02/07/2025 02:19

Publicado Expediente em 02/07/2025.
02/07/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
29/06/2025 21:51

Julgado procedente em parte do pedido
17/06/2025 19:24

Conclusos para julgamento
03/06/2025 11:56

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 17:00

Outras Decisões
16/05/2025 10:10

Conclusos para despacho
13/05/2025 03:44

Decorrido prazo de THYAGO LUIS BARRETO MENDES BRAGA em 12/05/2025 23:59.
24/04/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 12:38

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 10:11

Conclusos para decisão
28/03/2025 16:59

Juntada de Petição de manifestação
12/03/2025 07:51

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 10:18

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
26/02/2025 15:48

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 17:43

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 19:22

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 07:47

Conclusos para julgamento
04/12/2024 00:39

Decorrido prazo de THYAGO LUIS BARRETO MENDES BRAGA em 03/12/2024 23:59.
03/12/2024 23:38

Juntada de Petição de razões finais
18/11/2024 20:36

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 18:29

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2024 13:47

Conclusos para despacho
26/10/2024 00:47

Decorrido prazo de THYAGO LUIS BARRETO MENDES BRAGA em 25/10/2024 23:59.
08/10/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 12:10

Juntada de Petição de alegações finais
23/09/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 01:53

Decorrido prazo de THYAGO LUIS BARRETO MENDES BRAGA em 19/09/2024 23:59.
27/08/2024 23:08

Determinada diligência
27/08/2024 17:18

Conclusos para despacho
27/08/2024 14:53

Juntada de Petição de cota
19/08/2024 08:33

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 11:34

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 11:29

Conclusos para despacho
15/08/2024 19:40

Juntada de Petição de cota
31/07/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 11:26

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 31/07/2024 09:00 3ª Vara Criminal da Capital.
31/07/2024 11:26

Outras Decisões
31/07/2024 11:26

Deferido o pedido de
26/06/2024 00:54

Decorrido prazo de THYAGO LUIS BARRETO MENDES BRAGA em 25/06/2024 23:59.
18/06/2024 02:25

Decorrido prazo de THYAGO LUIS BARRETO MENDES BRAGA em 17/06/2024 23:59.
14/06/2024 10:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/06/2024 10:07

Juntada de Petição de diligência
08/06/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
08/06/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
08/06/2024 12:57

Expedição de Mandado.
03/06/2024 23:58

Juntada de Petição de petição
31/05/2024 21:02

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 31/07/2024 09:00 3ª Vara Criminal da Capital.
29/05/2024 23:31

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 29/05/2024 10:00 3ª Vara Criminal da Capital.
29/05/2024 23:31

Deferido o pedido de
29/05/2024 09:48

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 07:30

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 29/05/2024 10:00 3ª Vara Criminal da Capital.
24/04/2024 23:17

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 24/04/2024 09:00 3ª Vara Criminal da Capital.
24/04/2024 23:17

Outras Decisões
24/04/2024 23:17

Pedido de inclusão em pauta virtual
24/04/2024 23:17

Pedido de inclusão em pauta
03/04/2024 00:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/04/2024 00:07

Juntada de Petição de diligência
26/03/2024 16:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/03/2024 16:34

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
22/03/2024 10:14

Expedição de Mandado.
22/03/2024 10:06

Expedição de Mandado.
21/03/2024 23:43

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 11:12

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 24/04/2024 09:00 3ª Vara Criminal da Capital.
06/03/2024 11:35

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 06/03/2024 10:00 3ª Vara Criminal da Capital.
06/03/2024 11:35

Pedido de inclusão em pauta virtual
06/03/2024 11:35

Pedido de inclusão em pauta
06/03/2024 11:35

Outras Decisões
05/03/2024 02:04

Decorrido prazo de THYAGO LUIS BARRETO MENDES BRAGA em 04/03/2024 23:59.
04/03/2024 22:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/03/2024 22:19

Juntada de Petição de diligência
27/02/2024 14:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2024 14:15

Juntada de Petição de diligência
26/02/2024 18:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2024 18:11

Juntada de Petição de diligência
26/02/2024 12:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/02/2024 12:18

Juntada de Petição de diligência
22/02/2024 11:16

Juntada de Petição de manifestação
19/02/2024 09:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2024 09:49

Juntada de Petição de diligência
16/02/2024 22:11

Mandado devolvido para redistribuição
16/02/2024 22:11

Juntada de Petição de diligência
15/02/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 11:25

