01/02/2025 00:27

Decorrido prazo de IZABEL PEREIRA URTIGA em 31/01/2025 23:59.
01/02/2025 00:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 31/01/2025 23:59.
24/01/2025 00:13

Publicado Decisão em 24/01/2025.
24/01/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 5ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0871783-02.2024.8.15.2001 AUTOR: IZABEL PEREIRA URTIGA REU: BANCO DO BRASIL S.A.

DECISÃO

Vistos.

No dia 3 de dezembro de 2024, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma decisão significativa no âmbito do Recurso Especial nº 2.162.222 – PE, determinando a suspensão de todos os processos em trâmite na Justiça nacional que envolvem a definição de qual parte é responsável pelo ônus da prova em relação à irregularidade de saques em contas individualizadas do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).

Portanto, a controvérsia está em saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.

Este julgamento refere-se ao Tema Repetitivo nº 1300, afetando diretamente milhares de processos judiciais em curso no país, nos quais cidadãos disputam contra o Banco do Brasil S.A., instituição reconhecida como responsável pela atualização monetária e aplicação de juros sobre os saldos dessas contas.

Desse modo, determino que os autos fiquem suspensos em cartório, por força da mencionada decisão do Egrégio Superior de Justiça.

Cumpra-se.

João Pessoa, data anotada no sistema.

SILVANA CARVALHO SOARES Juiz(a) de Direito
20/01/2025 09:43

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
16/01/2025 08:03

Conclusos para despacho
08/01/2025 10:49

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 11:12

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a IZABEL PEREIRA URTIGA (*01.***.*92-91).
27/11/2024 11:12

Determinada diligência
12/11/2024 11:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/11/2024 11:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
01/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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