário, para fins da concessão da medida excepcional, que haja demonstração de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.
No caso em digressão, entedo ausentes os requisitos necessários ao acolhimento da liminar almejada, isto porque já existe anotação preexistente do nome da autora em relação a outro débito, padecendo, assim, da probabilidade do direito apta à pretensão disposta na inicial (ID.
BANCO SANTANDER, BANCO DO BRASIL e CASPEB).
Súmula nº. 385 - Da anotação irregular em cadastro de proteção ao crédito, não cabe indenização por dano moral, quando preexistente legítima inscrição, ressalvado o direito ao cancelamento. É de se ressaltar ainda que a restrição cadastral em questão decorre de uma cessão de crédito entre um credor, no qual possivelmente o autor tenha estabelecido uma relação jurídica subjacente, ensejando a restrição objurgada.
Em face do exposto, INDEFIRO a liminar almejada.
Cite(m)-se o(a)(s) requerido(a)(s) e intime(m)-se, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias; Intime-se o autor para comparecimento, na pessoa de seu advogado – art. 334, § 3º, do NCPC; Consigne-se que o não comparecimento injustificado das partes à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado, nos moldes do art. 334, § 8º, do NCPC; Art. 334.
Se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de improcedência liminar do pedido, o juiz designará audiência de conciliação ou de mediação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo ser citado o réu com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência P.I.
JOÃO PESSOA, 6 de dezembro de 2024.
Juiz(a) de Direito -
08/01/2025 08:59
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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06/01/2025 10:46
Juntada de Petição de petição
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16/12/2024 08:51
Expedição de Outros documentos.
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16/12/2024 08:51
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JOSINETE FERNANDES CALIXTO (*71.***.*65-10).
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16/12/2024 08:51
Determinada a citação de TELEFONICA DO BRASIL S/A - CNPJ: 02.***.***/0001-62 (REU)
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16/12/2024 08:51
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSINETE FERNANDES CALIXTO - CPF: *71.***.*65-10 (AUTOR).
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16/12/2024 08:51
Não Concedida a Medida Liminar
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05/12/2024 19:57
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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05/12/2024 19:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/12/2024
Ultima Atualização
28/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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