Expedição de Mandado.
15/02/2024 11:13

Expedição de Mandado.
15/02/2024 10:46

Expedição de Mandado.
15/02/2024 10:46

Expedição de Mandado.
15/02/2024 10:46

Expedição de Mandado.
04/12/2023 10:04

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) redesignada para 06/03/2024 10:00 3ª Vara Criminal da Capital.
04/12/2023 09:59

Deferido o pedido de
04/12/2023 09:59

Pedido de inclusão em pauta virtual
04/12/2023 09:59

Pedido de inclusão em pauta
29/11/2023 12:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/11/2023 12:41

Juntada de Petição de diligência
28/11/2023 11:38

Conclusos para despacho
27/11/2023 15:54

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 11:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/11/2023 11:02

Juntada de Petição de diligência
08/11/2023 08:44

Juntada de Petição de cota
05/11/2023 09:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/11/2023 09:27

Juntada de Petição de diligência
04/11/2023 17:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/11/2023 17:13

Juntada de Petição de diligência
01/11/2023 09:38

Mandado devolvido para redistribuição
01/11/2023 09:38

Juntada de Petição de devolução de mandado
01/11/2023 08:41

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 08:40

Expedição de Mandado.
01/11/2023 08:31

Expedição de Mandado.
01/11/2023 08:31

Expedição de Mandado.
01/11/2023 08:31

Expedição de Mandado.
01/11/2023 08:06

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 29/11/2023 10:45 3ª Vara Criminal da Capital.
31/10/2023 20:56

Outras Decisões
31/10/2023 20:56

Pedido de inclusão em pauta virtual
31/10/2023 20:56

Pedido de inclusão em pauta
31/10/2023 10:02

Conclusos para despacho
30/10/2023 16:26

Juntada de Petição de manifestação
18/10/2023 08:06

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 23:28

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 09:41

Conclusos para despacho
16/10/2023 23:56

Juntada de Petição de resposta
16/10/2023 23:55

Juntada de Petição de resposta
27/09/2023 21:57

Decorrido prazo de THYAGO LUIS BARRETO MENDES BRAGA em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 08:45

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 08:31

Juntada de Petição de manifestação
16/09/2023 22:05

Expedição de Outros documentos.
16/09/2023 17:32

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 10:16

Conclusos para despacho
14/09/2023 23:36

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 13:34

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 12:33

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 30/08/2023 10:45 3ª Vara Criminal da Capital.
31/08/2023 12:33

Deferido o pedido de
31/08/2023 12:33

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 22:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2023 22:57

Juntada de Petição de diligência
29/08/2023 20:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2023 20:40

Juntada de Petição de diligência
21/08/2023 11:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/08/2023 11:31

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
16/08/2023 15:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/08/2023 15:38

Juntada de Petição de diligência
10/08/2023 09:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/08/2023 09:25

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
09/08/2023 15:55

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 22:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/08/2023 22:31

Juntada de Petição de devolução de mandado
07/08/2023 16:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2023 16:04

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
01/08/2023 11:27

Juntada de Petição de cota
31/07/2023 09:23

Mandado devolvido para redistribuição
31/07/2023 09:23

Juntada de Petição de diligência
29/07/2023 15:41

Expedição de Mandado.
29/07/2023 15:39

Expedição de Mandado.
29/07/2023 15:39

Expedição de Mandado.
29/07/2023 15:39

Expedição de Mandado.
29/07/2023 15:39

Expedição de Mandado.
29/07/2023 15:39

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 13:06

Expedição de Mandado.
25/07/2023 13:01

Expedição de Mandado.
21/07/2023 13:58

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 30/08/2023 10:45 3ª Vara Criminal da Capital.
21/07/2023 11:37

Pedido de inclusão em pauta
21/07/2023 11:10

Conclusos para despacho
20/07/2023 00:43

Decorrido prazo de THYAGO LUIS BARRETO MENDES BRAGA em 19/07/2023 23:59.
27/06/2023 11:59

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 22:29

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 22:21

Conclusos para despacho
19/06/2023 19:00

Juntada de Petição de manifestação
31/05/2023 09:41

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 02:31

Decorrido prazo de MPPB - Promotorias da Ordem Tributária em 29/05/2023 23:59.
31/05/2023 01:35

Decorrido prazo de MPPB - Promotorias da Ordem Tributária em 23/05/2023 23:59.
30/05/2023 16:30

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 10:05

Conclusos para decisão
29/05/2023 23:59

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 08:18

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 10:31

Juntada de comunicações
09/05/2023 09:00

Revogada a Prisão
08/05/2023 20:45

Conclusos para despacho
08/05/2023 15:06

Juntada de Petição de cota
08/05/2023 13:18

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 13:11

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 13:10

Conclusos para despacho
08/05/2023 11:52

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 12:04

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 12:01

Juntada de Mandado
01/05/2023 19:47

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital ANDERSON RENAN FERREIRA MARINHO - CPF: *38.***.*61-42 (REU)
01/05/2023 19:47

Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.
01/05/2023 19:47

Conclusos para despacho
01/05/2023 16:29

Juntada de Petição de manifestação
26/04/2023 10:17

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 21:26

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 20:57

Conclusos para despacho
25/04/2023 03:33

Decorrido prazo de ANDERSON RENAN FERREIRA MARINHO em 17/04/2023 23:59.
21/03/2023 01:29

Publicado Edital em 21/03/2023.
21/03/2023 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
20/03/2023 00:00

Edital

EDITAL COMARCA DA CAPITAL. 3ª Vara Criminal da Capital.

EDITAL DE CITAÇÃO.

PRAZO: 15 DIAS.

PROCESSO: 0809015-08.2022.8.15.2002.

CLASSE DO PROCESSO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) [Crimes contra a Ordem Tributária] O Exmo.

Juiz de Direito da Vara retro, em virtude da lei etc.

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que o REU: ANDERSON RENAN FERREIRA MARINHO, CPF *38.***.*61-42, encontrando-se atualmente em lugar incerto e não sabido, fica citado(a), por meio do presente edital, para, em 10 dias, responder a acusação - (art. 14 da Lei 10.826/03, por fato ocorrido em , por volta das h, na Comunidade do Taipa, Nesta), podendo, para tanto, arguir preliminares e alegar tudo o que interesse a sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, até o máximo de oito, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário.

JOÃO PESSOA, 18 de março de 2023.

Eu, Ana Kalina Mendonça Lemos, tec. judiciária, o digitei.

DR.

WOLFRAM DA CUNHA RAMOS, Juiz de Direito.
18/03/2023 10:10

Expedição de Edital.
17/03/2023 18:54

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 18:52

Conclusos para despacho
17/03/2023 18:44

Juntada de Petição de cota
13/03/2023 10:03

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 14:14

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 10:28

Conclusos para despacho
04/03/2023 11:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/03/2023 11:59

Juntada de Petição de diligência
02/03/2023 11:50

Mandado devolvido para redistribuição
02/03/2023 11:50

Juntada de Petição de diligência
01/03/2023 22:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/03/2023 22:24

Juntada de Petição de diligência
01/03/2023 18:52

Mandado devolvido para redistribuição
01/03/2023 18:52

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
28/02/2023 20:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/02/2023 20:23

Juntada de Petição de diligência
27/02/2023 22:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/02/2023 22:17

Juntada de Petição de diligência
25/02/2023 16:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/02/2023 16:25

Juntada de Petição de diligência
24/02/2023 09:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/02/2023 09:19

Juntada de Petição de diligência
23/02/2023 10:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/02/2023 10:14

Juntada de Petição de diligência
16/02/2023 09:06

Mandado devolvido para redistribuição
16/02/2023 09:06

Juntada de Petição de diligência
15/02/2023 08:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/02/2023 08:37

Juntada de Petição de diligência
12/02/2023 20:04

Expedição de Mandado.
12/02/2023 20:01

Expedição de Mandado.
12/02/2023 19:58

Expedição de Mandado.
12/02/2023 19:54

Expedição de Mandado.
12/02/2023 19:51

Expedição de Mandado.
12/02/2023 19:48

Expedição de Mandado.
12/02/2023 19:43

Expedição de Mandado.
12/02/2023 19:40

Expedição de Mandado.
08/02/2023 23:35

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 12:18

Conclusos para despacho
08/02/2023 11:49

Juntada de Petição de manifestação
05/02/2023 21:53

Expedição de Outros documentos.
05/02/2023 21:32

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2023 09:43

Conclusos para despacho
02/02/2023 11:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/02/2023 11:32

Juntada de Petição de devolução de mandado
18/01/2023 05:15

Expedição de Mandado.
17/01/2023 10:45

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2023 10:43

Conclusos para despacho
17/01/2023 10:15

Juntada de Petição de cota
06/12/2022 21:47

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 11:54

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2022 20:19

Conclusos para despacho
16/09/2022 12:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/09/2022 12:36

Juntada de Petição de diligência
29/08/2022 08:44

Juntada de Outros documentos
29/08/2022 07:29

Expedição de Mandado.
29/08/2022 07:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) (1733) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
25/08/2022 11:40

Recebida a denúncia contra ANDERSON RENAN FERREIRA MARINHO - CPF: *38.***.*61-42 (INVESTIGADO)
25/08/2022 11:17

Conclusos para despacho
25/08/2022 10:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2022

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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