01/08/2025 00:35

Publicado Expediente em 31/07/2025.
01/08/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 10:17

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 10:17

Juntada de cálculos
23/07/2025 12:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/07/2025 11:48

Conclusos para julgamento
30/06/2025 17:12

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 02:51

Publicado Despacho em 03/06/2025.
03/06/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
02/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0808946-36.2024.8.15.0181 [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material].

AUTOR: ELINALDO DA SILVA BARBOSA.

REU: BANCO BRADESCO.

DESPACHO Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

JUIZ DE DIREITO
30/05/2025 03:46

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 03:46

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 03:44

Conclusos para despacho
30/05/2025 03:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/05/2025 08:51

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/05/2025 11:35

Recebidos os autos
25/05/2025 11:35

Juntada de Certidão de prevenção
22/02/2025 06:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
21/02/2025 20:11

Juntada de Petição de contrarrazões
18/02/2025 00:25

Publicado Intimação em 17/02/2025.
15/02/2025 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 17:45

Juntada de Petição de apelação
27/01/2025 13:04

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 15:23

Publicado Sentença em 21/01/2025.
18/01/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
16/01/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 10:48

Julgado procedente em parte do pedido
24/12/2024 11:47

Conclusos para julgamento
18/12/2024 08:42

Juntada de Petição de réplica
05/12/2024 07:30

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 17:53

Juntada de Petição de contestação
19/11/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 07:32

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 04:41

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
13/11/2024 04:41

Determinada a citação de BANCO BRADESCO - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (REU)
12/11/2024 17:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/11/2024 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Jurisprudência • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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