03/09/2025 09:02

Conclusos para julgamento
01/09/2025 11:10

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 01:55

Publicado Despacho em 01/09/2025.
30/08/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0809140-12.2018.8.15.2003 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Rescisão / Resolução, Locação de Imóvel] EXEQUENTE: LUIS ANTONIO LOPES DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: ALBERTO LOPES DE BRITO - PB9796 EXECUTADO: VERA LUCIA SILVA DE OLIVEIRA DESPACHO

Vistos.

Antes de apreciar o pedido de ID93413193, considerando que o exequente apenas indicou, no ID 107282717, o valor atualizado da condenação (R$ 19.153,34), deixando, porém, de apresentar a respectiva planilha de cálculos, intime-se este, nos termos do art. 524 do CPC, para, em 15 (quinze) dias, anexar demonstrativo discriminado e atualizado do seu crédito, para fins de análise dos parâmetros utilizados.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa Juíza de Direito
25/08/2025 15:38

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 22:03

Juntada de provimento correcional
11/02/2025 11:16

Juntada de Petição de cota
06/02/2025 14:07

Conclusos para despacho
06/02/2025 10:19

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 14:05

Publicado Decisão em 21/01/2025.
17/01/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
16/01/2025 00:00

Intimação

1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0809140-12.2018.8.15.2003 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Locação de Imóvel, Rescisão / Resolução] EXEQUENTE: LUIS ANTONIO LOPES DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: ALBERTO LOPES DE BRITO - PB9796 EXECUTADO: VERA LUCIA SILVA DE OLIVEIRA DECISÃO

Vistos.

O presente feito encontra-se na fase de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, ajuizada por LUIS ANTONIO LOPES DA SILVA, já qualificado, em face de VERA LUCIA SILVA DE OLIVEIRA, igualmente qualificada, sob alegação de descumprimento do acordo homologado em Juízo, conforme a sentença de ID 20541655.

Após o trânsito em julgado, a parte autora requereu o cumprimento de sentença (ID 22638192).

No entanto, intimada (ID 89770196), a parte executada apresentou impugnação (ID 92245802), ao que se insurgiu o exequente, no ID 93413193. É o relatório do necessário.

DECIDO.

Dispõe o §1º do art. 525 do CPC, que: Art. 525. [...] § 1º Na impugnação, o executado poderá alegar: I - falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; II - ilegitimidade de parte; III - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; IV - penhora incorreta ou avaliação errônea; V - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; VI - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; VII - qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes à sentença.

De plano, constata-se que a impugnação de ID 92245802 foi expressamente utilizada como uma peça de negativa geral, sem que houvesse sido fundamentada em uma das hipóteses do art. 525, §1º, do CPC, tendo apenas sido justificada na falta de condições financeira da executada em cumprir o julgado, uma vez que não possuiria bens passíveis de penhora, nem tampouco ativos financeiros suficientes para cobrir o débito.

Logo, diante da ausência de fundamento em uma das hipóteses do art. 525, §1º, do CPC, não há como ser acolhida a peça de impugnação, uma vez que a mera alegação de insuficiência financeira da parte executada não obsta o prosseguimento do cumprimento de sentença, o qual seguirá no interesse do credor, nos termos do art. 797 do CPC.

Por outro lado, no tocante ao pedido de suspensão e arquivamento dos autos, nos termos do art. 921 do CPC, sob alegação de inexistência de bens, não tendo sido comprovada a necessidade de medida e havendo expressa insurgência da parte exequente, também não há como ser deferido o pleito.

Dessa forma, pelos fundamentos acima expostos, NÃO ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença (ID 92245802), bem como indefiro o pedido de suspensão e arquivamento da demanda (ID 92245802).

Decorrido o prazo recursal, antes de apreciar o pedido de ID 93413193, diante do lapso temporal, intime-se a parte exequente para, em 10 (dez) dias, juntar demonstrativo discriminado e atualizado do seu crédito, nos termos do art. 524 do CPC, requerendo o que entender de direito.

