31/03/2025 00:55

Publicado Intimação em 31/03/2025.
29/03/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 15:45

Juntada de Petição de petição
15/02/2025 01:50

Decorrido prazo de RAIMUNDO SEVERO FILHO em 11/02/2025 23:59.
15/02/2025 01:50

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/02/2025 23:59.
03/02/2025 19:15

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
24/01/2025 09:16

Conclusos para decisão
23/01/2025 23:33

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 19:48

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 18:06

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 06:55

Publicado Intimação em 21/01/2025.
14/01/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
13/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0868531-88.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento.

João Pessoa-PB, em 10 de janeiro de 2025 SILVANA VIEGAS FIGUEIREDO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
10/01/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 12:56

Juntada de Petição de aviso de recebimento
09/01/2025 17:55

Juntada de Petição de réplica
30/11/2024 00:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/11/2024 23:59.
27/11/2024 18:40

Juntada de Petição de contestação
27/11/2024 08:55

Juntada de aviso de recebimento
04/11/2024 11:24

Expedição de Carta.
04/11/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 09:07

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 17:57

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
29/10/2024 17:57

Determinada a citação de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/4298-64 (REU)
29/10/2024 17:57

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RAIMUNDO SEVERO FILHO - CPF: *21.***.*89-15 (AUTOR).
25/10/2024 17:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/10/2024 17:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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