P.I.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juíza de Direito
14/01/2025 11:15

Indeferido o pedido de VERA LUCIA SILVA DE OLIVEIRA - CPF: *55.***.*65-91 (EXECUTADO)
14/01/2025 11:15

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
26/11/2024 04:06

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
08/07/2024 11:43

Conclusos para despacho
08/07/2024 11:28

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 09:19

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 11:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2024 11:05

Juntada de Petição de diligência
26/03/2024 21:17

Expedição de Mandado.
20/03/2024 21:10

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 00:48

Publicado Ato Ordinatório em 13/03/2024.
13/03/2024 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
11/03/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 08:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/01/2024 08:51

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
15/01/2024 22:47

Expedição de Mandado.
11/12/2023 22:03

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 11:38

Conclusos para despacho
03/07/2023 18:38

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 12:43

Decorrido prazo de LUIS ANTONIO LOPES DA SILVA em 14/06/2023 23:59.
12/05/2023 08:27

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 08:27

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 12:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/02/2023 12:15

Juntada de Petição de diligência
19/12/2022 12:58

Expedição de Mandado.
29/11/2022 09:01

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022 09:08

Conclusos para decisão
03/05/2022 10:07

Juntada de Petição de petição
13/04/2022 13:04

Expedição de Outros documentos.
13/04/2022 13:02

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 12:46

Juntada de aviso de recebimento
31/01/2022 12:44

Juntada de aviso de recebimento
10/12/2021 15:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/12/2021 15:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/12/2021 14:57

Juntada de Certidão
03/12/2021 13:16

Juntada de Certidão
03/12/2021 11:45

Classe Processual alterada de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/11/2021 08:51

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2021 08:52

Conclusos para despacho
12/08/2021 21:00

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/08/2021 17:17

Expedição de Outros documentos.
28/07/2021 02:53

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2021 12:58

Conclusos para despacho
29/06/2021 15:38

Juntada de Petição de cota
15/06/2021 23:51

Juntada de diligência
10/06/2021 01:16

Decorrido prazo de VERA LUCIA SILVA DE OLIVEIRA em 09/06/2021 23:59:59.
04/06/2021 21:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2021 21:49

Juntada de diligência
09/05/2021 11:17

Expedição de Outros documentos.
09/05/2021 11:16

Expedição de Mandado.
09/05/2021 11:08

Juntada de Certidão
14/04/2021 13:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Regional Cível de Mangabeira.
14/04/2021 13:07

Juntada de cálculo(s) da contadoria
11/07/2019 23:08

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
15/06/2019 04:50

Decorrido prazo de LUIS ANTONIO LOPES DA SILVA em 04/06/2019 23:59:59.
07/06/2019 10:27

Recebidos os Autos pela Contadoria
07/06/2019 10:27

Transitado em Julgado em 4 de Junho de 2019
07/06/2019 10:27

Juntada de Certidão trânsito em julgado
06/05/2019 00:28

Juntada de Petição de cota
24/04/2019 17:34

Expedição de Outros documentos.
23/04/2019 17:56

Homologada a Transação
12/04/2019 12:20

Conclusos para julgamento
12/04/2019 08:43

Recebidos os autos do CEJUSC
12/04/2019 08:43

Audiência conciliação realizada para 11/04/2019 14:15 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.
11/04/2019 09:00

Juntada de Petição de petição
06/03/2019 16:25

Juntada de aviso de recebimento
20/02/2019 14:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/02/2019 14:43

Expedição de Outros documentos.
20/02/2019 14:33

Audiência conciliação designada para 11/04/2019 14:15 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.
15/02/2019 14:38

Recebidos os autos.
15/02/2019 14:38

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP
05/02/2019 17:09

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2019 16:33

Conclusos para despacho
30/01/2019 11:45

Juntada de Petição de petição
10/01/2019 15:06

Expedição de Outros documentos.
23/11/2018 12:27

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2018 16:51

Conclusos para despacho
08/11/2018 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2018

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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